PLANO DE AULA 1 Direito Constitucional II

PLANO DE AULA N. 1 DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL II PROFESSOR(A) ME. GUILHERME MARTINS T BORGES DATA 12/02/2015 I - OBJETIVOS Apresentar aos alunos o plano de ensino e o professor, bem como iniciar os conceitos básicos acerca da disciplina de Direito Constitucional II II - CONTEÚDO I) APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ENSINO II) ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 1) INTRODUÇÃO - Título IV, da Constituição Federal - Princípio Fundamental do Estado Brasileiro - Proteção especial em face do Poder Constituinte Reformador (art. 60,§4º, III, CF) - Art. 2º CF: Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. 2) A NOÇÃO DE PODER O que é “Poder”? Segundo a sociologia, poder é a habilidade de impor a sua vontade sobre os outros, e existem diversos tipos de poder: o poder social, o poder econômico, o poder militar, o poder político, entre outros. Para a política, poder é a capacidade de impor algo sem alternativa para a desobediência Em todo caso, o uso mais habitual do termo refere-se ao domínio, império, faculdade e jurisdição que alguém tem para executar algo ou mandar. Poder é um fenômeno sociocultural que se baseia tanto na força, como na crença. Sociedade Civil: PODER SOCIAL Sociedade Política: PODER POLÍTICO (autêntica manifestação da soberania estatal) Conceito de Poder Político: “A faculdade exercida por um povo de, por autoridade própria (não recebida de outro poder), instituir órgãos que exerçam o senhorio de…

Plano de Aula: A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório DIREITO CONSTITUCIONAL III Título A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório Objetivos  Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino  Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição.  Compreender as funções de uma…

Plano de Aula: DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS DIREITO CONSTITUCIONAL I Título DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Aplicação Prática Teórica Caso concreto - O Vice-Governador do Estado do Pará, eleito duas vezes para o cargo de Vice-Governador, sendo que no segundo mandato sucedeu o titular, consulta-lhe para saber se há possibilidade constitucional de se reeleger Governador. Fundamente a sua…

DIREITO CONSTITUCIONAL II Aula 2- Apresentação do Plano de Ensino e Poder Legislativo DIREITO CONSTITUCIONAL II Conteúdo Programático desta aula  Objetivos da disciplina;  Bibliografia da disciplina;  Regras das avaliações;  Noções Gerais sobre Poder Legislativo. DIREITO CONSTITUCIONAL II – AULA 2 DIREITO CONSTITUCIONAL II Poder Legislativo: Estrutura e Funções Poder Legislativo Federal (arts. 44 a 58 da CRFB). 1. Bicameralismo do Poder Legislativo da União. DIREITO…

Relatório - Plano de Aula 04/03/2013 17:42 Página: 1/33 Disciplina: DPU0381 - JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Unidade I - Poder Judiciário OBJETIVO Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: • • • Compreender as funções do Poder Judiciário e diferenciá-las das dos demais poderes. Conhecer a estrutura do Poder Judiciário brasileiro. Apreender as principais disposições relativas à carreira judicial. TEMA O Poder Judiciário na CF/1988 ESTRUTURA…

DIREITO DO TRABALHO II Aula 1 – Plano de Ensino e Férias DIREITO DO TRABALHO II Plano de Ensino Férias. Aviso prévio e terminação do contrato: resilição, resolução (justa causa, rescisão indireta e culpa recíproca), rescisão, factum principis, força maior, aposentadoria, morte do empregado. Homologação na terminação do contrato de trabalho. Prescrição e decadência. Indenização por tempo de serviço: FGTS. Estabilidade e garantia de emprego. Direito Coletivo do Aula 1 – Plano de Ensino…

Sistema de Gestão de Conhecimento Plano de Aula(Gerado em 27/1/2012 19:27:36) Direito 108 ­ RJ >> 108 RJ ­ Jurisdição Constitucional >> Unidade I ­ Poder Judiciário >> Unidade I ­ Poder Judiciário Título Unidade I ­ Poder Judiciário Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema O Poder Judiciário na CF/1988 Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: l Compreender as funções do Poder Judiciário e…

| | |Disciplina: CCJ0021 - DIREITO CONSTITUCIONAL III | | …

Plano de Aula 1 Caso Concreto 1: Respostas 1) a) Nossa constituição se refere de forma expressa duas espécies: I. Formada por um homem e uma mulher( art 226 § 3º). II. Formada por um dos pais e seus filhos ( art. 226 § 4º), isto é, o pai com seus filhos ou a mãe com seus filhos. b) Os dispositivos ( art 226 § 3º e 4º) devem ser interpretados de forma extensiva, pois a família, célula mater da sociedade, tem formações bem diversas das "tradicionais" espécies previstas de forma…

PLANO DE ENSINO 1º/2015 CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA: ORGANIZAÇÃO DO ESTADO SEMESTRE: 2O SEMESTRE PROFESSOR: André Rufino do Vale TURNO: Noturno E-MAIL: andre.rufino@idp.edu.br CARGA HORÁRIA: 80 h/a EMENTA: Papel e funções do Estado. A perspectiva da unidade estatal. Descentralização do poder político. Formas de Estado: estrutura de competências verticais. Modelos contemporâneos: unitário, federal, regional. Organização Político-administrativa do Estado Brasileiro.…