Plano De Descarte Seletivo Em Condomínios

Minuta do Substitutivo ao PL 671/07 (em processo de vinculação de remissões) PARTE I PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO TÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO, PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, DIRETRIZES, FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E DEFINIÇÕES GERAIS DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1 - Esta lei dispõe sobre a revisão e a sistematização do Plano Diretor Estratégico - PDE, nos termos do disposto no artigo 293 da Lei n° 13.430, de 13 de setembro de 2002, que o instituiu, com…

Desenvolvimento Econômico OCDF – Organização das Cooperativas do Distrito Federal ONG – Organização Não Governamental ONU – Organização das Nações Unidas PADES-DF – Programa de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal PDRSDF – Plano Diretor de Resíduos Sólidos do Distrito Federal PEC – Proposta de Emenda à Constituição PET – Politereftalato de Etileno PIB – Produto Interno Buto PIS/PASEP – Programa de Integração Social PL – Projeto de Lei PnPR –…

85 organismos internacionais e agências especializadas da ONU. Registrou-se a presença de 80 chefes de Estado ou de Governo, sete vice-presidentes, nove vice-primeiros-ministros e quatro membros de Casas Reais, além de 487 ministros de Estado. No plano nacional, a Rio+20 recebeu centenas de autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. No total, a ONU credenciou 45.763 participantes no Riocentro. Foram também…

destruição, caça, apanha, coleta ou captura de exemplares da fauna criticamente ameaçada de extinção. Áreas de Proteção Ambiental Lei nº 13.688, de 24 de novembro de 2005 - Estabelece diretrizes e condicionantes ambientais para a constituição de condomínios de qualquer natureza e edificações para serviços de hospedagem, hotelaria e lazer, na Área de Proteção Ambiental da Serra de Baturité, e dá outras providências. Decreto nº 20.956, de 18 de setembro de 1990 – Dispõe sobre a…

incêndios e prevenção de acidentes naturais, em coordenação com a União e o Estado; XVII - promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; XVIII - elaborar e executar o plano plurianual; XIX - executar, entre outras, obras de: a) abertura, pavimentação e conservação de vias; * b) drenagem pluvial e saneamento básico; (*) Emenda nº 01/2000, de 29/03/2000. c) construção e conservação de estradas,…

incêndios e prevenção de acidentes naturais, em coordenação com a União e o Estado; XVII - promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; XVIII - elaborar e executar o plano plurianual; XIX - executar, diretamente, com recursos próprios ou em cooperação com o Estado ou a União, obras de: a) abertura, pavimentação e conservação de vias; b) drenagem pluvial e saneamento básico; c) construção e…

incêndios e prevenção de acidentes naturais, em coordenação com a União e o Estado; XVII - promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano; XVIII - elaborar e executar o plano plurianual; XIX - executar, entre outras, obras de: a) abertura, pavimentação e conservação de vias; * b) drenagem pluvial e saneamento básico; (*) Emenda nº 01/2000, de 29/03/2000. c) construção e conservação de estradas,…

trabalho dos candidatos nomeadospara os cargos será o definido no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/94), na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845/2007) e no Plano de Cargos e Salários do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Lei nº 11.170 de 26 de agosto de 2008). 1.5 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais…

trabalho dos candidatos nomeadospara os cargos será o definido no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/94), na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845/2007) e no Plano de Cargos e Salários do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Lei nº 11.170 de 26 de agosto de 2008). 1.5 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais…

trabalho dos candidatos nomeadospara os cargos será o definido no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 6.677/94), na Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia (Lei Estadual nº 10.845/2007) e no Plano de Cargos e Salários do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (Lei nº 11.170 de 26 de agosto de 2008). 1.5 A inscrição do candidato implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, eventuais…