Plano De Ação Sobre Disseminação Fiscal

TRABALHO DECENTE Uma definição mais precisa e abrangente sobre o conceito de trabalho decente, foi estabelecido pela OIT – Organização Internacional do Trabalho, agência das Nações Unidas, que tem por objetivo promover oportunidades iguais de trabalho para todos. É importante lembrar que esse trabalho deve ser decente e produtivo em condições de igualdade, liberdade, segurança e dignidade. Condições fundamentais para a erradicação da pobreza, diminuição das desigualdades sociais, um…

estatutárias de admissão de associados, segundo a legislação em vigor. 2 Promover reuniões/palestras de mobilização e sensibilização entre agentes facilitadores e o grupo de pessoas interessadas na constituição da cooperativa, fazendo uma ampla abordagem sobre o cooperativismo de crédito, sua doutrina, princípios, legislação, autogestão, objetivos, riscos, produtos e serviços, contemplando, ainda, os benefícios que poderão proporcionar à todos os associados. 3 Deverão ser realizadas…

Introdução A Gestão Pública ultimamente passou a adotar novos métodos de atuação voltados para a cultura do diálogo, de favorecimento do trabalho da sociedade sobre ela mesma. Podese perceber que a nova forma de administrar depende da vitalidade da participação social e da dinâmica dos atores sociais. Este comportamento pode ser visto como resultado dos processos de mobilização e das pressões exercidas por vários segmentos da sociedade baseados nos princípios pautados em conceitos como…

CUSTOS NA BUSCA PELA EXCELÊNCIA DA GESTÃO PÚBLICA Julio Cesar de Campos Fernandes RESUMO Este trabalho apresenta reflexões sobre a importância do gerenciamento das informações de custos para o processo de melhoria da qualidade do gasto público no Brasil e sobre como ocorre sua inserção no contexto da busca pela excelência da gestão pública. Com uma breve narrativa sobre as mudanças na forma da administração pública brasileira compreender e promover o desenvolvimento de seu modelo de…

Valor de Referência para Individualização de Projetos em Iniciativas Esferas Fiscal e Seguridade Esfera de Investimentos R$ 50.000.000 Outras Fontes R$ 1.000.000.000 Objetivo: 0478 - Assegurar a governança pública eficaz do setor mineral. Momento do Objetivo: Momento LOA+Créditos Órgão: 32000 - Ministério de Minas e Energia Meta: Concluir, acompanhar e aprovar a proposta de Decreto sobre Recursos e Reservas Instituição Responsável pela Apuração: …

mudanças, o processo de gestão empresarial passa por novos desafios e os gestores passam a trabalhar com novos modelos de gestão. Os gestores devem ser impulsionados ou motivados a tomar as melhores decisões para a empresa. Para isso, em primeiro plano é necessário um modelo de gestão que incorpore um conjunto de crenças, valores e definições, que alavanque a potencialidade do corpo gerencial. O sistema de gestão econômica emprega um modelo de mensuração que incorpora um conjunto de…

Projeto de Organizações Sociais: contribuir para o aprimoramento da gestão pública estatal e não-estatal. A implementação de Organizações Sociais é uma estratégia central do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado: “Ademais, a reforma Bresser elaborou um novo modelo de gestão, que propunha uma engenharia institucional capaz de estabelecer um espaço público não-estatal. As organizações sociais (OSs) e as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) são herdeiras…

Brasileiro de Conselheiros de Administração (IBCA). A ideia era fortalecer a atuação desse órgão de supervisão e controle nas empresas. Com o passar do tempo, entretanto, as preocupações se ampliaram para questões de propriedade, diretoria, conselho fiscal e auditoria independente. Em 1999, o Instituto passou a se denominar Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Hoje, é reconhecido nacional e internacionalmente como a principal referência na difusão das melhores…

de uma sociedade digital através da Proposta de Política de Governo Eletrônico para o Poder Executivo Federal [Ministério do Planejamento (2000)], que consta diagnóstico, saída de uma sociedade industrial para uma informacional, principais linhas de ação, diretrizes e metas. Esta proposta se comportava como uma política geral de tecnologia da informação, que apresentava o governo como uma organização integrada, eficiente e transparente, sendo então um arranjo institucional que tinha como…

analisa o uso das ferramentas tecnológicas na viabilização do processo de acesso a informação pública no Brasil, que possui uma lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Nº 101), que determina aos estados e municípios a obrigatoriedade do controle e fiscalização dos gastos públicos. “Tal lei é amparada pelas normas constitucionais sobre finanças públicas baseadas no capitulo II do titulo VI da Constituição Federal de 1988” 1. Esse ordenamento jurídico cria as condições para a…