Cartilha TraficodePessoas 202x266mm 3001 10h00 WEB

contribuir para a cultura de respeito aos direitos humanos, especialmente para a proteção da dignidade e integridade das pessoas em situação de tráfico ou os mais vulneráreis a esta situação. Dividido em duas partes: Parte I – Tráfico de Pessoas e Justiça Global; Parte II – Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e suas modalidades: o Olhar Para a Proteção das Vítimas, o livro busca fortalecer a compreensão de que a temática do tráfico de pessoas só pode ser percebida e enfrentada na perspectiva da proteção e da promoção dos direitos humanos. Esperamos com esta publicação colocar à disposição da sociedade brasileira mais uma ferramenta para despertar o conhecimento e as discussões sobre o tema no Brasil e prosseguir no objetivo almejado no II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, produzindo informações sobre o tráfico de pessoas e subsidiando ações concretas e capacitações. Daniela Muscari Scacchetti, Fernanda Alves dos Anjos, Gustavo Seferian Scheffer Machado e Inês Virginia Prado Soares Organizadores 11  O Brasil é, ao mesmo, tempo exportador e importador de pessoas em situação de tráfico humano. Os desafios para superar essa chaga são inúmeros: desde a necessidade de mudanças legislativas que contemplem as peculiaridades do crime do tráfico, passando pelo fortalecimento institucional e pela necessidade de apoiar e assegurar a sustentabilidade de organizações da sociedade voltadas à proteção dos grupos mais vulneráveis da sociedade. Essa é a…

logo, a tensão entre eles admite a adoção do critério da ponderação dos valores ou ponderação dos interesses aplicável ao caso concreto, devendo a cada caso o intérprete deve verificar o grau de preponderância. Assim, um determinado princípio pode prevalecer em uma situação específica e ser preterido em outra, o que não significa nulidade do princípio afastado, esse continua intacto 6 . De outro lado, tendo em foco as regras, a situação de conflito resolve-se de outra forma. As regras…