Plano De Aula 14 Sociologia Juridica E Judiciária

agente poderia ter sido enquadrada no Crime de Infanticídio, segundo o Art. 123, do CP, caso não tivesse premeditado o crime desde a confirmação da gravidez, agindo com dolo, além de ocultar o cadáver do filho em um saco de lixo, lançando-o ao rio. AULA 2- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual; narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção…

Maria Angélica, figura ímpar, que tornou possível este trabalho. Aos meus informantes, sem os quais nada disso existiria. Aos colegas do NUFEP, pelo ambiente profissional estimulante. Ao professor Geraldo Prado, pelas aulas dadas no Mestrado em Direito e pelas orientações jurídicas imprescindíveis. À professora Georgina, pelo apoio e ensinamentos de vida. Ao meu bom e querido amigo Adrian Sgarbi. À querida amiga Guiomar Lemos. À Márcia, pelo carinho, companheirismo, paixão, apoio, enfim,…

Advocacia S/C (Direito da Concorrência, Dumping, intervenção do Estado no domínio econômico); - Consultor da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (set/96); - Membro do CONJUR - Conselho Superior de Orientação Jurídica e Legislativa da FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – 96 e Presidente em exercício (2001); - Árbitro na controvérsia Brasil e Argentina no âmbito do Mercosul (março/2001). I. PUBLICAÇÕES E TRABALHOS DE…

intelectualmente estimulante e receptiva a posições por vezes divergentes. Ao professor Daniel Marques de Camargo que se dedicou a co-orientação do trabalho, além das preciosas sugestões e estímulos para a futura vida profissional durante o convívio em sala de aula. Ao estimado Mestre e amigo professor André Luiz Depes Zanotti, que me proporcionou uma nova visão para a qual se caminha o Direito, visão esta que se esboça em um horizonte apaixonante. Aos colegas da Terceira Promotoria…

fundamentada da autoridade judiciária competente.” A meu ver a criança jamais será privada de sua liberdade, mas o adolescente é passível de tal medida. Na fundamentação será relevante o que levou tal medida com presença de provas no ato infracional e sua autoria. O dispositivo em questão tem base constitucional, uma vez que o inc.LXIdo art.5ºda Carta Magna expressa que:”ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária…

Quais são as críticas referentes à possibilidade jurídica do pedido como condição da ação? O que diz a doutrina tradicional? 10 2.2.2 No caso de detectar-se que o pedido não é juridicamente possível só no final do processo, não seria o caso de admitir-se conhecimento do mérito pela improcedência do pedido? 11 2.3 As barreiras ao acesso: uma conclusão preliminar e um fator complicador 12 2.3.1 A superação das barreiras – pluralismo jurídico 14 2.3.2 Mas o que seria do Direito…

direitos e liberdades e o respeito pelas garantias dos cidadãos, a ordem e a tranqüilidade públicas e a segurança e a proteção das pessoas e dos bens; desenvolve ações de investigação criminal atribuídas por lei, delegadas pelas autoridades judiciárias ou solicitadas pelas autoridades administrativas. Ou seja, tem funções ostensivas e de investigação, adotando o chamado ciclo completo de polícia . Sua estrutura de carreira está definida em ordem hierárquica distribuídas em três categorias

pessoas iguais se são diferentes. V. METODOLOGIA Aulas expositivas e dialogadas; debates em sala de aula; trabalhos individuais e em pequenos grupos; estudos de textos e pesquisas orientadas; produção de idéias, conhecimentos e textos; pequenos seminários; atividades de estudo acadêmico orientado. VI. RECURSOS DIDÁTICO PEDAGÓGICOS Como recursos didático-pedagógicos, para facilitar o processo de ensino e aprendizagem, o professor utilizará aulas expositivas, seminários, trabalhos…

pela pesquisa bibliográfica de obras sociológicas, políticas e também em trabalhos produzidos por pesquisadores que buscam soluções para estes problemas. A reflexão que se exige é no sentido de repensarmos o modo de realizar trabalhos de polícia judiciária nos moldes exigidos pela legislação processual à luz da doutrina de Direitos Humanos. O tempo exíguo não permitiu um aprofundamento e um estudo mais científico, porém o material pesquisado é rico em valores fundamentais para a…

TÓPICOS EM DIREITO CONSTITUCIONAL PLANO DE ENSINO Disciplina:Tópicos em Direito Constitucional Período: 6º Carga horária: 66h/a Teórica: 66h/a Prática: 0 Ementa:Abordagem Constitucional para Trabalho de Conclusão de Curso. O pós-positivismo e a nova hermenêutica constitucional. Princípios e Regras; Direitos Fundamentais, colisão e ponderação de valores; História das Constituições Brasileiras; Princípios Constitucionais do Direito Civil; Princípios Constitucionais do Direito…