Peça Oab Tributario

pública e certidão de registro de imóvel, devidamente registrado em nome da Autora. (docs. 01/02) Desde então a Autora mantém a posse e propriedade do referido bem, inclusive pagamentos os encargos tributários pertinentes ao mesmo. (docs. 03/09) Com o material fotográfico ora acostado, também demonstra-se que a Autora mantém atividade pecuária e de cultivo de caju. (docs. 10/17)

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Prof. Dr. Mauro Gallo maurogallo@uol.com.br FIB 2011 1 Albert Einstein “A coisa mais dura de entender no mundo é o Imposto de Renda.” 2 Programa  Fontes do Direito  Sistema Tributário Nacional  Princípios Constitucionais Tributários  Elementos do Tributo  Elementos da Obrigação Tributária 3 FONTES DO DIREITO Fontes Principais Fontes Secundárias 4 Fontes do Direito  Fontes Principais INOVAM 

indícios ou provas, da autoria. Com a defesa dá-se o início da segunda fase do PAD, onde são apresentados todos os argumentos que o indiciado possui em seu favor, implementados com documentos e testemunhas. O relatório, constitui a terceira etapa, é a peça redigida pela comissão, na qual constará a situação pormenorizada dos fatos ao longo de todo o processo administrativo, do início à conclusão pela inocência ou responsabilidade do acusado, indicando nesta última, o dispositivo legal…

  Ação de Cobrança-43 Ação Monitória-44 Ação Popular-44 Execução-44 Jurisprudência-46 Mandado de Segurança-46 Processo e Procedimento-47 Recursos-48 Sentença-50 Prescrição e Decadência-51 Recursos-51 Direito Processual do Trabalho-51 Direito Tributário-52 Direito Urbanístico-61 4 monopólio. Recentemente, o citado ente adquiriu, sem licitação, produto relacionado de modo direto à atividade que exerce. Destaca-se que as hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação,…

MIGUEL FERNANDO VICTORIA JONAS TADEU PARISOTTO JOSÉ ROBERTO COLLETI JUNIOR JULIANA CESTA BENINCASA MAX FERNANDO PAVANELLO ORLANDO GUIMARO JUNIOR RAQUEL FORNASSARO DIEHL VICTORIA OAB PIRACICABA Comissão do Jovem Advogado 2009 3 Organização Fernando Victoria Realização Comissão do Jovem Advogado – OAB Piracicaba. Fernando Victoria – Presidente. José Roberto Colleti Junior – Presidente Adjunto Camila Bertolini Dayane Michelle Pereira Miguel Francisco Everton…

.............. 07 2.1.3 Contabilidade Empresarial................................................................................ 08 2.1.4 Aplicação dos Métodos Quantitativos nas atividades contábeis....................... 18 2.1.5 Planejamento Tributário.................................................................................... 19 2.1.6 Direito Empresarial............................................................................................ 22 2.1.7 Imunidade tributária e…

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. REQUISITOS. O prosseguimento da ação monitória para cobrança de contribuição sindical rural está condicionado à apresentação das guias de recolhimento da contribuição sindical, do comprovante de notificação pessoal do sujeito passivo tributário (artigo 145 do CTN) e da publicação dos editais a que se refere o artigo 605 da CLT. Recurso ordinário da autora a que se nega provimento.” (6ª Turma – RO 00350-2007-801-04-00-0 – Relator juiz João Alfredo Borges Antunes de…

artigo 10 do CPP prevê que aquelas que não forem ouvidas devem ser mencionadas no relatório policial). c) a realização de prova pericial(pode pedir outras diligências). Nestes Termos Pede Deferimento (Local, Data) __________________ Advogado OAB n° 1.2 Queixa-crime EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE_______ ______________(Nome), nacionalidade, estado civil,…

Característica Necessárias para ser um bom advogado...………..17 1.9 – Suas principais funções……………………………………………….18 1.10 – Gráfico…………………………………………………………………19 1.11 – Criminal – Civil………………………………………………………..20 1.12 – Trabalhista – Tributário – Família.…………………………………21 1.13 – Apresentando uma consultoria……………………………………...22 1.14 – Mercado de Trabalho………………………………………….....23/24 1.15 – Marketing Jurídico e a Nova Advocacia……………………………25 1.16 –…

respeito da citação, assinale a CORRETA. A) no caso de denúncia por crime funcional praticado por servidor público no exercício de suas funções, a citação para a resposta de que trata o art. 396 do CPP deverá ocorrer em momento anterior ao recebimento da peça acusatória. B) Nos casos de competência do juizado especial criminal, o acusado será citado pessoalmente ou por hora certa, se, por qualquer motivo, não puder ser encontrado em nenhum dos endereços indicados nos autos. C) De…