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07.08.14 EVOLUÇÃO HISTÓRICA http://www.conteudojuridico.com.br/artigo,o-direito-eleitoral-e-sua-evolucao-historica,45516.html 14.08.14 DIREITO ELEITORAL 01/08/2013 1. Direitos políticos 2. Organização política 3. Partidos políticos 4. Formação dos partidos políticos Jurídico = registro do estatuto em cartório de registro de pessoa jurídica da justiça federal Reconhecimento de aptidão 5. Resolução do TSE. 22.610/07 6. 0Fidelidade partidária Obs.: art. 273, CPC não se aplica; o TREtem competência; prevê revelia; deve haver interesse jurídico p agir. PROVA: Início da ementa até sistema eleitoral 1. Teoria geral do direito eleitoral Conceito: É o ramo do direito público que regula todos os procedimentos atinentes a ocorrência das eleições, tanto na sua capacidade ativa quanto passiva, passando por todos os tramites garantidores dessas capacidades. Para Joel J.Cândido 2007, p. 25), Direito eleitoral é o ramo do direito público que trata de institutos relacionados com os direitos políticos e as eleições, em todas as suas fases, como forma de escolha dos titulares dos mandatos eletivos e das instituições do Estado. Fontes: a. Fontes principais Constituição Federal Leis Complementares, LC 64/90 e Lei 4.737/65 é híbrida (as disposições sobre a organização e competência da justiça eleitoral possuem status de lei complementar e as demais normas

Plano de Aula: DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS (cont.) DIREITO CONSTITUCIONAL I - CCJ0019 Título DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS (cont.) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS (cont.) Objetivos Compreender, no rol dos direitos fundamentais em espécie previsto na Constituição da República de 1988, a importância dos direitos políticos como direito fundamentais, e a relevância do seu exercício à…

RESUMO SISTEMATIZADO DA AULA 1 1. As normas eleitorais foram estabelecidas no Brasil desde o Período Colonial através das chamadas Ordenações do Reino a partir de 1603. 2. Com a proclamação da independência em 1822, dá-se inicio ao Período Imperial de nossa legislação eleitoral, cuja fase foi marcada por normas legitimamente pátrias. 3. Todas as constituições brasileiras contemplaram normas de caráter eleitoral. 4. A Constituição Imperial de 1824 estabeleceu o modelo inicial de nossa…

Plano de Aula: DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS (cont.) DIREITO CONSTITUCIONAL I - CCJ0019 Título DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS (cont.) Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema   DIREITOS POLÍTICOS E PARTIDOS POLÍTICOS (cont.) Objetivos   Compreender, no rol dos direitos fundamentais em espécie…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Direito Constitucional I 1° sem/2013 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 60 20 Série: 3ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2012 C.H. Total: 80 Ementa Constituição. Direitos e Garantias Fundamentais. Divisão Espacial do Poder. Divisão Orgânica do Poder. Objetivos Apresentar o texto constitucional como fonte máxima da organização estatal e, dessa forma,…

Matérias de prova: ABC / ADIN / MANDADO DE INJUNÇÃO Plano de Aula: Controle concentrado: Ação Declaratória de Constitucionalidade – professor luiz roberto barroso diz que se paira alguma divergencia sobre a constitucionalidade das leis que exista uma decisão que consolide Previsão legal: art. 102, inciso I da constituicao Art. 13 a 28 da Lei 9868 A lei que regula a ADC é a mesma da ADIN Natureza jurídica: tratar-se de um processo objtivo Não cabe desistencia, nao cabe intervencao de…

RAMOS – CESREI FACULDADE REINALDO RAMOS – FARR CURSO: DIREITO PLANO DE CURSO PERÍODO: 2010.1 DISCIPLINA: CARGA HORÁRIA: DIREITO ELEITORAL 36H/AULA PROFESSOR/TITULAÇÃO: Esp. Diogo Flávio Lyra Batista EMENTA Direito Eleitoral. Constituição e direito eleitoral. Organização Judiciária Eleitoral. Partidos políticos. Alistamento eleitoral. Elegibilidade e Inelegibilidades. Registro de candidatos e impugnações. Propaganda política. Abuso de poder eleitoral. Votação…

CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PROGRAMA DE CIÊNCIA POLÍTICA – 2014-2 Prof. Rogério Portanova APG: Doutorando André Leite (acompanhamento com o titular das aulas 3,5 e 8; aulas sozinho 11,13 e 15) Ementa: DIR 5116 Teoria Política (36 horas/aula) Ciência Política: poder, governo, Estado e sociedade. Evolução histórica do pensamento político: Grécia, Roma, Idade Média, Idade Moderna. Teoria do Estado: Estado Moderno, Estado Contemporâneo. Elementos e funções do Estado.…

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 2º Semestre 2012/1 e 1º Semestre 2012/2 TURNO: Diurno/Noturno DISCIPLINA: Ciência Política CARGA HORÁRIA SEMANAL: 02 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas/aula I – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Noções de Ciência Política. 2. O conceito de política. Noção de teoria geral do Estado. Política e direito constitucional. 3. Evolução histórica e clássica do pensamento político. 4. Pensamento político contemporâneo. 5.…

CONSULTAR). prof.luiz.gustavo@hotmail.com Aula 01 – Folha 01. Período Eleitoral – conceito: 3 meses antes da eleição. Tem como escopo evitar a interferência na vontade popular. Ementa do curso entregue na primeira aula. PROVA: uma prova valendo 8 pontos e uma atividade valendo dois pontos. Prova com consulta. Bibliografia: Rodrigo Lopez Zilo – Direito Eleitoral. AULA 19/02/2013 Direitos Políticos Democracia direta – o povo exerce o poder opinando…