Poder Judiciário E Responsabilidade Social

direitos aos cidadãos, acresce da mesma forma a responsabilidade da contraprestação a sociedade, por meio do controle externo. Da mesma maneira que o Estado se fortaleceu ao longo dos últimos séculos, também a sociedade angariou diversos mecanismos para limitar atuação desse próprio Estado em face de seus interesses, tendo em vista que sua sustentação se dá pela arrecadação financeira compulsória de toda população. 4.1 ESTADO E SEPARAÇÃO DOS PODERES À medida que aumentou as…

NA PRÁTICA PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NO ÂMBITO SÓCIO JURÍDICO Roseli Prof. Jaciane Centro Universitário Leonardo Da Vinci – UNIASSELVI Serviço Social / Bacharelado (SES0571) – estratégias técnicas e instrumentos da ação profissional 09/12/2010 RESUMO O artigo a seguir trás reflexões a cerca da instrumentalidade do serviço social no campo jurídico, o uso e a importância de alguns instrumentos no cotidiano profissional do assistente social. A instrumentalidade é de…

PODER JUDICIÁRIO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL Nº 1 – STF, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013 O Diretor-Geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo em vista o disposto na alínea “q” do inciso IX do art. 65 do Regulamento da Secretaria, e na Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e suas alterações, torna pública a realização de concurso público para provimento de cargos de…

/ 2012 MARÍLIA - SP Este trabalho tem como objetivo principal trazer uma maior reflexão a frente de questões administrativas quanto a responsabilidade do estado, o controle da administração, levando-se em conta seus meios, os processos administrativos o controle da legislação vigente além das suas prerrogativas quanto à questão em juízo. A Responsabilidade do Estado não se resume à simples noção de que esse sempre responderá pelos danos, diretos ou indiretos, relacionados à atuação…

EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR VICE-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL/ MESTRADO E DOUTORADO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Verônica Chaves Carneiro Donato Fortaleza Maio – 2006 VERÔNICA CHAVES CARNEIRO DONATO O PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL: ESTRUTURA, CRÍTICAS E CONTROLE Dissertação apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Mestre em Direito Constitucional, sob…

ASSUNTOS: DIREITO DO IDOSO JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS JUDICIALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS Os idosos têm direito a pleitear os medicamentos e tratamentos médico-hospitalares necessários do Poder Público e reivindicar os meios públicos para lhes serem assegurados o direito à saúde, direito social fundamental do cidadão, de aplicabilidade e eficácia imediatas. Resumo: O direito à saúde, dentre os direitos sociais, tem merecido maior reflexão…

desenvolver práticas organizacionais capazes de manter o desenvolvimento e a evolução sem comprometer a reserva ambiental necessária para a sobrevivência do ser humano no futuro. A execução dessa proposta passa, necessariamente, pela prevalência da responsabilidade social, com atenção especial às populações mais carentes e ao desenvolvimento de atividades capazes de impactar, positivamente, o bem-estar e a qualidade de vida da população mundial. Isso porque o sistema de desenvolvimento…

....................................................................04 2.0. DIREITO PÚBLICO....................................................................................05 2.1. FUNÇÃO TÍPICA DO PODER JUDICIÁRIO...............................................05 2.1.2. ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO POR CONTRATAÇÕES..............05 2.2. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA..........................................06 3.0. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.......................................................

abertas as inscrições para Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, considerando o disposto na Resolução nº 08 do Tribunal Pleno, de 09 de julho de 2014, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos cargos das Serventias da Justiça e da área administrativa, inclusive com formação de cadastro de reserva, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O…

concedidos das práticas sociais que ordinariamente os violam, bem como para o fato de que as vítimas de tais práticas, longe de se limitarem a lamentar, cada vez mais reclamam, individual e coletivamente, ser ouvidas e se organizam para resistir contra a impunidade. Boaventura de Sousa Santos é Diretor do Centro de Estudos Sociais e da Revista Crítica de Ciências Sociais da Universidade de Coimbra. É autor de artigos científicos e livros cuja temática percorrida é a “Reinvenção…