Planejamento Tributário Específico à Industrialização Sob Encomenda

INTRODUÇÃO Esta dissertação foi desenvolvida para atender às exigências do programa de pós-graduação da Escola de Engenharia de São Carlos, da Universidade de São Paulo, para a obtenção do grau de mestre em Engenharia da Produção, sob a orientação do Professor Dr. Marino de Oliveira Rezende. Entretanto, não se tratou apenas de atender a determinada exigência, mas, por estar profissionalmente envolvido com a indústria têxtil, ora como professor da FATEC (Faculdade de…

efetua o licenciamento e monitoramento das operações de comércio exterior; Decom - cumpre funções de defesa comercial, assegurando que o ingresso de produtos estrangeiros no pais ocorra em condições leais de comércio; Depla - formula propostas de planejamento da ação governamental e acompanha a execução das políticas e dos programas de capacitação em comércio exterior dirigidos às pequenas e médias empresas, planeja ações orientadas para a logística, e administra dados e informações…

descentralizados e, portanto, a solução clássica do fortalecimento do poder central fica descartada. Assim, a solução moderna tem sido a busca da harmonização tributária entre os diversos governos, entendida como uma convergência dos diferentes sistemas tributários. Portanto, a competição tributária tem ganhado relevância nos últimos anos, pois além de sua atualidade em termos teóricos, o fenômeno competitivo tem despertado crescente interesse prático por parte de diversos…

Política de Garantia de Preços Mínimos Conselho de Comércio Exterior Convênio Comissão Técnica Permanente do ICMS Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda Central de Matéria-Prima Petroquímica Código de Situação Tributária Código Tributário Nacional Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem Demonstrativo de Apuração do ICMS Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica Demonstrativo de Apuração do Complemento do ICMS Departamento de Comércio Exterior do…

LEI COMPLEMENTAR 149/2003 Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município. O Povo do Município de Três Corações, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1.º Esta Lei dispõe, com fundamento nos §§ 3.o e 4.o do art. 34 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, nos §§ 1.o e 2.o, bem como os incisos I, II e III, do art. 145

URBANIZAÇÃO, DEPENDÊNCIA E MARGINALIDADE NA AMÉRICA LATINA 61 CAMPO E CIDADE NO CONTEXTO HÍSTÓRICO LATINO AMERICANO 91 URBANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO: O CASO DE SÃO PAULO 113 ECONOMIA URBANA 135 ASPECTOS ECONÔMICOS DO PLANEJAMENTO METROPOLITANO 145 I À GUISA DE INTRODUÇÃO: URBANIZAÇÃO E CLASSES SOCIAIS Quando se pensa qualquer sociedade humana que tenha atingido o estágio da civilização urbana em que a produção e/ou a captura de um excedente…

maneira mais eficaz porque o aumento ou diminuição das alíquotas não precisa obedecer aos Princípios da Legalidade Estrita, na alteração de alíquota, da Anterioridade do Exercício Financeiro e da Anterioridade Nonagesimal. 1.1.5. PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS Não há. 1.1.6. EXCEÇÃO A PRINCÍPIOS GERAIS - E xceção ao Princípio da Legalidade Estrita - Alteração de Alíquotas (art.153, §1°, CF88) - Exceção ao Princípio da Anterioridade do Exercício Financeiro (art.150, §1°, CF88) -…

Entre os anos 40 e 50, o comércio atacadista uberlandense foi o responsável por uma porcentagem considerável das vendas realizadas em toda a região triangulina, chegando a alcançar índices de até 50%. Do mesmo modo, a concentração expressiva da industrialização na região Centro-sul do país e a mudança da capital nacional para o Centro-oeste goiano, fez com que o Triângulo Mineiro ficasse em posição privilegiada tendo a redefinição de sua estrutura produtiva e a infra-estrutura…

09 1.2 Conceito sobre Micro e Pequena Empresa 10 1.3 Código Civil e as Pequenas Empresas 12 1.4 Tipos de Atividade Empresarial 12 Capítulo 2 Plano de Negócio 2. Plano de Negócio 13 2.1 Planejamento 42 2.2 Planejamento Estratégico 42 2.3 Análise Swot 43 2.4 Aplicação Prática 44 2.5 Empreendedorismo 45 2.6 Identificando a oportunidade de negócio 47 2.7 Organização das Atividades 47

Fevereiro 2008 Paulo Werneck - Política Aduaneira e Fiscal Autor Auditor fiscal aduaneiro, mestre em Administração Pública pela Fundação Getulio Vargas. Autor de "Comércio Exterior e Despacho Aduaneiro", 4 e. e "Missão da Aduana Brasileira sob a Ótica Empresarial", publicados pela Editora Juruá, de Curitiba, "Como Classificar Mercadorias: Uma Abordagem Prática", pela Edições Aduaneiras, bem como "Imposto de Importação, de Exportação e outros Gravames Aduaneiros", pela Freitas…