Plano De Aula 1o Direito Civil Iii

A Revolução Francesa • direitos e garantias individuais • tutela do cidadão e de seus bens • centralidade de alguns direitos • liberdade • propriedade Estes foram para proteger o cidadão contra a ingerência do Estado. Esses direitos e garantias fundamentais formaram uma barreira que tutelavam o cidadão face ao Estado. Na época ocorreu proteção muito grande de alguns direitos, principalmente os de liberdade e propriedade. Esta última era vista em termos absolutos, hoje em dia já…

atividades por ano. Em determinadas escolas o calendário escolar é fixado pelas temporadas de semeadura e colheita. ETAPA II Vantagens e desvantagens do ensino fundamental de 9 anos A lei nº 10. 172, de 9 de janeiro de 2001, aprovou o Plano Nacional de Educação(PNE). O Ensino Fundamental de 9 anos se tornou meta progressiva da educação nacional. A proposta do Ministério da Educação (MEC) é assegurar que todas as crianças passem mais tempo no ambiente escolar e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO MUNICÍPIO DE MOJU ................................., brasileira, casada, funcionária pública municipal, residente e domiciliada ........................, portadora do RG n° ................. e do CPF n° ............., vem à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada subscritora desta, com escritório profissional sito à ................................., onde recebem as intimações de estilo, impetrar

Relatório - Plano de Aula 07/01/2013 16:51 Página: 1/46 Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Processo Administrativo Fiscal I OBJETIVO Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá: ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário; identificar a legislação de regência do tema; conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa…

Direito Processual Civil II 02/08/2007 Programa Sentença Recursos Teoria geral Recursos e espécies Ação rescisória Sentença Definição e função: Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 267 do CPC. Artigo 162, § 1º da lei 11232/2005. Artigo 162 - Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos artigos 267 e 269 desta Lei.

DIREITO CIVIL Direito Civil – 2ª Verificação Capitulo 3: Dos fatos jurídicos Aula 07/10/2013 3.1 Noções gerais sobre fatos jurídicos: Fato jurídico é todo acontecimento que cria, modifica ou extingue direitos. Ele pode ser voluntário ou involuntário. Sendo voluntário (decorrente da vontade humana) ele é um ato. Sendo involuntário (independente da vontade humana) ele é um fato jurídico stricto sensu. Ato jurídico (stricto sensu) Ato lícito Ato Jurídico Fato Jurídico …

José Jairo Gomes DIREITO ELEITORAL 11a EDIÇÃO REVISTA, ATUALIZADA E AMPLIADA direito eleitoral Para alguns livros é disponibilizado Material Complementar e/ou de Apoio no site da editora. Verifique se há material disponível para este livro em atlas.com.br José Jairo Gomes direito eleitoral 11a Edição Revista, atualizada e ampliada São Paulo Editora Atlas S.A. – 2015 © 2010 by Editora Atlas S.A. As cinco primeiras edições foram publicadas pela editora Del Rey; 6. ed. 2011; 7. ed. 2011;

portuguesas ao Brasil. André Gonçalves avista a baía e, pensando ser o estuário de um grande rio, o denomina Rio de Janeiro (01/01/1502). PERÍODO COLONIAL - 1500 a 1573 Rio de Janeiro Largo da Prainha/Praça Mauá Thomas More - Utopia. D. João III divide território brasileiro em 60 Capitanias Hereditárias (60 léguas de costa até o Meridiano de Tordesilhas). Martim Afonso de Souza chega a Pernambuco e segue para a Baía de Martin Afonso de Souza desembarca no Rio de Janeiro, levanta…

Direito Família – João 04/02 Plano de ensino. Bibliografia: DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil, Saraiva. 05/02 Direito de Família - Conceito: é o conjunto de regras relacionadas ao casamento, suas relações econômicas, o parentesco e os institutos que protegem a família. *Família: A Família sofreu classificação no período de 1916-1977 - Família: a) Legítima – casava – com mulher – com filhos. b) Ilegítima – homem e mulher com filhos – sem casar.

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA CURSO DE DIREITO SILMEIRE DE PAULA SOUSA SANO A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E SUA CONSOLIDAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Goiânia 2012 SILMEIRE DE PAULA SOUSA SANO A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E SUA CONSOLIDAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Monografia apresentada à Disciplina Orientação Metodológica para Trabalho de Conclusão de Curso, requisito parcial e imprescindível à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela…