Peças Juridicas Simuladas

cautelar ou preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandato de segurança, em virtude da vedação legal.”. PRELIMINARMENTE DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL EM FACE DA AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR, DA IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO OU DA CARÊNCIA DE AÇÃO 7. Feita a breve digressão dos fatos articulados na inicial, passemos á matéria de defesa. Nesta parte, por força do principio da eventualidade ou da concentração, cuja sistemática adotada pelo…

UCB - CURSO DE DIREITO - PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA SP 18 - Caso Adeodato 1 – SITUAÇÃO PROBLEMA. A Ação de Negatória de Paternidade c/c pedido de exoneração de alimentos, processo nº 8.915-9/13, tramita na 20ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, DF. Nesse feito, o autor, Aurélio, com base em exame de DNA, que concluiu que ele não é pai de Adeodato, 5 anos, requer seja deferida antecipação de tutela para cancelamento dos alimentos prestados ao menor. No…

Prática Simulada V Professora: Aluna: Semana 13 EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR... DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... Processo nº ... TÍCIO ROMANO, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da carteira de identidade nº xxxxxx, expedida pelo xxx, inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxx, residente na (endereço completo), data vênia, inconformado com a respeitável decisão de folhas..., da lavra o eminente Doutor Juiz de Direito da Vara________ da Comarca de

identificação indispensável para as investigações policiais. Dar-se-á conforme despacho da autoridade judicial competente, de ofício, ou mediante representação da autoridade policial, Ministério Público, ou Defesa. 5 - Como se dá a reprodução simulada dos fatos no inquérito policial? 6 - Discorra sobre o final do inquérito policial? 7 - Caso o juiz discorde do pedido de arquivamento pelo promotor o que deve acontecer? 8 - Pode haver desarquivamento do inquérito policial? …

simula uma compra e venda, onde seus pais XXXXX, ora primeiro e segundo Requeridos vende para o litisconsorte XXXXXX o imóvel descrito no tópico acima, através de escritura de compra e venda, lavrada no Cartório X XXX de acordo com documentos anexos à peça inicial.. Conquanto exista a escritura de compra e venda do imóvel de lavra do Cartório da Cidade XXX em valor de R$ XXXXXX, por outro lado, não há apresentação do recibo de saque do valor pago ao Senhor XXXX. Não é concebível que…

POLICIAL PODE SER DISPENSÁVEL, POIS O MINISTÉRIO PÚBLICO PODE INSTAURAR UMA AÇÃO PENAL SEM ESSE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (INQUÉRITO POLICIAL). BASTA QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO TENHA ELEMENTOS QUE VIABILIZEM O EXERCÍCIO DA AÇÃO, ELEMENTOS COMO: PEÇAS DE INFORMAÇÃO OU NOTÍCIA DE UM CRIME. INCLUSIVE, MUITAS VEZES O PROMOTOR DO JUSTIÇA RECEBE DE UM MEMBRO DA SOCIEDADE A NOTÍCIA DE UM CRIME E ATRAVÉS DESSA “NOTITIA CRIMINIS” INSTAURA A AÇÃO PENAL PÚBLICA. O INQUÉRITO POLICIAL TEM…

Plano de Aula: SEMANA 5 PRÁTICA SIMULADA I - CCJ0045 Título SEMANA 5 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema Ação de conhecimento. Ação de Indenização. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Identificar o objeto ilícito e o dano causado; identificar o legitimado para o regular exercício do direito de ação; redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; fundamentar com os dispositivos legais pertinentes ao caso;…

Indenizatória - atraso entrega imóvel ajuizar AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra RÉUS,; pelas razões fáticas e jurídicas que, a seguir, passam a expor, ponderar e, a final, requerer: DOS FATOS Em 18/01/2010 as partes celebraram um Compromisso de Compra e Venda de Unidade Autônoma nº 52, do Edifício Porto... 1607 Palavras7 Páginas Questões de Direito Civil B) Qual a ação adequada para que Cristóvão retire Eduardo do imóvel? Resp: reintegração de posse. Não é…

PRÁTICA SIMULADA I PETIÇÃO INICIAL Professor: Paulo Antonio Brizzi Andreot Introdução 1. O Poder Judiciário usualmente não dá início ao processo de forma espontânea: é a parte quem deve provocar o Estado para que o processo comece. A regra no direito brasileiro, portanto, é a inércia da jurisdição. É o que expõe o art. 2º do Novo CPC: “O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei”. 2. Portanto, o processo começa por…

Este projeto reside na possibilidade de oferecer aos acadêmicos de Direito em estágio inicial um contato mais prático e dinâmico com a vivência jurídica, despertando e sustentando nos mesmos o interesse acadêmico, a integralização e a interdisciplinaridade dos conhecimentos ministrados além de fomentar a compreensão da importância funcional dos institutos relativos às diversas disciplinas. Esse tipo de atividade também é importante porque faz com que o estudante de Direito aprenda a se portar, a