Podas E Maus Tratos Em Arvores

comissão e da adjunção — arts.. 1.272 a 1.274 CAPÍTULO IV — Da perda da propriedade — arts.. 1.275 e 1.276 CAPÍTULO V — Dos direitos de vizinhança — arts.. 1.277 a 1.313 Seção 1—Do uso anormal da propriedade — arts.. 1.277 a 1.281. Seção II — Das árvores limítrofes — arts.. 1.282 a 1.284 Seção III — Da passagem forçada — art. 1.285 Seção !V — Da passagem de cabos e tubulações — arts.. 1.286 e 1.287 Seção V — Das águas — arts.. 1.288 a 1.296 Seção VI — Dos limites entre prédios e do…

comissão e da adjunção — arts.. 1.272 a 1.274 CAPÍTULO IV — Da perda da propriedade — arts.. 1.275 e 1.276 CAPÍTULO V — Dos direitos de vizinhança — arts.. 1.277 a 1.313 Seção 1—Do uso anormal da propriedade — arts.. 1.277 a 1.281. Seção II — Das árvores limítrofes — arts.. 1.282 a 1.284 Seção III — Da passagem forçada — art. 1.285 Seção !V — Da passagem de cabos e tubulações — arts.. 1.286 e 1.287 Seção V — Das águas — arts.. 1.288 a 1.296 Seção VI — Dos limites entre prédios e do…

comissão e da adjunção — arts.. 1.272 a 1.274 CAPÍTULO IV — Da perda da propriedade — arts.. 1.275 e 1.276 CAPÍTULO V — Dos direitos de vizinhança — arts.. 1.277 a 1.313 Seção 1—Do uso anormal da propriedade — arts.. 1.277 a 1.281. Seção II — Das árvores limítrofes — arts.. 1.282 a 1.284 Seção III — Da passagem forçada — art. 1.285 Seção !V — Da passagem de cabos e tubulações — arts.. 1.286 e 1.287 Seção V — Das águas — arts.. 1.288 a 1.296 Seção VI — Dos limites entre prédios e do…

investigação estritamente realista, mas o modo de exposição, desgraçadamente, dialético-alemão. Diz ele: “À primeira vista, se julgamos pela forma externa de exposição, M arx é o mais idealista dos filósofos, e precisamente no sentido germânico, isto é, no mau sentido da palavra. No entanto, ele é, na verdade, infinitamente mais realista do que todos os seus antecessores no campo da crítica econômica [...]. De modo algum se pode chamá-lo de idealista.” N ão há como responder melhor ao…

anteriormente, também visa otimizar os investimentos públicos e punir o uso inadequado da propriedade (OLIVEIRA, 2001). • IPTU24 progressivo no tempo: este imposto é aplicado aos proprietários que descumprem a notificação referente à ociosidade ou mau aproveitamento do terreno urbano. A não observância às ações solicitadas e aos prazos permitirá a aplicação deste imposto, cuja alíquota poderá ser majorada pelo prazo de cinco anos consecutivos, tendo como limite máximo 15% do valor…

Hipótese bastante comum é a de queda de árvores sobre veículos estacionados na via pública, provocada por temporais. Demonstrada a excepcionalidade e a fortuidade do fato, exonera-se de responsabilidade a Municipalidade. Veja-se: “Indenização. Fazenda Pública. Queda de árvore sobre veículo estacionado na via pública. Vendaval. Fenômeno meteorológico inevitável. Defeito fisiológico na árvore não comprovado. Inexistência de doença, praga ou falta de poda. Caso fortuito ou força maior.…

As determinações para que o particular construa muro no alinhamento da rua ou pode árvores cujos galhos ameaçam a segurança da rede elétrica são atos portadores desse atributo. Com efeito, a não-execução do muro ou a não-realização da poda ensejam à Administração Pública a possibilidade de multar o administrado desobediente, sem necessitar do prévio reconhecimento desse direito (exigir o muro ou a poda 72 de árvores) por parte do Poder Judiciário ou mesmo a execução dessas tarefas pela…

relator que determinou à Fundação Universidade do Amazonas que suspendesse o Pregão Eletrônico n.º 92/2009, cujo objeto era a “contratação de empresa especializada na prestação de serviços gerais, limpeza e conservação, jardinagem, capina, poda e corte de árvores de grande porte, realizados de forma continuada, nas unidades do campus universitário [...]”. Entre as possíveis irregularidades suscitadas na representação formulada ao TCU, mereceu destaque o fato de que, nada obstante o…

relator que determinou à Fundação Universidade do Amazonas que suspendesse o Pregão Eletrônico n.º 92/2009, cujo objeto era a “contratação de empresa especializada na prestação de serviços gerais, limpeza e conservação, jardinagem, capina, poda e corte de árvores de grande porte, realizados de forma continuada, nas unidades do campus universitário [...]”. Entre as possíveis irregularidades suscitadas na representação formulada ao TCU, mereceu destaque o fato de que, nada obstante o…