Poder De Puniçaõ

cabe ao empregador, em decorrência das obrigações contratuais assumidas pelo empregado e do poder e responsabilidade do empregador na direção dos trabalhos, o direito de puni-lo, observando-se os elementos a seguir. São três elementos que configuram a justa causa: Gravidade; Atualidade; e Imediação. Gravidade A penalidade aplicada deve corresponder ao grau da falta cometida. Havendo excesso na punição, será fator determinante na descaracterização. O empregador deve usar de bom…

Vigiar e Punir INTRODUÇÃO Ao historiar Vigiar e Punir, Michel Foucault avalia o poder disciplinador como uma das fundamentais tecnologias do poder das contemporâneas sociedades que seria o poder das normas. A preocupação principal do livro é demonstrar, através da forma pela qual homens eram julgados em função dos atos que haviam cometido, como se sucederam diversas formas de subjetividade e diversas formas de saber ao longo da história do ocidente, o que explica que as relações do…

definitivamente sem atração a idéia de um delito Que o castigo decorra do crime; que a lei pareça ser uma necessidade das coisas, e que o poder aja mascarando-se sob a força suave da natureza. 2) Que o castigo o irrite e o estimule mais do que o erro que encorajara. Se o orgulho fez cometer um crime, que seja ferido, que se revolte com a punição. Reanimar um interesse útil e virtuoso, cujo enfraquecimento é provado pelo crime. O sentimento de respeito pela…

Vigiar e Punir INTRODUÇÃO Ao historiar Vigiar e Punir, Michel Foucault avalia o poder disciplinador como uma das fundamentais tecnologias do poder das contemporâneas sociedades que seria o poder das normas. A preocupação principal do livro é demonstrar, através da forma pela qual homens eram julgados em função dos atos que haviam cometido, como se sucederam diversas formas de subjetividade e diversas formas de saber ao longo da história do ocidente, o que explica que as relações do…

tradução de Raquel Ramalhete.40.ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012. Pág.9-127. Primeira parte: Suplícios Capítulo I - O corpo dos condenados “No fim do século XVIII e começo do XIX, a despeito de algumas grandes fogueiras, a melancólica festa de punição vai-se extinguindo. Nessa transformação, misturaram-se dois processos. Não tiveram nem a mesma cronologia nem as mesmas razões de ser. De um lado, a supressão do espetáculo punitivo. O cerimonial da pena vai sendo obliterado e…

formas de pensamento são também relações de poder, que implicam a coerção e imposição. O autor trata em sua obra a necessidade da punição, porém de uma forma correta, de uma forma que as pessoas que estão “assistindo” aquela punição aprendam com ela e não cometam o mesmo crime. A obra contém 291 páginas, divididas em quatro partes e possuindo ao todo em 10 capítulos. Essas partes são divididas de acordo com a evolução do direito penal (Suplício, Punição, Disciplina e Prisão.) e seus…

o corpo como alvo principal da repressão penal.” (p. 13). “A punição vai-se tornando, pois, a parte mais velada do processo penal, provocando várias consequências: deixa o campo da percepção quase diária e entra no da consciência abstrata; sua eficácia é atribuída à sua fatalidade não à sua intensidade visível; a certeza de ser punido é que deve desviar o homem do crime e não mais o abominável teatro; a mecânica exemplar da punição muda as engrenagens. Por essa razão, a justiça não…

tendo natureza coercitiva, para a manutenção da paz externa, diferentes da do decorum. Fundamentos de punição em Cesare Beccaria Separar, como havia feito Beccaria, o delito do pecado, querer uma justiça humana, fundada no cálculo do dano causado à sociedade, era consagrar a convivência humana, eliminando a influencia da Igreja sobre os homens, além de negar a igreja o poder de ditar o que é crime e o que é culpa. A Análise da obra de Beccaria, sob enfoque na pergunta da…

A Lei 8.884/1994 prevê a criação do Conselho Administrativo de Defesa econômica (CADE), conferindo a este órgão a função de contribuir para um mercado mais concorrido, combatendo todas as práticas de concorrência pautadas no abuso de poder econômico e na concorrência desleal. Para que haja a devida fiscalização da concorrência há a formação do Sistema brasileiro de defesa da concorrência, formado pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), pelo Conselho Administrativo de Defesa…

meandros desse sistema na pele de personagens que pouco compreendem seu funcionamento, justamente porque este funcionamento não é dado a compreensões - ao menos não para aqueles a quem a lei se dirige, ou sob quem pesa a autoridade. O poder, em Kakfa, assim como em Foucault, assume diversas formas. É exercido sob a forma da autoridade tradicional paterna em O Veredicto e Carta ao Pai. No exercício da soberania em Na Colônia Penal. E, de forma mais pessoal e anônima, típica…