Plano De Aula 1 Argumentação Jurídica

ascendente, descendente ou irmão (art. 36, CPP); 3ª) o querelante deixa de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente ou não formula pedido de condenação nas alegações finais; 4ª) o querelante, pessoa jurídica que se extingue, não deixa sucessor. H) RENÚNCIA E PERDÃO: Renúncia é a desistência da propositura da ação penal privada. Para a maioria da doutrina, a renúncia é aplicável à ação penal subsidiária da pública, embora isso não impeça…

Tema Introdução ao Direito do Trabalho 1 - Origem e evolução do Direito do trabalho. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO, GERAL E NO BRASIL. O direito do trabalho é de formação legislativa e relativamente recente. O trabalho porem, é tão antigo quanto o homem. Em todo o período remoto da história, o homem primitivo é conduzido direta e amargamente pela necessidade de satisfazer a fome e assegurar sua defesa pessoal. Ele caça, pesca e luta contra o meio físico, contra os animais e…

Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES BRASÍLIA - DF 2010 ii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional SEGURANÇA JURÍDICA E JUSTIÇA DAS DECISÕES JUDICIAIS EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL CLARISSA BRAGA MENDES Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP…

crescente número de trabalhos tem investigado o papel da argumentação em ambientes de ensino de ciências. Dentre os aspectos investigados estão: a identificação do espaço ocupado por atividades que fomentam a argumentação em aulas de ciências; a concepção e a avaliação de contextos didáticos que subsidiam o ensino e a aprendizagem da argumentação em aulas de ciências; a determinação da qualidade da argumentação dos estudantes em aulas de ciências e de fatores que conduzam à…

(NEOCONSTITUCIONALISMO) Prof. Juraci Mourão Msc. O NEOCONSTITUCIONALISMO À LUZ DA NOVA ORDEM JURÍDICA PROCESSUAL Sumário: 1. Introdução. 2. Origem e evolução do neoconstitucionalismo. 3. Neoconstitucionalismo e processo. 4. Conclusão. 1. Introdução Observa-se que o Direito brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, em decorrência da necessidade colocada pela sociedade de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais. Daí surgiu e…

AULA 1 1) Conceito de Filosofia A palavra filosofia vem do grego philos + sophia, onde philos tem a ver com filiação, amizade, e sophia designa sabedoria. Considerando exclusivamente a etimologia do termo filosofia, o que se obtém é que o filósofo é amigo da sabedoria, está filiado à empresa que busca a sabedoria, procura o conhecimento – o saber verdadeiro. A filosofia é radical porque busca explicitar os conceitos que estão na base do pensar e do agir. Investiga as raízes, os…

Índice - Resumo - Introdução - Conceituação - Elementos do estelionatos - Questões controversas * Sujeito passivo: a questão da pessoa jurídica * Fraude no uso de telefone público ou outras máquinas * Fraude por meio de manipulações informáticas - CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA -O crime de estelionato pode ser: -A…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU (UNIDADE JOÃO PESSOA) CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO AV. EPITÁCIO PESSOA, 1.201 – BAIRRO DOS ESTADOS PLANO DE ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO CURSO: Bacharelado em Direito DISCIPLINA: Filosofia Geral e do Direito TURMAS: 1º Período (manhã, tarde e noite) CARGA HORÁRIA: 60 hora/aulas PERÍODO DE REALIZAÇÃO: 2013.1 DOCENTE: Prof. Dr. Daniel Alves Magalhães COORDENADORA: Profa. Ms. Claudia Lessa 2. EMENTA Uma abordagem histórico-filosófica…

Toda palavra serve de expressão a um em relação ao outro. Através da palavra, defino-me em relação ao outro, isto é, em última análise, em relação à coletividade. A palavra é uma espécie de ponte lançada entre mim e os outros. Mikhail Bakhtin1 1 BAKHTIN, Mikhail. Marxismo e filosofia da linguagem. São Paulo: Hucitec, 2004, p.113. RESUMO FABRINO, A. M. J. O lugar dos lugares – a escrita argumentativa na universidade. 2008. 240 f. Tese (Doutorado) – Faculdade de Filosofia,…

BEM-VINDO À DISCIPLINA TELETRANSMITIDA PROAB 2012.1 ELABORAÇÃO DE PEÇAS AULA 3 Profª. Lilian Dias Coelho DIREITO ADMINISTRATIVO Francisco de Tal é proprietário de uma área de 2.000m2 situada bem ao lado da sede da Prefeitura do Município de Bugalhadas. Ao se aposentar, no ano de 2003, cansado da agitada vida da cidade de São Paulo, onde reside, Francisco resolveu viajar pelo mundo por ininterruptos três anos. Ao retornar, Francisco descobre que o Município de Bugalhadas iniciou em 2004