Exercicios de Hermeneutica juridica

Teoria Pura do Direito, neste trecho transcrito abaixo, respondam as questões 1 e 2. Kelsen define interpretação como “uma operação mental que acompanha o processo de aplicação do direito no seu progredir de uma norma de um escalão superior para um escalão inferior”. Esse processo pode ser divido em duas categorias, a interpretação autêntica e a interpretação não autêntica. A primeira é realizada pelo órgão jurídico competente e, portanto, criadora de Direito e fonte formal do mesmo. A segunda é realizada individualmente por um cidadão e, especialmente, pela Ciência Jurídica e não é criadora de Direito sendo assim fonte material do Direito. Segundo Kelsen, as normas não são completamente precisas. Todas possuem certo nível de vagueza e por isso em dado momento o órgão competente de direito precisa escolher uma das possibilidades de interpretação que determinada norma possui. Em outras palavras, Kelsen explícita que a norma superior cria uma espécie de moldura, que limita a atuação da norma inferior, onde existem várias possibilidades legais de aplicação do direito. A interpretação, portanto, é responsável pela escolha de uma das possibilidades que se inserem nessa moldura do direito. Ela pode ser dividida em duas partes distintas. Primeiramente o intérprete se manteria neutro, agindo única e exclusivamente através de um ato cognoscitivo (um ato desprovido de vontade, ou seja, um ato apenas de conhecimento). Essa interpretação cognoscitiva serviria para definir a…

Teoria Pura do Direito, neste trecho transcrito abaixo, respondam as questões 1 e 2. Kelsen define interpretação como “uma operação mental que acompanha o processo de aplicação do direito no seu progredir de uma norma de um escalão superior para um escalão inferior”. Esse processo pode ser divido em duas categorias, a interpretação autêntica e a interpretação não autêntica. A primeira é realizada pelo órgão jurídico competente e, portanto, criadora de Direito e fonte formal do mesmo. A…

lado, e de MAEX e ENGELS, por outro? Justifique sua resposta. A diferença mais importante entre as concepções de crime para Durkheim, Marx e Engels, é que o crime segundo Durkheim é um mal necessário e normal. Para podermos explicar tal afirmação é preciso que tomemos base nos estudos sociológicos relacionados aos grupos sociais, pois, a sociedade possui formas de resolução dos seus conflitos que não estão contidos no Direito formal, e que ninguém pode fugir ao controle do grupo a…

Que é Filosofia? É um saber crítico a respeito das construções jurídicas e práticas do Direito; -Apresenta como tarefa buscar os fundamentos do Direito; -É uma reflexão atenta às modificações no mundo jurídico e seus institutos; -Oferece suporte reflexivo ao legislador; -Desvela as ideologias que fundam certas práticas jurídicas. Qual a utilidade da filosofia hoje? A filosofia serve para compreender melhor o mundo, os outros e nós mesmos. Ela tem tarefa fundamental à de procurar a dar…

Faculdade Dom Alberto Curso de Direito – Introdução à Ciência do Direito Analise sobre os aspectos polêmicos da responsabilidade civil objetiva do novo Código Civil Santa Cruz do Sul, 07 de junho de 2013 Trabalho – Direito Administrativo I 01. O exame do ato administrativo revela a existência de requisitos necessário à sua formação. Nesse…

Festa resolve ou melhora de alguma forma o aspecto social de uma cidade, quem somos nós para discordar. Fabrício de Menezes (Funcionário Público – Itanagra) 2. OS POLÍTICOS DE SUA CIDADE FAZEM AUDIÊNCIA PUBLICA PARA A COMUNIDADE MOSTRANDO OS TRABALHOS REALIZADOS DURANTE A GESTÃO? JUSTIFIQUE. A “Audiência Pública é um instrumento obrigatório que tem como objetivo mostrar a transparência da gestão pública ao cidadão”, prevê o controle e os gastos administrativos dos estados e…

Distância Unidade de Aprendizagem: Universidade e Ciência Curso: PUBLICIDADE E PROPAGANDA Professor: Patricia Schlickmann Orlandi Nome do aluno: Thamiris Meurer de Lima Data: 09 de maio de 2014. Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. Para entender a trajetória da…

Concreto 1: OS DIVERSOS SIGNIFICADOS DO VOCÁBULO DIREITO A palavra direito tem origem no Latim directus que significa reto ou colocado em linha reta. No Latim clássico, ius era o termo usado para designar o direito objetivo, o conjunto de normas (que evoluiu para direito). O termo ius (jus) originou a criação de palavras como justo, justiça, entre outras. Leia o parágrafo abaixo e identifique os diferentes significados que o vocábulo DIREITO possui quando empregado e faça a…

de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito é fruto da sociedade, não a cria nem a domina, apenas a exprime e modela. Tais conhecimentos serão base para a compreensão futura da disciplina Sociologia Jurídica e Judiciária. Para tal, serão utilizados os seguintes casos: Caso Concreto Função social do Direito Quando Paulo Roberto chegou, a aula já estava acabando. Silenciosamente, encaminhou-se para o fundo da sala,…

LISTA DE EXERCÍCIOS DE RECUPERAÇÃO DE SOCIOLOGIA 1º ANO – 2011 3 Questão 01 Qual é o objetivo das relações sociais? O social não é produto de seres isolados, mas os indivíduos constroem sua subjetividade no real e nele sintetiza-se todo um conjunto de relações sociais que não determinam inteiramente a subjetividade do ser humano, mas algumas de suas formas fundamentais, bem como seus limites. 4 5 Período de turbulência social, com perseguições religiosas e…