Planejamento Tributário

Presumido, sendo que muitas outras instruções adicionais aplicam-se a cada um dos regimes. A complexidade entre os regimes é tão grande que sem um planejamento tributário personalizado a cada empresa não é possível determinar qual deles será mais vantajoso. Como as opções tributárias se dão no início de cada ano, recomendamos que o planejamento tributário inicie-se tão logo iniciado o ultimo trimestre de cada ano, permitindo que a empresa faça uma escolha baseada em informações detalhadas.

Direito Tributário – Temas Atuais Sacha Calmon Navarro Coelho (Publicada na Revista Dialética de Direito Tributário nr. 135) Planejamento Tributário e Aquisição/ Incorporação de Empresas – Questões Atinentes ao IRPJ e à CSLL Sacha Calmon Navarro Coelho é Professor Titular de Direito Tributário da UFRJ, Doutor em Direito Público pela UFMG, Presidente Honorário da ABRADT, VicePresidente da ABDF, Membro da IFA, Advogado. Eduardo Maneira é Professor Adjunto de…

DEFINIÇÃO E FINALIDADE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO visa à redução de custos de uma empresa, reduzindo, dessa forma, a carga tributária federal/estadual/municipal a que a empresa ou grupo de empresas estão sujeitas. Em se reduzindo a carga tributária, conseqüentemente estará se reduzindo os custos e automaticamente maximizando os lucros, tornando a empresa mais competitiva na sua área de atuação. O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO contempla uma “elisão fiscal”, ou…

ELISÃO E EVASÃO FISCAL – LIMITES AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO1 ANDRÉ MENDES MOREIRA Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP Mestre em Direito Tributário pela UFMG Professor de Direito Tributário dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade de Direito Milton Campos Membro da ABRADT, da ABDF e da IFA Advogado EMENTA: 1. ELISÃO E EVASÃO FISCAL. CONCEITOS. 2. LIMITES AO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E ESPECIFICIDADE CONCEITUAL FECHADA X CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E

1REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Gedean Barbosa de Oliveira* RESUMO Este artigo visa identificar e descrever as variadas formas de utilização de procedimentos de reorganização societária tais como fusão, aquisição, cisão e incorporação como formas de planejamento tributário. Entre as estratégias de concentração econômica e as variadas razões pelas quais as empresas se fundem, cindem-se, incorporam-se, ou adquirem outras, a reorganização…

fazendo com que as empresas tenham maior competitividade no mercado. Dentre as alternativas que podem contribuir para o sucesso de uma empresa, tem-se o Planejamento Tributário, um projeto de previsão das necessidades e realizações, sendo o contador figura de destaque no instante de implementar essa ferramenta valiosa de gestão. O Planejamento Tributário tornou-se de fundamental importância para as empresas, considerando-se que a legislação tributária brasileira, em função do número de…

ELISÃO FISCAL COMO FORMA DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO: Com a elevada carga tributária brasileira, o contribuinte tem utilizado de meios legais para obter a maior economia fiscal possível, através da chamada elisão fiscal, a qual se configura em um planejamento, que tem como finalidade evitar a ocorrência do fato gerador de tributos, com a consequente redução da carga tributária. Entretanto, com a edição da Lei Complementar 104/2001, conhecida como norma geral antielisão, o…

importância do planejamento tributário no setor varejista Americana 2011 Centro Universitário Salesiano de São Paulo - UNISAL A importância do planejamento tributário no setor varejista Trabalho de conclusão de curso, apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis no Centro Universitário Salesiano de São Paulo. Sob a orientação da Prof. Vânia Cristiane S. Oliveira. Americana 2011  A importância do planejamento…

Questão 1: Nota: Excelente Assinale a afirmativa correta: Alternativas 1 - A criação de taxas é necessária, quer seja em razão do exercício social, quer seja pela sua utilização tanto efetiva quanto potencial; 2 - As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos; 3 - Taxa é um tributo vinculado, isto é, tributo que somente será devido pelo contribuinte se houver contraprestação, por parte do ente federativo que a instituiu, referenciada ao contribuinte; 4 - As taxas são de…

A PRÁTICA ELISIVA NO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL: TREATY SHOPPING Leiliane Rodrigues Corrêa Silva1 Resumo: O presente artigo apresenta o treaty shopping como instrumento de elisão fiscal. A primeira parte do artigo se destina a conceituação do instituto, descrevendo as estruturas empresariais para a efetivação deste. A segunda parte do artigo detém-se nos acordos bilaterais para evitar a dupla tributação. A terceira parte do artigo se atém ao combate do treaty shopping no Brasil