Penal

PRIMEIRA PARTE, DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. 1. Resumo do Caso Ocorreu o trancamento de ação penal, movida pelo contra o engenheiro, pelo Ministério Público por homicídio culposo, pois teria agido de forma negligente e sem observação de regras técnicas aplicáveis, causando involuntariamente a morte do mergulhador. Em 18 de outubro de 2001, em Paranaguá-PR, o navio, de responsabilidade da Petrobrás, colidiu com pedras submersas o que trouxe avarias ao casco com conseqüente vazamento de substância química tóxica (nafta). A subsidiária da Petrobrás, TRANSPETRO responsável pelo ocorrido acionou o denunciado, responsável por qualquer acidente marítimo para coordenar o acidente. O denunciado telefonou à empresa, e foi informado que Nereu Gouvêa seria o mergulhador. Ligou para este informando os fatos e da volatilidade do nafta, da impossibilidade do uso de compressor para o mergulho visto o risco de explosão e a possibilidade de intoxicação com os vapores do nafta e a necessidade do uso de cilindro de oxigênio (aqualung) no mergulho. Pediu também, urgência na informação dos resultados. Entretanto, ainda neste contato telefônico, o denunciado não orientou Nereu Gouvêa sobre outras informações como outros equipamentos, a necessidade de contatar previamente ao mergulho, o capitão do navio e os responsáveis pela segurança da área, não informando, também, sobre a toxidade da nafta. Após autorização concedida para…

avançando na produção de bens e serviços. Neste sentido, um dos planos que podem ser citados como exemplo, no qual o governo atuou como estado empresário foi o: Alternativas 1 - Plano Real 2 - Plano Sarney 3 - Plano de Metas 4 - Plano de Ação Imediata do governo Fernando Henrique Cardoso 5 - Plano Bresser Sua resposta 3 - Plano de Metas Questão 3 Nota Não gerada Um dos grandes problemas da economia brasileira a partir de 1986 foi a inflação. Neste sentido, foram implantados…

particularmente avançando na produção de bens e serviços. Neste sentido, um dos planos que podem ser citados como exemplo, no qual o governo atuou como estado empresário foi o: | Alternativas | 1 - Plano Real2 - Plano Sarney3 - Plano de Metas4 - Plano de Ação Imediata do governo Fernando Henrique Cardoso5 - Plano Bresser | Sua resposta | Sem resposta | Questão 3 | NotaNão gerada | Um dos grandes problemas da economia brasileira a partir de 1986 foi a inflação. Neste sentido, foram…

NAFTA O NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte ) é uma integração entre as economias do Canadá, EUA e México Entrou em vigor no ano de 1994, mas o primeiro passo para sua criação se iniciou no ano de 1988 com o tratado de livre comércio que foi assinado por canadenses e norte-americanos e somente no ano de 1992 os mexicanos aderiram esse tratado. A União Européia era o alvo visado que, liderada pela França, entravam as negociações sobre o comércio de mercadorias…

FRANCIANE FERREIRA RUFINO BLOCO ECONOMICO: NAFTA Tópico I: Estrutura Tratado Norte-Americano de Livre Comércio ou NAFTA; espanhol: Tratado de Livre Comercio de América do Norte: é um tratado envolvendo Canadá, México e Estados Unidos e tendo o Chile como associado, numa atmosfera de livre comércio, com custo reduzido para troca de mercadorias entre os três países. O NAFTA entrou em vigor em 1 de janeiro de 1994. Em 1988, os Estados Unidos e o Canadá assinaram um Acordo de…

[pic] NAFTA (Acordo de Comércio Livre da América do Norte) O Acordo de Comércio Livre da América do Norte (NAFTA, em inglês NorthAmerican Free Trade Agreement) é um tratado de união regional que defineuma zona de livre troca abrangendo 360 milhões de pessoas. É formado pelosEstados Unidos da América, pelo Canadá e pelo México. O acordo foi assinadopelos presidentes George Bush, Brian Mulroney e Carlos Salinas a 7 de outubrode 1992, no Texas.O tratado entrou…

GEOPOLÍTICA, REGIONALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO (Apresentação 7) Prof. Renato Assunto da aula anterior  Análise pós-ação e mostra de provas da NP1 Assunto da aula de hoje      5. Regionalização e integração 5.1. Definição e objetivos da integração econômica 5.2. Etapas do processo de integração econômica 5.3. Uniões aduaneiras e áreas de livre comércio 5.4. Uniões aduaneiras que desviam comércio      Fonte: Site da Wikipédia. Portal da Câmara dos Deputados. Site do…

Apresentação No início do livro intitulado; Quem ganha e quem perde com o livre comércio nas Américas, é feito uma amostra rápida sobre a realidade dos acordos de livre comércio. Os autores Kjeld Jakobsen e Renato Martins tem como objetivo principal dar uma contribuição a este debate, onde não é suficiente simplesmente combater a ALCA, mas sim é necessário criar um modelo de integração democrático para a complementação econômica e a superação das imensas desigualdades sociais e…

NAFTA: bloco econômico formado por Estados Unidos, Canadá e México. INTRODUÇÃO O Nafta (North America Free Trade Agreement), ou Tratado Norte-Americano de Livre Comércio, foi criado em 1993 e teve início a partir de um acordo estabelecido entre três países da América do Norte: Estados Unidos, México e Canadá. A partir desse acordo foi implantado o livre comércio entre as nações integrantes. Um dos principais motivos da criação desse bloco econômico foi fazer frente à União Européia,…

características dos petróleos tem ponderável influência sobre a técnica adotada para a refinação e determinam os produtos que melhor podem ser obtidos. 14 03/08/2012 Objetivos do Refino Uma refinaria de petróleo ao ser planejada e construída pode se destinar a dois objetivos básicos Produção de combustíveis e matérias-primas petroquímicas Produção de lubrificantes básicos e parafinas As Refinarias brasileiras em 31/12/2010 15 03/08/2012 Refinarias da…