Plano De Aula 8 Penal

de seus procuradores ao final subscritos, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA e/ou LIBERDADE PROVISÓRIA Tudo devidamente alicerçado na CRFB/88, artigo 5º, inciso LXVI, e Código de Processo Penal, artigo 311 e seguintes, artigo 321 e seguintes, dentre outras disposições legais aplicáveis ao caso em exame, o pedido faz pelos motivos de fato e de direito, que a seguir. PRELIMINAR Preliminarmente passamos a consignar que já foi…

Nesta aula, você estudará a estrutura e a composição do Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo “Mantendo a tradição do constitucionalismo pátrio, o texto constitucional de 1988 consagrou, em âmbito federal, a organização bicameral do Poder, determinando que este seria exercido pelo Congresso Nacional – composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A forma de estado federativa foi fator decisivo para determinar a estrutura do Poder Legislativo no plano federal, haja vista

Aula 08 – Fato jurídico em sentido amplo – 18 de outubro de 2012. 1. Conceito 2. Classificação 2.1. Fato jurídico em sentido estrito 2.2. Ato-fato jurídico 2.3. Ato jurídico em sentido estrito 2.4. Ato ilícito 2.4.1. Abuso de Direito 2.4.2. Excludentes de ilicitude 1. Conceito É todo acontecimento natural ou humano através do qual se criam, se modificam, se conservam ou se extinguem direitos e obrigações na órbita do direito e das relações jurídicas. a) Criar b) Modificar  não é…

|Título |Teoria e Prática da Narrativa Jurídica | |Número de aulas por semana|1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema …

Direito Ambiental Fernanda Yamamoto Matéria compilada: LFG: Aulas do Curso Extensivo e Reta Final ministradas pelo professor Fabiano Mello Livro: Curso de Direito Ambiental Brasileiro – Celso Antonio Pachecco Fiorillo Direito Ambiental Internacional • Conferencia de Estocolmo sobre meio ambiente humano (1972) • Relatório “nosso futuro comum” - Brundtland (1987) • Conferência do Rio de Janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento: Rio 92/ Cúpula da Terra: o Declaração do RIO;…

height:23px; padding:6px 0px 0px 10px; -moz-border-radius:5px; -webkit-border-radius:5px; border-radius:5px;} Plano de Aula: FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema FONTES E INTEGRAÇÃO DO DIREITO. Objetivos…

federais, estaduais, municipais e fundações publicas que tutelam o meio ambiente do pais. É gerido por órgão superior – Conselho de Governo – art. 6.º, I, criado no ano de 2003. CONAMA – Orgão consultivo e deliberativo – art. 6.º inciso II. ***Ler o Art. 8.º é importante – especialmente os incisos I e VII – competência do CONAMA. Res. CONAMA 237/97 Art. 8º Compete ao CONAMA: (Redação dada pela Lei nº 8.028, de 1990) I - estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e…

PLANO DE ENSINO E APRENDIZAGEM CURSO: Direito Disciplina: Período Letivo: Direito Civil III 2° sem/2014 Semestre de Ingresso: 1° C.H. Teórica: C.H. Outras: 40 20 Série: 4ª Série Periodo: Não definido Ano de Ingresso: 2013 C.H. Total: 60 Ementa Estudo dos institutos de direito civil obrigacional a partir da teoria geral das obrigações. Análise das modalidades das obrigações, bem como das formas de cumprimento das obrigações. Estudos das conseqüências da inexecução das obrigações e…

DIREITOS HUMANOS AS CONSTITUIÇÕES MEXICANA(1917) E CONSTITUIÇÃO ALEMÃ WEIMAR(1919) FORAM AS PRIMEIRAS CONSTITUIIÇÕES A CONSAGRAR OS DIREITOS SOCIAIS.(2ª geração) A CONST. MEXICANA – DIREITOS TRABALHISTAS. P.EX: JORNADA 8 HORAS, DIREITO GREVE, SINDICALIZAÇÃO E PROTEÇÃO SOCIAL(PREVIDENCIA PRIVADA) ETC A CONST ALEMÃ WEIMAR (1919)- CULTURA, EDUCAÇÃO, TRABALHO E PREVIDENCIA TRIBUNAL DE NUREMBERG “OS DIREITOS DO HOMEM ESTÃO ACIMA DOS DIREITOS DO ESTADO”(HITLER) O ANSEIO DO ESTADO DEVE…

DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO TURMA: 3° SEMESTRE “B” TURNO: NOTURNO CARGA HORÁRIA: 75 horas ANO/ SEMESTRE: 2015/2° SEMESTRE PROFESSORA: DÉBORA SOARES GUIMARÃES (deborajus@hotmail.com) PLANO DE ENSINO EMENTA DA DISCIPLINA Propedêutica processual. Visão científica do Direito Processual. Trilogia estrutural do Direito Processual. Hermenêutica processual. Jurisdição. Competência. Ação. Sujeitos processuais. Princípios…