Planejamento Tributário Icms Iss E Ipi

contribuintes dele optantes podem ser resumidas como segue: - Possibilidades de menor tributação do que em relação a outros regimes tributários (como Lucro Real ou Presumido). - Simplificação no pagamento dos tributos abaixo abrangidos pelo sistema, mediante uma única guia: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS); …

Econômicas CNT Código Tributário Nacional COFINS Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social CSLL Contribuição Social sobre o Lucro Líquido DRE Demonstração do Resultado do Exercício FAP Fator Acidentário de Prevenção FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço GPS Guia da Previdência Social IBPT Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário ICMS Imposto sobre Operações relativas à circulação de Mercadorias INSS Instituto Nacional da Seguridade Social IPI …

................................ 9 2.1. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAIS E SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ..... 9 2.1.1. Definição ........................................................................................................................... 9 2.1.2. Princípios Constitucionais............................................................................................... 10 2.1.3. Fontes do Direito Tributário................................................................................

Eu prefiro ser feliz, embora louco, que em conformidade viver”. (Martin Luther King). RESUMO Este estudo tem como objetivo apresentar a importância de um Planejamento Tributário nas empresas, diante de uma economia cada vez mais globalizada e ao mesmo tempo instável frente a um sistema tributário complexo. Identifica-se que as empresas possuem dificuldades em acompanhar as mudanças econômicas e as leis impostas pelo governo, e acabam apresentando ônus em relação aos tributos

em 1945, a redemocratização do país inaugura uma nova fase de descentralização, aplicação do poder político dos Estados e maior autonomia fiscal e orçamentária aos Municípios. ➢ A Constituição de 18 de Setembro de 1946 sistematizou o sistema tributário brasileiro de forma mais pormenorizada, fixando uma discriminação de rendas rígidas. Embora não tenha promovido uma reforma na estrutura tributária, esta Carta promoveu uma discriminação de rendas entre as esferas do Governo,…

Crédito tributário 16 5 Administração Tributária 29 6 Das limitações ao poder de tributar 35 7 Tributos 45 8 Impostos federais 50 9 Impostos estaduais 58 10 Impostos municipais 64 11 O Simples 66 12 Da repartição das receitas tributárias 68 13 Controle da Administração 70 14 Processos judiciais em matéria tributária 77 15 Tributação, Bitributação e bis in idem 87 16 Evasão, elisão e crimes contra a ordem tributária 88 1 Introdução 1.1 Conceito e objeto Direito…

podem ser cobrados de forma indireta, ou seja, quando uma pessoa adiquire determinado produto ou serviço, ela já está pagando o imposto que est´imbutido no valor da compra. Isto ocorre por exemplo com o ICMS, IPI e ISS. Impostos Municipais Nos termos dos arts. 156 da Lei Maior e 32 do Código Tributário Nacional, compete aos Municípios instituir os impostos dos subitens a seguir relacionados. I. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU O fato gerador do IPTU…

qual é um dos usuários, mas não o único. A informação contábil tem muito a oferecer às empresas e como exemplo cito a elaboração de estudos com a finalidade de reduzir a carga tributária de forma lícita (planejamento tributário), entre outros. O estágio realizado na Área - Sistema Fiscal / Tributário proporcionou o conhecimento do atendimento a legislação fiscal e das suas obrigações tributárias e conceitos utilizados nos dia-dia, como impostos, taxas, multas, etc. A experiência…

IMUNIDADE 4.3 A TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE LIVROS JORNAIS E PERIÓDICOS 4.3.1 IMPOSTOS 4.3.1.1 Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço de Telecomunicação e Transporte (ICMS) 4.3.1.2 Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) 4.3.1.3 Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) 4.4 CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE LIVROS, JORNAIS E PERIODICOS 4.3.2 CONTRIBUIÇÕES

contraprestação do Estado aos seus contribuintes das rubricas arrecadas. Palavras-chave: Capacidade Contributiva, Progressividade, Regressividade, Sistema Financeiro, Custo dos Direitos, Gastos públicos. ABSTRACT The purpose of this study is to analyze the Brazilian financial system in view of the ability-to-pay principle, as a way to balance social inequalities in Brazil and achieve greater social justice. To this end, it was deeply approached the concept of the…