Poder Executivo Legislativo e Judicial Moçambique

sendo cada vez mais utilizado para alimentar a cultura e a política pública da criminalização. Há com isto uma situação imoral de descaso pela vida das mulheres, em sua maior parte negras e pobres, que morrem no contexto de clandestinidade. No Legislativo Federal novos projetos de lei traduzem a pauta conservadora em políticas estranhas à democracia e à razão pública, como por exemplo o registro compulsório da gravidez, a chamada bolsaestupro e o Estatuto do Nascituro. Este documento tem…

a ter maior números de indivíduos é originária de países do Leste da Europa. Portugal apresenta uma grande diversidade de comunidades imigrantes, mas as que apresentam maior número de indivíduos são: dos PALOP – Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe entre outros; depois temos do Brasil; da Europa de Leste – Moldávia, Roménia, Rússia e Ucrânia, entre outros; China; Paquistão; Índia e outros. A população destas comunidades variadas, geralmente, vem para Portugal…

51 51 51 51 52 52 52 53 54 72 3 PREFÁCIO A Direcção Provincial de Indústria e Comércio de Sofala saúda a iniciativa de publicação da segunda edição do livro sobre o quadro legal para a constituição de sociedades comerciais em Moçambique. O livro traz para um único sítio todos os passos necessários para o empresário criar a sua empresa e começar as suas operações económicas de forma legal, e ao mesmo tempo que apoia a empresa existente a manter-se numa situação de…

regras de direito internacional a respeito. Efeitos do reconhecimento de beligerância – confere ao grupo beligerante os direitos e deveres de um Estado, no tocante à guerra. Características do grupo beligerante: Grupo forte para possuir e exercer poderes análogos aos do governo do Estado. O grupo mantém autoridade sobre parte definida do território do Estado. Possui força armada organizada. Disposição de respeitar os direitos e os deveres de neutralidade. Qual a natureza…

3:12-13 Advertência contra a corrupção policial “Então uns soldados o interrogaram: E nós, o que faremos? Ele lhes disse: A ninguém trateis mal, não deis denúncia falsa, e contentai-vos com o vosso soldo”. Lucas 3:14 Advertência contra a corrupção no Poder Judiciário “Não torcerás a justiça, nem farás acepção de pessoas. Não tomarás subornos, pois o suborno cega os olhos dos sábios, e perverte as palavras dos justos. Segue a justiça, e só a justiça, para que vivas e possuas a terra que o…

importante obra que contribuiu para a fundamentação teórica da dissertação. A todos os professores da Faculdade de Gestão e Negócios da UFU que contribuíram de forma inequívoca para meu crescimento pessoal e profissional. Ao Sr. Afonso Champi Jr, ex-executivo da Parmalat Brasil S.A. Indústria de Alimentos, que de forma prestativa, transparente e segura, me concedeu informações importantes acerca do caso Parmalat. A Deus, pela proteção nas estradas, pela iluminação nas idéias e por…

ou de atuação coordenada com a Polícia. O ensaio aponta para a existência de diferenças de concepção, estrutura e organização do Ministério Público em Estados da mesma tradição jurídica e finaliza com o critério negativo da “aglomeração quântica de poder” como dispositivo de orientação às decisões políticas sobre a conveniência de se adotar no Brasil o modelo de investigação criminal dirigida pelo Ministério Público, propondo mecanismos de redução dessa aglomeração. Palavras-chave:…

2. Os Conflitos na Guiné-Bissau A Luta de Libertação Nacional como resultado do conflito entre o poder colonial e os autóctones. Os conflitos fazem parte integrante da história moderna da Guiné-Bissau, assumindo a forma, quer de resistência contra a sua potência colonizadora, Portugal, quer de lutas e tensões de ordem interna, entre diversas tendências políticas, baseados na luta pelo poder. O nacionalismo e a luta anti-colonial na Guiné e Cabo Verde estiveram profundamente ligados à figura

Convenção de Paris de 1919, e que, até então, era o órgão aeronáutico internacional mais importante, responsável pela elaboração das normas jurídicas. Com a extinção da CINA, institui-se, então, pela Convenção de Chicago, uma nova comissão, com os mesmos poderes da organização extinta, conhecida como Comissão de Navegação Aérea. DESTAQUE SOBRE A CONVENÇÃO DE CHIGAGO Na Convenção de Chicago foram propostos dois acordos complementares de grande importância sobre o tema aéreo…

de políticas públicas, moral, religião e sociedade. Há os que defendem que a liberdade da mulher sobre si mesma é absoluta e há também aqueles que defendem o direito à vida do Embrião ou feto. Neste caldo de opiniões e debates, encontra-se o legislativo de nosso país, tentando dar respostas aos questionamentos levantados, posicionando-se, ao longo dos anos, a respeito da matéria em comento. Este trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de enriquecer a vasta literatura…