Planejamento Tributário E Norma Antielisiva

1) Discorra sobre a relação entre o princípio da legalidade e a utilização, pelo CARF, do instituto da simulação na análise de planejamentos tributários. Tem-se que o dever de pagar tributos, obrigação ex lege que é, deve ser atendido. Nesse sentido, José Casalta Nabais defende que o tributo é um “dever fundamental”, asseverando que “o imposto não pode ser encarado, nem como mero poder para o Estado, nem simplesmente como um mero sacrifico para os cidadãos, mas antes como o…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO AUTORA: MELINA DE SOUZA ROCHA LUKIC GRADUAÇÃO 2012.1 Sumário Planejamento Tributário INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 AULA 1 — PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E TRIBUTAÇÃO NO BRASIL ............................................................................... 5 AULA 2 — PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NO PROCESSO DE POSITIVAÇÃO DO DIREITO .....

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO XI – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Professor: Luciano Aluno: ROMULO PRADO JACOB Questões: 1. Defina, com suas palavras, os conceitos de “planejamento tributário”, “elisão fiscal”, “elusão fiscal”, “evasão fiscal” e “fraude fiscal”, apontando as aproximações e distanciamentos destas figuras. Procure enfrentar os seguintes aspectos: (i) licitude do ato praticado; (ii) princípio da legalidade; (iii)

Especialização Telepresencial e Virtual ACADÊMICA FICHA ACADÊMICA DO CURSO DE Direito Tributário | Turma 2 maio/2007 a abril/2008 Florianópolis 2007 2 Apresentação do Curso Por que realizar o Curso de Especialização em Direito Tributário? A especialização em Direito Tributário é um Curso de Pós-graduação Lato Sensu, que promove o aprofundamento teórico, técnico, prático e didático. O Direito Tributário é disciplina que se apresenta em constante alteração,…

do Paraná, para as disciplinas de Contabilidade empresarial, Direito empresarial e tributário, Estatística e Administração e orçamento empresarial. Prof. Daniel Ramos Nogueira Joenice Diniz Valdeci da Silva Araujo Helenara Regina Sampaio Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Contabilidade empresarial, Direito empresarial e tributário, Estatística e Administração e orçamento empresarial. Prof. Daniel…

crise financeira. Possui um planejamento estratégico, ou seja, a elaboração de um processo para futuras tomadas de decisões o qual requer todas as formalidades possíveis. Tanto a Contabilidade com a controladoria abre uma nova porta em seus estudos, pois necessita de profissionais altamente qualificados, e preocupando-se com os fatos que provocam influências no patrimônio, especialmente no que tange aos mundos sociais e ecológicos, caracterizados pelo planejamento, execução e controle.

GESTÃO TRIBUTÁRIA X PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO RESUMO O estudo a seguir apresenta o sistema tributário no Brasil, desde a constituição de 1824, até os dias atuais. Evidencia-se a Contabilidade Tributária como uma das áreas da contabilidade essencial para o gerenciamento dos tributos, contribuindo com informações extremamente importantes à apuração das hipóteses de incidência tributária. Salienta-se a necessidade do planejamento tributário como…

Planejamento Tributário 1- Competência Tributária A função do imposto é: financiamento das atividades de um grupo social. O sistema tributário: são as regras de quem deve pagar a quem. Importância dos impostos: Sete impostos da União (II, IE, IR, IPI, IOF, ITR, IGF). Importância dos impostos: três impostos do estado (ICMS, IPVA, e Imposto Sobre Herança e Doações). Importância dos impostos: três impostos municipais (IPTU, ITBI, ISS). Os impostos tem a função de regular mercado…

reduzida ou nula mobilidade em relação à tributação, suportam preponderantemente a pressão fiscal. Por outro lado, o capital, base econômica com grande capacidade de efetivar o nomadismo fiscal, é aliviado dos ônus tributários mais expressivos na sociedade brasileira. O modelo financeiro-tributário construído no Brasil sob os influxos da globalização viabiliza a transferência de enormes quantias, por intermédio do pagamento de encargos financeiros, dos setores sociais mais fragilizados…

ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA - FECEA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DA ELISÃO FISCAL: ESTUDO DE CASO EM UMA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TERAPIA OCUPACIONAL E MEDICINA DO TRABALHO. CASSIO HENRIQUE RIBEIRO APUCARANA 2009 FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA - FECEA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DA ELISÃO FISCAL: ESTUDO DE CASO EM UMA PRESTADORA…