Peças Jurídicas

(doc. 01), com fulcro na Constituição Federal, no Código Civil e demais legislações atinentes à matéria, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS Contra a JOÃO PESSOA DIVERSÕES ELETRÔNICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no C.N.P.J sob o nº 02.944.416/0010-84, inscrição municipal nº 041.650-7, com endereço na rua Afonso Campos, n.º 84, Centro, Campina Grande/PB, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I…

de Vossa Excelência, LOJAS DELTA LTDA (“Embargante”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 33. 444.555/0001-66, estabelecida na Rua X, nº 0000 – Curitiba (PR) – CEP nº. 55666-77, para ajuizar, com fulcro nos arts. 746, caput, da Legislação Adjetiva Civil, a presente AÇÃO DE EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, ( com pedido de “tutela antecipada” ) em face de ( 1 ) EMPRESA XISTA S/A(“Embargado”), pessoa jurídica de direito privado, possuidora do CNPJ(MF) nº.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE PENÁPOLIS SP Processo n.º ... PAULO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epigrafe, Ação de rescisão de contrato de compra e venda cumulada com reintegração de posse e perdas e danos, que move em face de João, , vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a…

juros bancários em 12 por cento ao ano. 6. Sendo esta taxa anual máxima de juros, prevista na lei constitucional acima descrita, deve ser observada primordialmente pela esfera do Poder Judiciário, pois trata-se de norma constitucional de eficácia jurídica plena, aplicabilidade imediata. 7. Logo, a soma dos juros pactuados e outras verbas remuneratórias, incluindo o que exceder à correção monetária na comissão de permanência, não poderia superar a casa dos doze por cento ao ano, nos…

Lipídios, lipídeos, lípides ou lípidos são biomoléculas compostas por carbono (C), hidrogênio (H) e oxigênio (O), fisicamente caracterizadas por serem insolúveis em água, e solúveis em solventes orgânicos,[1] como o álcool, benzina, éter, clorofórmio e acetona. A família de compostos designados por lipídios é muito vasta. Cada grama de lipídio armazena 9 quilocalorias de energia, enquanto cada grama de glicídio ou proteína armazena somente 4 quilocalorias. Como as gorduras são usadas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE RECIFE– PE …….., brasileiro, casado, manobrista, inscrito no RG sob o nº ,,,,,,,,,e CPF sob o nº …….., residente e domiciliado nesta cidade, à Rua Otaviano de Almeida nº 199, San Martin, por sua advogada que esta subscrevem, vem com fundamento no Parágrafo 1º do Artigo 1.694 c/c Artigo 1.699, do Código Civil e Artigo 273, do CPC, bem como nos demais dispositivos aplicáveis à espécie respeitosamente, à presença de Vossa

resolução, criada pela ONU; Não sendo considerado um tratado, a um questionamento acerca de sua força jurídica, e para isto existem duas correntes que buscam explicar: Teoria da inexistência de força jurídica: Por questões formais, não sendo considerado um tratado, não pode ser considerado um documento jurídico, não valor no direito internacional público. Teoria de existência de força jurídica (Majoritária): Mesmo sendo uma resolução, esta corrente afirma que mesmo costumes tem força…

COMO FAZER UMA PEÇA JURÍDICA Hoje vou mostrar como fazer uma petição inicial, demonstrando a sua estruturação, a formatação da página, seguindo o disposto no artigo 282 e seguintes do Código de Processo Civil. A petição inicial nada mais é do que um instrumento processual utilizado pelo autor de determinada demanda para que possa requerer ao Poder Judiciário a tutela jurisdicional, aplicando o direito ao caso concreto. Deve ressaltar que por ser um instrumento de pacificação social,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA CÍVEL Y. José Rico, brasileiro, eleitor, portador do Título de Eleitor XXX e devidamente inscrito no CPF sob o n. XXX, por seu bastante procurador que esta subscreve, vem mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 5º, inciso LXXIII, da CRFB e da Lei 4.717/65, propor a presente AÇÃO POPULAR em face de João da Silva brasileiro, portador do RG. XXX e devidamente inscrito no CPF sob o n.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANOÁ-DF. JOSEPH FRANKLIN ARLINSON, natural de Massachusetts – E.U.A. união estável, agricultor, portador do RG 3548876 e inscrito no CPF 299.389.343-43, residente e domiciliado na SQP 15, Conjunto 10, lote 4, CEP 71.000-000, Paranoá-DF, por meio de sua Advogada (procuração anexa), com escritório na Qd. 45, Lote 10 loja A, setor leste, Gama-DF, onde recebe intimações, vem à…