Plano De Aula 8 Penal Ii

01 – CONCEITO DE SANÇÃO PENAL Trata-se da punição estabelecida em lei penal. 02 – ESPECIES DE SANÇÃO PENAL A sanção penal pode ser de duas espécies: a) pena; b) medida de segurança 03 – CONCEITO DE PENA A pena é sanção penal, imposta pelo Estado, em execução de uma sentença ao culpado pela prática de infração penal, consistente na restrição ou na privação de um bem jurídico, com finalidade de retribuir o mal injusto causado à vítima e à sociedade bem como a readaptação social e…

DIREITO AMBIENTAL – PROF: SARA Aula do dia 11/08/2014 CALENDÁRIO: P1 – 06 a 10 de outubro – prova 10,0 + trabalho 10,0 - divide por 2 - 2ª chamada da P1- 08 de novembro – todas as matérias P2 - 24 a 28 de novembro P2 – direito ambiental – dia 24 de novembro - 2ª chamada da P2- 03 de dezembro – todas as matérias PS – 10 a 16 de dezembro – semana de OS PS de D. Ambiental – 15 de dezembro DOUTRINAS: EDIS MILARÉ LUIZ PAULO SIVINSKAS - Manual de Direito Ambiental

produzir, por meio de uma eficiente persecução criminal, a tão almejada justiça. Tenha em mente A investigação criminal é um evento único, indivisível, que tem início com a “notitia criminis”, e encerramento, com o trânsito em julgado da sentença penal (ou ainda, segundo alguns doutrinadores, não se encerra, pois a qualquer momento poderá ocorrer a revisão criminal), cujo sucesso depende, além de outros fatores, do nível de interação existente entre os profissionais que integram as…

1 CONCEPÇÃO DO CURSO Com o Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Segurança Privada a Instituição pretende preparar profissionais qualificados para o planejamento, desenvolvimento, organização, avaliação e supervisão de programas, projetos e planos de segurança; na gestão de pessoas, materiais e processos, principalmente na gestão de riscos e de crises na área da segurança empresarial. O mercado de trabalho é abrangente, na medida em que, além de poder atuar em empreendimentos…

AULA 05: Poder Executivo. SUMÁRIO PÁGINA 1-16 17-36 37-44 45-47 1-Teoria 2-Questões Comentadas 3-Lista de Questões 4-Gabarito Presidencialismo No presidencialismo, o Presidente da República acumula as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado. Já no parlamentarismo, o chefe de Estado é o Rei ou o Presidente da República, enquanto o chefe de Governo é o Gabinete, chefiado pelo Primeiro-Ministro. “Puxa, Nádia... Estou confuso (a)...Qual a diferença entre chefe…

Brasil. II. Faculdade Multivix. III. Título. CDD: 341.347 Direito Ambiental 2 Disciplina: Direito Ambiental Autoria: Paulo Cesar da Silva Torres Primeira edição: 2015 Direito Ambiental 3 SUMÁRIO 1º BIMESTRE.................................................................................................... 6 1 INTRODUÇÃO.................................................................................. 7 2 BREVE RELATO…

dos contratos Quanto à validade, os contratos seguem os mesmos requisitos do art. 104, CC: Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. OBS: Os contratos, enquanto negócios jurídicos que são, desdobram-se em três planos distintos: existência, validade e eficácia Os Princípio Contratuais a) Princípio da Autonomia de vontade e consensualismo; dirigismo contratual; …

LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Professor: Cleber Masson Aula13 – data: 28/11/2008 Lei do Crime Organizado (Lei 9034/95): O art. 3º da Lei tem a finalidade de evitar que a mídia se apodere de tais informações. “Art. 3º Nas hipóteses do inciso III do art. 2º desta lei, ocorrendo possibilidade de violação de sigilo preservado pela Constituição ou por lei, a diligência será realizada pessoalmente pelo juiz, adotado o mais rigoroso segredo de justiça. (Vide Adin nº 1.570-2 de 11.11.2004,…

ações de cunho humanizador no sistema penitenciário. Assim, dentre essas ações destacam-se a instituição do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN) em 1994, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) de 2007, a elaboração do Plano Diretor do Sistema Penitenciário Brasileiro em 2008, a realização da 1ª Conferência Nacional da Segurança Pública (CONSEG) em agosto de 2009, dentre outras. Um dos elementos comuns nesse rol de iniciativas é o fomento à educação no…

Criminologia Aula I 1. – Momento pré-científico Antecedentes próximos • A. Pare (1575) – Livro sobre feridas e mortes violentas; • F. Fidelius (1598) – primeiro “Manual de Medicina Legal”. I. Fisionomistas • Della Porta (1535-1616) – dos dados fisionômicos de uma pessoa pode-se deduzir seus caracteres psíquicos. Primeiro a fazer um “retrato do criminoso” – homem de pele pálida, cabelo longo, grandes orelhas e olhos pequenos. • Lavater (1741-1801) –…