Poder Dos Compradores Na Construção Civil

LEGALIDADE DA TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O CÓDIGO CIVIL ATUAL ACERCA DA COMPRA E VENDA CRICIÚMA 2010 MÔNICA FENILE RIBEIRO ZOMER A LEGALIDADE DA TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE O CÓDIGO CIVIL DE 1916 E O CÓDIGO CIVIL ATUAL ACERCA DA COMPRA E VENDA…

seus artigos 8, 9 e 58, mostra que é legitimo equiparar ao condômino os promitentes compradores ou qualquer outro titular de direitos aquisitivos de uma unidade autônoma, que estão sujeitos a uma serie de direitos e obrigações. Além disto, o parágrafo 4 do art. 12 da Lei de Condomínio e Incorporações impõe aos promitentes-compradores o dever de pagar as despesas de conservação da coisa comum. Logo, promitente-comprador é equiparado ao condômino e, portanto, devedor da obrigação. Neste…

RESUMO PARA A 2ª NI – DIREITO CIVIL – COISAS Direitos Reais sobre Coisas Alheias. Enfiteuse e Superfície: Somente a lei pode constituir direito real em nosso sistema, em contrapartida dos direitos obrigacionais ou pessoais que dependem exclusivamente da iniciativa ou da vontade das partes. Pode, portanto, a lei, mas somente ela, estender ou restringir o rol de direitos reais; O Código Civil de 2002, sem apresentar uma enumeração prévia, inicia, a partir do art. 1.361, a disciplinar os…

Contratos Empresariais Conceito: Os contratos empresariais são meios que põem relações econômicas e representam possibilidades de cooperação entre empresas grandes e as de pequeno porte, sendo repreendido abuso do poder econômico viabilizando a tutela de concorrência. Características: Os contratos empresariais podem ser considerados forma de produção de capital econômico e colocam em movimento as relações entre empresas e o mercado consumidor Princípios: A lei tende a…

decorrer deste curso juntamente com uma revisão bibliográfica enfocando os principais conceitos de estratégia empresarial. Serão utilizados os conceitos aprendidos para a realização de um estudo de caso de uma empresa real e atuante no ramo da Construção Civil como Gerenciadora, Incorporadora e Construtora. Visando analisar a estratégia competitiva da empresa, será feita uma análise do ambiente externo e interno, bem como uma análise da estrutura organizacional e do modelo de gestão.…

deverá enviar os seguintes documentos: Documentos do Cessionário (Comprador): •Cópia do CPF e RG •Cópia da Comprovação do Estado Civil: • Se casado: certidão de casamento, com pacto antenupcial, se for o caso. • Se desquitado, separado ou divorciado: certidão de casamento com averbação do fato. • Se viúvo: certidão de casamento com averbação do óbito ou acompanhada da certidão de óbito. • Se Solteiro: não precisa comprovar estado civil. • Certidão Negativa de IPTU, expedida pela…

Encontrado em um site- Contratos de Construção Construtoras vencem disputa para manter regra contábil13 12 2010 (Valor Online) – 13/12/10 As incorporadoras imobiliárias brasileiras conseguiram fazer valer sua preferência e poderão manter a regra contábil que usam atualmente para reconhecer a receita de venda de imóveis residenciais ainda na planta. Segundo o Valor apurou, na grande maioria dos casos, o registro da receita seguirá sendo feito conforme o percentual de execução da…

ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS Noções de Desenho Arquitetônico e Construção Civil – 3º Módulo Professor: Valor 50 pontos Trabalho poderá ser realizado individualmente, dupla ou trio. Turma NOME DO ALUNO: Forma de entrega: - Todos os exercícios devem apresentar os devidos cálculos; - É necessário digitar os exercícios; - Os exercícios devem ser resolvidos e entregues na ordem da lista de exercícios. 1) Fazer estudo e pesquisa da lei de Uso e Ocupação do…

imobiliário brasileiro. 6. O objetivo desta Orientação é o de auxiliar na análise de se os contratos de construção se enquadram mais adequadamente no alcance do Pronunciamento Técnico CPC 17 – Contratos de Construção ou do Pronunciamento Técnico CPC 30 – Receitas e assim auxiliar na definição pelos preparadores das demonstrações contábeis do momento do reconhecimento da receita com a incorporação ou construção de imóveis. Determinação sobre se um contrato se enquadra no alcance do…

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito da ____ Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília (DF). xxxxxx, brasileiro,Estado Civil, profissão, portador do RG n.º xxxxxxxxxxxxx e do CPF n.º xxxxxxxxxxxx residente e domiciliado na ENDEREÇAMENTO COMPLETO, CEP xxxxxxxxxxxxx, Brasília (DF), por seus advogados infra-assinados, instrumento procuratório incluso, com escritório no ENDEREçAMENTO COMPLETO CEP 70.340-907, em Brasília (DF),…