Nafta acordo econômico

[pic] NAFTA (Acordo de Comércio Livre da América do Norte)

O Acordo de Comércio Livre da América do Norte (NAFTA, em inglês NorthAmerican Free Trade Agreement) é um tratado de união regional que defineuma zona de livre troca abrangendo 360 milhões de pessoas. É formado pelosEstados Unidos da América, pelo Canadá e pelo México. O acordo foi assinadopelos presidentes George Bush, Brian Mulroney e Carlos Salinas a 7 de outubrode 1992, no Texas.O tratado entrou em vigor a 1 de janeiro de 1994. Prevê aliberalização de 65% das exportações industriais e agrícolas entre os três paísesnum prazo de cinco anos, e a totalidade das trocas ao fim de quinze anos.
Para muitos especialistas em assuntos económicos, este tratado constitui umaresposta à criação da União Europeia. Quer tenha sido essa a intenção dossignatários quer não, a verdade é que o NAFTA reflete a tendência para odesenvolvimento de estruturas de comércio a nível de grandes regiões. É o quese verifica na América Latina com o MERCOSUL, por exemplo.Existem planospara que, a prazo, o NAFTA seja alargado a todo o continente americano, desdeo Alasca até à Terra do Fogo.
2.4 – O NAFTA e a política de meio ambiente
No início das negociações, o NAFTA seria criado como um tratado apenas comercial. No entanto, com o crescimento das pressões ambientais, o texto do acordo do NAFTA de 1992 acabou incluindo o tema meio ambiente, ao permitir várias exceções à liberalização do comércio para acomodar medidas de proteção ambiental.
O Preâmbulo do acordo coloca o objetivo da liberalização comercial no contexto do desenvolvimento sustentável, afirmando que o desenvolvimento do comércio mundial deve acontecer de maneira consistente com a proteção e conservação ambiental. No Artigo 1114, as partes reconhecem que é inapropriado encorajar o investimento através do enfraquecimento de medidas relativas a saúde, segurança e ambiente. No Artigo 104, no caso de uma inconsistência dos dispositivos do Acordo com