Poder Judiciario E Controle De Politicas Publicas De Efetivação De Direitos Humanos

UNISULMA CURSO DE DIREITO TATIANE NUNES LIMA O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA E DA PROMOTORIA DA SAÚDE DE IMPERATRIZ - MA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE Imperatriz 2014 TATIANE NUNES LIMA O PAPEL DA DEFENSORIA PÚBLICA E DA PROMOTORIA DA SAÚDE DE IMPERATRIZ - MA NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO A SAÚDE Monografia apresentada ao curso de Direito do Instituto de Ensino Superior do Sul do Maranhão/Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão para obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

Trabalho de Atividade Pratica Supervisionada APS apresentado ao Instituto de Ensino Superior e Formação Avançada de Vitória - IESFAVI da Associação Vitoriana de Ensino Superior AVIES, como requisito parcial para Obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Raphael Duque Mota. VITÓRIA 2014 Bruno RESUMO No Brasil o acesso a justiça aos pobres é uma garantia constitucional fundamental, previsto no artigo 5º da constituição federal/88. Esse acesso…

AULA 2 – PREÂMBULO CONSTITUCIONAL Sua finalidade deliberada é poder propiciar aos leitores da Carta Magna uma síntese dos princípios que vão depois ser agasalhados no decorrer do texto. O preâmbulo tem natureza jurídica? Exerce função constitucional? Kelsen partilha do entendimento de que o preâmbulo em geral não estipula quaisquer normas definidas para a conduta humana e, assim, carece de conteúdo juridicamente relevante. Ela tem antes um caráter ideológico do que jurídico.

ATPS CONSTITUCIONAL Direito Social 1-respostas da seguinte preposições : O que é mínimo existencial ? Grupo preciso de Direitos Sociais para garantias de uma vida humana digna, sem que haja tratamentos desiguais entre s que necessitam recorrer a proteção do poder judiciário. Quais Direitos Sociais formam o numero existencial ? Forman o numero existencial ,Direito a Saúde ,Educação ,Assistência ,acesso justiça sem distinção . 2-È possível estabelecer Hierarquia entre os direitos…

Os Direitos Sociais: Comparando Dahl e Bovero SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 NOTAS BIOGRÁFICAS DOS AUTORES 3 1.1.1 Bovero 3 1.1.2 Dahl 3 1.2 CONTEXTO E INFLUÊNCIA DAS OBRAS 4 2 DIÁLOGOS ENTRE AS CONCEPÇÕES DE DEMOCRACIA 5 3 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS 6 3.1 ORIGEM 6 3.2 CONCEITO 7 3.3 OS

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO – MESTRADO E DOUTORADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO EM DEMANDAS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS LINHA DE PESQUISA CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO Iuri Bolesina O MÍNIMO EXISTENCIAL ENQUANTO CRITÉRIO PARA O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS: ANÁLISE TEÓRICA E CRÍTICA DE SUA OPERACIONALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Santa Cruz do Sul/RS, outubro de 2012 Iuri Bolesina O MÍNIMO EXISTENCIAL ENQUANTO…

Tópicos de Direitos Fundamentais A teoria pura do direito de Hans Kelsen forneceu embasamento jurídico para justificar os crimes cometidos durante o período nazista, pois o formalismo dessa teoria não dava margem para discussão do conteúdo da norma - se a norma fosse válida, deveria ser aplicada sem questionamentos. Após o período no nazismo os juristas desenvolveram uma nova corrente jus filosófica, o pós-positivismo, cujo propósito principal era inserir na ciência jurídica os…

violência contra as mulheres enseja o aprofundamento das teorias feministas, do sistema de justiça penal e das políticas para efetivação dos direitos humanos do gênero feminino. A autora elucida que diversas são as formas de violência contra as mulheres, constituindo uma preocupação mundial, a saber: a violência doméstica, o desrespeito aos direitos sexuais e de reprodução e aos direitos das mulheres encarceradas, a prostituição de meninas e o tráfico internacional, em específico…

I CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA Centro de Convenções da Bahia 27, 28 e 29 de março de 2006 RELATÓRIO FINAL PDF created with pdfFactory Pro trial version www.pdffactory.com APRESENTAÇÃO A I Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa da Bahia, realizada entre os dias 27 e 29 de março de 2006, no Centro de Convenções da Bahia, contou com a participação de aproximadamente 500 (quinhentas) pessoas, sendo 250 (duzentos e cinqüenta) delegados e 250 (duzentos

http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. A FUNDAMENTALIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS Artigo científico apresentado ao V Encontro de Iniciação Científica do curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro. Aruza Albuquerque de Macedo* Cleyton Barreto e Silva ** SUMÁRIO: Introdução; 1. Evolução histórica e conceituação dos direitos sociais; 2. A problemática da fundamentalidade dos direitos sociais; 3. Características dos direitos fundamentais sociais; Conclusão; Referências…