Planejamento Orçamentário Municipal

brasileiras, retratando as espécies embrionárias de orçamento até chegarmos ao processo orçamentário concebido nos moldes atuais. Através de recursos bibliográficos angariados de diversos autores sobre o tema, esclarecemos que, como todo ato administrativo, o Orçamento Público também é norteado por princípios basilares que guiam sua elaboração, execução e acompanhamento. Seguindo-se a isto destacamos o clico orçamentário que se inicia com a elaboração da proposta orçamentária, envio ao…

DE 29 DE JUNHO DE 2010, (LDO) E LC Nº 219, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 (PLANO PLURIANUAL) – VIGÊNCIA 2010/2013, NA FORMA DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ART. 165, INCISO III, § 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. A CÂMARA MUNICIPAL DE ANÁPOLIS aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei estima a Receita do Município de Anápolis, Estado de Goiás, para o exercício financeiro de 2011, no montante de R$ 713.388.701,06 (setecentos e treze milhões,…

do patrimônio público. Compõem, ainda, a receita pública as multas, as participações nos lucros e os dividendos das empresas estatais, os empréstimos, etc.” – Lobo Torres. “A obtenção de receita e a realização dos gastos se faz de acordo com o planejamento consubstanciado no orçamento anual.” – Lobo Torres. - Poder financeiro: conceito O estado tem a soberania. O poder de impor a sua vontade no plano interno e de se relacionar com os outros estados. O poder é sempre um poder popular,…

Plurianual – PPA Lei Kandir Question 4 Acertos: 1 Uma das grandes conquistas do processo orçamentário público brasileiro foi a publicação da Lei 4320, de 17 de março de 1964, conhecida como "Lei de Finanças Públicas". Sobre a Lei 4320, podemos afirmar que: Escolher uma resposta. dispõe sobre a organização da administração pública federal, estadual e municipal. adota o planejamento estratégico, baseado na ideia de que os programas governamentais devem solucionar…

PA 02 Art. 2o O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade: I - formular o planejamento estratégico nacional; II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social; III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal; V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a…

2. RECURSOS HUMANOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.1 METODOLOGIA A Prefeitura Municipal da Estância Turística é integrada por aproximadamente 3000 colaboradores, distribuídos entres os campos administrativo e operacional, dentre eles, subdividido em categorias, sendo os efetivos ou concursados, comissionados e terceirizados. Como exemplo da subdivisão administrativa, tem a equipe de Recursos Humanos, voltada à responsabilidade de contratação de mão

AUTOAPRENDIZAGEM I PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL DIONE CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO PROFESSOR-TUTOR EAD LEONARDO TAKAMASA OTSUKA IRECÊ/BA 2013 SUMÁRIO 1.Introdução 2 2. Diagnóstico da Situação 3 2.1. Situação do Município 4 2.2. Recursos Orçamentários 5 3. Considerações Finais 8 Referências 9 . 1 INTRODUÇÃO Com objetivo de um planejamento estratégico para os…

CATARINA SIMONE MARIA MENEZES DIAS O ORÇAMENTO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE EM UNIDADE HOSPITALAR MILITAR DE GRANDE PORTE Campo Grande - MS 2010 SIMONE MARIA MENEZES DIAS O ORÇAMENTO PÚBLICO COMO INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE EM UNIDADE HOSPITALAR MILITAR DE GRANDE PORTE.…

4. ORÇAMENTO PÚBLICO 14 4.1. Plano plurianual 14 4.2. Lei das diretrizes orçamentárias 15 5. RECEITA PÚBLICA 16 5.1. Receita orçamentária 16 5.2. Receitas extra-orçamentárias 18 5.2.1. Etapas da receita pública 18 5.2.2. Planejamento 18 5.2.3. Execução 19 5.2.4. Controle a avaliação 19 6. DESPESA PÚBLICA 20 6.1. Despesa orçamentária 20 6.1.1. Despesa corrente 21 6.1.2. Despesa de capital 21 6.1.3. Grupo de natureza de despesa 21…

levantamento, análise do funcionamento de modalidades de instrumentos de controle social e transparência, e proposição de programas de intervenção aplicáveis à administração pública. PASSO 1 Seleção de Municípios e busca de informações básicas municipais 1.1 NILÓPOLIS 1.1.1 População: 157.425; 1.1.2 Número de eleitores: 129.615; 1.1.3 Localização: Situada na região sudeste do Brasil, integra a região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro; 1.1.4 Características econômicas: tem…