Peça Petição Inicial Aumento Abusivo De Plano De Saude

11-3231-0029 1 Normas aplicáveis ao servidores públicos federais – Lei nº 8.112/90 (novembro de 2014) TRE MG – Técnico JudiciárioÁrea Administrativa www.neafconcursos.com.br (...) Título III Direitos e Vantagens (...) Capítulo VIII Do Direito de Petição Lei nº 8.112 Art. 104. É assegurado ao servidor o direito de requerer aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. Art. 105. O requerimento será dirigido à autoridade competente para decidi-lo e encaminhado por…

.... 1.1. Penas privativas de liberdade (art. 33) ................ 1.1.1. Regras do regime fechado (art. 34) ........... 1.1.2. Regras do regime semi-aberto (art. 35) .... 1.1.3. Regras do regime aberto (art. 36) ............. 1.1.4. Regime inicial (art. 33, caput) .................. 1.1.5. Progressão de regime (art. 33, § 22) .......... 1.1.6. Regressão de regime ................................ 1.1.7. Regime especial (art. 37).......................... 1.1.8. Direitos do preso…

determinado, inclusive quanto à dispensa antecipada e à extinção do contrato. A jurisprudência tem admitido a prorrogação do contrato de experiência, respeitado o limite máximo de 90 dias (TST, Súmula n. 188). Deve-se compreender bem essa regra: o prazo inicial de contratação somado ao prazo de prorrogação não poderá exceder 90 dias. A prorrogação do contrato de experiência somente poderá ser feita uma única vez. Esse o entendimento decorre do art. 451 da CLT, segundo o qual “o contrato…

Especial RMS – Recurso em Mandado de Segurança RSDCPC – Revista Síntese de Direito Civil e Processo Civil STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior Tribunal de Justiça 10 SUMÁRIO CAPÍTULO 1 Da Empresa e das Pessoas que a Exercem 1. Plano de estudo ..................................................................... 27 2. Teoria da empresa ................................................................. 29 3. Perfis da…

enunciado que indi­casse a passagem de um estado anterior para um posterior. No caso do texto II inicial, para transformá­-lo em narração, bastaria dizer: Reunia a isso grande medo do pai. Mais tarde, Iibertou‑se desse medo... Características Linguísticas: O enunciado narrativo, por ter a representação de um acontecimento, fazer-transformador, é marcado pela temporalidade, na relação situação inicial e situação final, enquanto que o enunciado descritivo, não tendo transformação, é…

(cujo presidente é Guenadi SELEZNEV) em termos de tendência, com a eleição de dezembro de 1999, reequilibrou-se a tendência para o centro e a direita, o que tem facilitado o trabalho do presidente Putin, que, com isso, consegue a aprovação dos seus planos de governo, aliás, contando com a simpatia dos países do Conselho da Europa e outros interessados na ocidentalização da Rússia. Quanto ao Senado, seu presidente é Igor STROEV. Tramita por ele um projeto de lei de reforma de sua…

garantindo-lhe direitos mínimos que lhe assegurem a dignidade humana; • • • ca rá ter cosm opolita, isto é„ influenciado p o r norm as internacionais - materializado no Tratado de Versalhes, de 1919, e na ação de organismos internacionais. No plano inter­ nacional existe uma preocupação em harmonizar a legislação trabalhista dos países, estabelecendo obrigações trabalhistas mínimas em todas as nações e} com isso, assegurando uma concorrência mais justa no mercado internacional, impedindo que

preliminares; Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Dos direitos e vantagens: do vencimento e da remuneração; das vantagens; das férias; das licenças; dos afastamentos; das concessões de tempo de serviço; do direito de petição. Do regime disciplinar: dos deveres e proibições; da acumulação; das responsabilidades; das penalidades; do processo administrativo disciplinar. ......................................................................................... 45…

sociológicas da criminalidade. 3.3. Vitimologia. 3.4. O Estado Democrático de Direito e a prevenção da infração penal. ................................................................................................... 01/30 4. Lógica 4.1. Conceitos iniciais do raciocínio lógico: proposições, valores lógicos, conectivos, tabelas-verdade, tautologia, contradição, equivalência entre proposições, negação de uma proposição, validade de argumentos. 4.2. Estruturas lógicas e lógica de…

gerais 2.2. Normas de organismos internacionais 2.3. A constituição 2.4. O Código Civil 2.5. O Código Penal 2.6. O Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil 3. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3.1. Considerações gerais 3.2. Direito à vida e à saúde 3.3. Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade 3.4. Direito à convivência familiar e comunitária: a família natural 3.5. Direito à convivência familiar e comunitária: a família substituta 3.6. Guarda 3.7. Tutela 3.8. Adoção…