introdução ao direito II

ESTUDO DO DIREITO 1º SEMESTRE 2010/2011 Docente: Sandra Sandra Lopes Luís – FDL – IED 2010/11 Lopes Luís 1 Estes apontamentos correspondem à matéria das aulas práticas da cadeira de Introdução ao Estudo do Direito leccionada às sub-turmas 5 e 6 da Noite, no 1º semestre do ano lectivo de 2010- 2011. Têm uma finalidade exclusiva de auxílio aos alunos no estudo para a preparação dos exames. INDÍCE CAPÍTULO I: A Ordem Jurídica 1. Ordem natural e ordem social: ordem fáctica; técnica e normativa. Ideia de normatividade 2. Diversidade de ordens normativas: ordem religiosa; ordem moral; ordem de trato social e ordem jurídica 3. Relações direito e moral 4. Caracterização da Ordem Jurídica: necessidade/ imperatividade/ coercibilidade/ exterioridade/ estatalidade 5. Os fins do Direito: a Justiça, Segurança Jurídica e Promoção do Bem-estar Económico, Social e Cultural 6. Sociedade politicamente organizada: Estado; Estado de Direito; realização do Direito como função do Estado 7. Os meios de tutela pública 8. Ramos de Direito CAPÍTULO II: Fontes de Direito 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. Considerações gerais sobre Fontes de Direito Costume Jurisprudência Doutrina Lei Direito internacional Princípios fundamentais de Direito Hierarquia das fontes/ normas CAPÍTULO III: Interpretação 1. A interpretação em sentido restrito Sandra Lopes Luís – FDL – IED 2010/11 2 A. Noção B. Modalidades de interpretação a. Critério dos…

1 PROVA MULTI – IED I 2 PROVA MULTI – IED I UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO Dificuldade de conceituação O termo “direito” possui diversos significados, que dependem do contexto onde é utilizado: a) Ciências b) Norma jurídica, lei c) Poder de prerrogativa d) Justiça Seu significado depende do contexto onde é utilizado. Numa definição real “sintética”, abraçando todo o…

Planos Econômicos Brasileiros CRUZADO: Em 28 de fevereiro de 1986 o Plano Cruzado corta 3 zeros da moeda, que passa a se chamar Cruzado. Símbolo: Cz$ Vigência: 28/02/86 a 15/01/89 CRUZADO NOVO: Em janeiro de 1989, o Plano Verão congelou os preços, cria o Cruzado Novo e corta 3 zeros. Símbolo: NCz$ Vigência: 16/01/89 a 15/03/90 CRUZEIRO: Em março de 1990, o então presidente Collor bloqueia as aplicações financeiras e a moeda volta a ser o Cruzeiro. Símbolo: Cr$ Vigência: 16/03/90…

1 PROVA MULTI – IED I 2 UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROVA MULTI – IED I Direito Subjetivo Representa a possibilidade de exigir-se, de maneira garantida, aquilo que as normas de direito atribuem a alguém como próprio. AS DIVERSAS ACEPÇÕES DO TERMO DIREITO O titular de um direito subjetivo pode usar ou não de seu direito. Relação entre Direito Objetivo e Direito Subjetivo O direito subjetivo é a garantia conferida pelo direito objetivo, à qual se invoca quando a…

te formato você devemodalidade1 se dirigir ao polo em que se inscreveu para assistir às aulas, realizar as provas e os processos avaliativos. aulas. (saiba mais) Fazer Inscrição 2) Telepresencial em Casa Neste formato você assiste o curso tanto pela WEB quanto pela TV.modalidade2 (saiba mais) Fazer Inscrição 3) Suporte WEB Caso você não encontre POLO modalidade3na cidade onde deseja estudar, tem a opção de fazer o curso em casa ou na cidade mais próxima com o POLO, sempre com…

introdução ao estudo do direito ii Autores : Márcio GrAndchAMp e cAio FArAh proFessores: Márcio GrAndchAMp e Yuri KAsAhArA 4ª edição ROTEIRO DE CURSO 2008.2 introdução ao estudo do direito ii I - ApRESEnTAçãO.............................................................................................................................................. 03 Sumário A.…

IED PLANO DE ENSINO (Fonte: Portal do aluno – webaula) Professora: Patrícia Tenan E-mail: profpatriciatenan@gmail.com Disciplina: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Código no SIA : CCJ0003 Número de semanas de aula : 15 Contextualização A disciplina Introdução ao Direito trata do estudo introdutório à Ciência do Direito a partir de dados de diferentes ramos do saber, imprimindo-lhes um foco próprio, que é a razão de sua unidade. Ela utiliza pesquisas realizadas em…

FAIT 1º PERÍODO – CURSO DE DIREITO Profª Msc. Telma Rostelato IED – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULAS DE 03/02 E 06/02 (TURMAS A e B) – Apresentação do docente e dos discentes, objetivo da disciplina, avaliação, bibliografia. IDEIAS GERAIS DO DIREITO Todo Curso de Graduação tem sua base, ou seja, a necessidade do conhecimento de conceitos que são o alicerce, a razão de sua existência, por isso, esta disciplina visa oferecer ao estudante, a ideia do conjunto, do todo. Segundo…

formulação, seleção e acompanhamento de políticas e projetos de desenvolvimento – em síntese, como atores com capacidade de intervenção social; formar docentes para as Universidades que aceitam professores com diplomas de mestre; preparar profissionais de perfil acadêmico para o ingresso no Doutorado. O profissional a ser formado pelo Mestrado terá o título de Mestre em Políticas Públicas, Estratégias e Desenvolvimento. O Programa está organizado em áreas de concentração que visam reunir…

Bresser viu que que não ia ter sucesso no plano o Sarney chamou o 4 ministro da fazendo em 4 anos, Mailson, não fez nada nos primeiros anos, porque a sociedade estava cansada de ter dois planos nos anos interiores e não ter dado certo. Decidiram não fazer nada no ano de 88, tentando com que a inflacao não subisse - Conhecida como Politica do Feijao com Arroz: como a ec estava parada, o reflexo no comercio exterior é positivo - BC gerou um belissimo superavit, foi o maior record. # a…