Plano De Aula 6 Constitucional Ii

Disciplina: CCJ0022 - ECA Aula 1 1. a adoção internacional é medida excepcional; entretanto, em virtude do consentimento de Isabel para a adoção de seu filho pelo famoso casal, este só não terá prioridade se houver casal de brasileiro, residente no Brasil, habilitado para a adoção. tendo em vista o consentimento da mãe de Caio, o famoso casal terá prioridade em sua adoção em face de outros casais já previamente inscritos nos cadastros de interessados na…

MINI S T É R I O DA EDU C A Ç Ã O CON S E L H O NACI O N A L DE EDU C A Ç Ã O CÃ M A R A DE EDU C A Ç Ã O BÁ S I C A ESTUDO SOBRE A LEI DO PISO SALARIAL O Parecer CNE/CEB nº 9/2009, que estabelece as Diretrizes para os Planos de Carreira e Remuneração para o Magistério dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, enfatiza que a valorização profissional se dá na articulação de três elementos constitutivos: carreira, jornada e piso. Esse entendimento tem por objetivo garantir a…

|GESTÃO PÚBLICA |DIREITO CONSTITUCIONAL |AULA 3 | |2° Semestre |Profª Juliane Vargas | | |Direito Constitucional: Histórico das Constituições | 2012 | |

PLANO DE ENSINO CURSO: Direito PERÍODO: 1º Semestre DISCIPLINA: Instituições Judiciárias e Ética CARGA HORÁRIA SEMANAL: 03 horas/aula CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 60 horas/aula I – EMENTA Ética e direito. Direito e justiça. Ética profissional. O papel do Bacharel em Direito no contexto social brasileiro. Relações interdisciplinares na ação do profissional. Regras deontológicas. Os deveres ético-profissionais. O controle de conduta dos profissionais do direito.…

Prova escrita discursiva, com questões de caráter geral sobre administração pública; • Entrevista individual, com apresentação de currículo. 6.Carga Horária O curso tem carga horária de 420 (quatrocentos e vinte horas) presenciais, acrescidas de um período de quatro meses para elaboração de monografia. A carga horária semanal é de 12 horas-aula, distribuída em dois períodos noturnos, às segundas e terças-feiras, das 18h30 às 22h30 e um período vespertino, às quintas-feiras…

TÓPICOS EM DIREITO CONSTITUCIONAL PLANO DE ENSINO Disciplina:Tópicos em Direito Constitucional Período: 6º Carga horária: 66h/a Teórica: 66h/a Prática: 0 Ementa:Abordagem Constitucional para Trabalho de Conclusão de Curso. O pós-positivismo e a nova hermenêutica constitucional. Princípios e Regras; Direitos Fundamentais, colisão e ponderação de valores; História das Constituições Brasileiras; Princípios Constitucionais do Direito Civil; Princípios Constitucionais do Direito…

Plano de Aula: Teoria do Delito DIREITO PENAL I Título Teoria do Delito Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Teoria do Delito Objetivos Conhecer o plano de aula. Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. Reconhecer a abrangência da expressão "bem júrídico" e o critério de seleção para sua tutela pelos diversos ramos do Direito. Identificar, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, as infrações de natureza penal e

Reforço Aula 1 Direito Ambiental Introdução Os grandes problemas ambientais, que atualmente enfrenta a humanidade, estão relacionados diretamente ao nosso modo de vida, aos valores que fundamentam e caracterizam as sociedades contemporâneas e às respostas da Natureza ao comportamento industrial/consumista insustentável gerado pelo modelo de globalização econômica. Neste sentido, a gravidade da questão ambiental, em face do uso incontrolável…

CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR REINALDO RAMOS – CESREI FACULDADE REINALDO RAMOS – FARR CURSO: DIREITO PLANO DE CURSO PERÍODO: 2010.1 DISCIPLINA: CARGA HORÁRIA: DIREITO ELEITORAL 36H/AULA PROFESSOR/TITULAÇÃO: Esp. Diogo Flávio Lyra Batista EMENTA Direito Eleitoral. Constituição e direito eleitoral. Organização Judiciária Eleitoral. Partidos políticos. Alistamento eleitoral. Elegibilidade e Inelegibilidades. Registro de candidatos e impugnações. Propaganda política. Abuso

> AULA 1 > 1.Organização do Estado > 2.Organização funcional do poder > > 1.povo > .território > .poder(elemento abstrato) > > -supremacia da constituição. > > Acórdão: decisão de um tribunal, necessariamente no mínimo 3 para entrarem em um acordo. > Ementa: resumo da decisão. > Súmula: resumo da jurisprudência, não precisa de um processo mais complexo, seguir determinadas regras, já a súmula vinculante tem uma série de…