Plano De Acao Saneamento Basico Comunidade

Programa Municipal de Saneamento Ambiental. De acordo com a UEP, a expectativa é de que a obra comece nos próximos meses e que leve dois anos para ser concluída. O Sanear informou ainda que a capacidade de processamento da estação será de aproximadamente 200 litros por segundo, o que vai garantir o tratamento de todo esgoto produzido na área urbana do município. Atualmente apenas 5% do esgoto produzido pelo município são tratados. O Programa de Desenvolvimento Urbano e Saneamento…

atuação frente aos problemas. A conquista de novos e melhores condições de vida da população deve fazer parte do projeto educacional que, junto com o setor de Saúde, podem através da Educação em Saúde, produzir resultados produtivos no seu campo de ação dentro e fora da escola. O que é Saúde: Saúde significa o estado de normalidade de funcionamento do organismo humano. Ter saúde é viver com boa disposição física e mental. Além da boa disposição do corpo e da mente, a OMS (Organização…

para o saneamento os básico; altera as Leis n 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga Mensagem de Veto o a Lei n 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS o Art. 1 Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o…

FUNDAMENTAIS Art. 1o Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Art. 2o Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais: I - universalização do acesso; II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas…

257, de 10/07/2001, reconhece e qualifica o DIREITO ÀS CIDADES SUSTENTÁVEIS como um dos direitos fundamentais da pessoa humana. É a concretização dos direitos humanos na cidade através da garantia “do direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.” (artigo 2º, I) II. DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA URBANA Garantir a Função Social da Propriedade

SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS FACULDADE DE DIREITO Carlos Marcolino Hairton Feijó Lenilce Reis Ofélia Matias Rubens Calado SANEAMENTO BÁSICO: ESTUDO DE CASO SOBRE A MANAUS AMBIENTAL Manaus 2013 Carlos Marcolino Hairton Feijó Lenilce Reis Ofélia Matias Rubens Calado SANEAMENTO BÁSICO: ESTUDO DE CASO SOBRE A MANAUS AMBIENTAL Trabalho de Graduação interdisciplinar apresentado…

direcionadas ao saneamento básico de um município onde para isso, faremos uma análise do tema, buscando propostas que possam minimizar os diversos impactos ambientais que impedem tal desenvolvimento da forma mais abrangente possível. O esboço de nossas reflexões será apresentado em quatro partes. A primeira parte tem o intuito de identificar e conceituar sustentabilidade bem como sua execução, de forma eficaz, na questão do planejamento de ações ambientais para o saneamento básico de um…

| | | |Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis | | |nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, | |

se efetue de forma mais competente e eficaz do que vem sendo feita até hoje. Essa conclusão não é apenas teórica, nem se refere a um futuro remoto. O problema é atual e afeta a humanidade de hoje. A sobrevivência de milhões de pessoas exige uma ação imediata, competente e eficaz. Mas, se de um lado, o problema das águas representa uma ameaça à humanidade, de outro, ele representa aspectos altamente promissores. A água é um valioso elemento promotor do desenvolvimento e do…

tratamento e uso de águas servidas. 1 RECURSOS HÍDRICOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Segundo a ONU, aproximadamente 20% da população mundial não tem acesso a água potável e cerca de 40% não dispõe de água suficiente para uma estrutura adequada de saneamento básico e higiene. Em 20 anos, a quantidade média de água disponível para cada indivíduo será reduzida a um terço da atual. Em 2050, a depender das taxas de crescimento populacional e das iniciativas políticas tomadas para minorar…