Planejamento Tributário E A Positivação Do Direito

Número 10 – janeiro de 2002 – Salvador – Bahia – Brasil 500 ANOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO1 Profª Maria Sylvia Zanella Di Pietro Professora Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. 1. INTRODUÇÃO O direito administrativo, como ramo autônomo, não tem, evidentemente, 500 anos de existência, nem no Brasil nem em qualquer outro país do mundo. Ele nasceu em fins do século XVIII e início do século XIX. Isto não…

objetivos, princípios e ideologias. Utilizando o direito comparado e análise histórica em face da constituição outrora vigente, qual seja a de 1967-1969, buscaremos apresentar as principais mudanças ocorridas durante o período em que cada uma destas esteve vigente, com foco no período transitório entre essas Constituições. As principais diferenças substanciais e formais também serão apresentadas, principalmente no que tange as garantias e direitos. Nesse trabalho também abordaremos…

Capítulo 1 – A Análise Econômica do Direito 1.1 O Ambiente Filosófico “A Análise Econômica do Direito é resultado de uma vertente do pensamento filosófico, que é o pragmatismo norte-americano.” (pág. 17) “De um modo geral, pode-se apontar como elementos estruturais do pensamento pragmático, alguns aspectos que podem ser tomados como fatores de aglutinação capazes de indicar uma escola filosófica.” (pág. 17) “O primeiro aspecto, e talvez o essencial, é que o pensamento pragmático opõe- se

-- Indaiatuba : Editora Foco Jurídico, 2008. 1. Ordem dos Advogados do Brasil. 2. Direito. 3. Exames - Questões. I. Título. ISBN 978-85-6216-800-0 CDD - 340 - 371.261 Índices para Catálogo Sistemático: 1. Ordem dos Advogados do Brasil 340 2. Direito 340 3. Exames - Questões 371.261 2009 Proibida a reprodução total ou parcial. Os infratores serão processados na forma da lei. Todos os direitos reservados à Editora Foco Jurídico Ltda Al. José Amstalden 491 - Cj. 52…

Número 5 – janeiro/fevereiro/março de 2006 – Salvador – Bahia – Brasil 500 ANOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO Prof. Maria Sylvia Zanella Di Pietro Professora Titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 1. INTRODUÇÃO O direito administrativo, como ramo autônomo, não tem, evidentemente, 500 anos de existência, nem no Brasil nem em qualquer outro país do mundo. Ele nasceu em fins do século XVIII e início do século XIX. Isto…

FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Eloi Costa Campos Junior OS EFEITOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS GOIÂNIA NOVEMBRO DE 2014 FACULDADE ALVES FARIA GRADUAÇÃO EM DIREITO Eloi Costa Campos Júnior OS EFEITOS DO NEOCONSTITUCIONALISMO NOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Trabalho apresentado como exigência parcial para conclusão da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I do Curso de Graduação em Direito das Faculdades Alves Faria, sob a…

É proibida a reprodução total ou parcial desta obra com base na Lei nº 9.610/98. A violação de direitos autorias constitui crime de acordo com o que determina o art. 184 do Código Penal. Todos os direitos reservados a Sette Informações Educacionais Ltda Rua José Aderval Chaves, Sl 02, nº 174, Boa Viagem, Recife– PE Cep: 51111–030 Fone: (81) 2123–4474 E–mail: audiojus@audiojus.com.br Capa Massapê Comunicação Diagramação Claudio Tito Braghini Junior Coordenação de Produção Ivana Sette Paulo Sette

com) 2 globo. O episódio, que se transformou num verdadeiro “reality show”, era exibido sob um curioso detalhe cenográfico: duzentos andares aquém da superfície. Pode-se assegurar, por derradeiro, que a proteção, a manutenção e a concretização do direito à vida destes trabalhadores pressupuseram e dependeram da celeridade na execução e da efetividade das operações de resgate. Não seria suficiente a mobilização mundial em prol da salvação destas pessoas nem todos os avançados projetos,…

Empresas lucram e se aproximam de clientes com as redes sociais 47 1.4.2 A Tecnologia em Alta nas Oficinas 51 1.5 Análise do Macroambiente Político/Legal 53 1.5.1 Direito dos Consumidores em Bares, Casas Noturnas e Restaurantes 56 1.5.2 Normas Básicas de Oficinas Mecânicas e Estabelecimentos 65 1.5.3Legislação para Motos Customizadas 68 1.5.4 Direitos do Consumidor 69 1.5.5 Descarte Legal de Materiais Automotivos 71 2. MICROAMBIENTE EXTERNO 74 2.1 Mercado Consumidor 74 2.2 Bens de…

Introdução A ineficácia dos direitos sociais, econômicos e culturais consiste numa das principais problemáticas do constitucionalismo moderno. Impedir que os direitos fundamentais expressos na Carta Magna, em especial aqueles que se definem como normas de caráter programático, tornem-se meras promessas constitucionais é um dos pressupostos do Neoconstitucionalismo e motivo da crescente demanda judicial por efetivação de direitos. Nesse diapasão, o presente trabalho pautou-se pela…