Peça Oab Prova De Processo Civil 2012

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO _____________ PROCESSO ZQUALIFICAR A EMPRESA, inconformada com a decisão interlocutória proferida no processo acima identificado vem respeitosamente à presença de Vossas Excelências, por intermédio de suas procuradoras infra assinadas, com base nos arts. 522 e ss. do CPC interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO Tendo em vista a r. Decisão de fls., proferida pelo M.M. Juiz de Direito da…

presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de BENAZI COMERCIO DE MOTOS E PEÇAS LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 06120658000113, com sede na Rua São João nº 1086, República, São Paulo/SP, Cep: 01036100, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I - DOS FATOS A Requerente adquiriu no site de revendas online, no mês de novembro de 2012 um Combo de Equipamentos para motociclistas contendo (bolsa, cinto, chapéu, guarda-chuva, jóia,…

residente e domiciliado na Rua X, nº x, bairro Y, cidade Z, por seu procurador Dr. Ribamar Ribantônio, advogado inscrito na OAB/AC sob número de ordem 001, com escritório localizado na Rua A, nº a, bairro B, cidade Z, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigo 5º, X da Constituição Federal c/c com os artigos 186, 927 e 949, todos do Código Civil, propor AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS em face de EXPRESSO JATO LINHAS AÉREAS S/A, pessoa jurídica de…

emprestá-lo (sendo importante ressaltar, que tal cartão estava em perfeitas condições para compras) e por essa razão a autora requereu que a entrega fosse feita no endereço de seu amigo (Rua Dois de Fevereiro, nº1525 , Engenho de Dentro, RJ) . Em 19/10/2012, após efetivar o pedido a autora recebeu um e-mail da ré confirmando a conclusão do mesmo feito com sucesso, conforme demonstra o documento em anexo. 3 – Para surpresa da autora que já ansiava receber o produto que a tempos…

15/05/2015 HOME Banco de Dados e Cadastros de Consumidores ­ Entenda! | Revista Direito BLOG REVISTA DIREITO DIREITO? LINKS PERFIL OAB BUSQUE POR TEMA ANUNCIE CONTATO Banco de Dados e Cadastros de Consumidores. Entenda! 22. nov. 2013 Direito do Consumidor sem comentários Buscador Search Considerações sobre Banco de Dados e Cadastro de Consumidores à luz do Código de Defesa do Consumidor *Por Jaivan Dantas de Moraes 1 INTRODUÇÃO O mercado de consumo,…

Rua XXXXXXX, XXXX, Bairro XXXXXX, XXXXXXXXXXX, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS com espeque nos artigos 186, 404 e 927, todos do Código Civil, bem como o artigo 5º, incisos V e X, da Carta Magna e demais dispositivos legais aplicados à espécie, contra XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ XXXXXXX, devidamente estabelecida na Av. XXXXXXXXX, nº XXXX, Centro, CEP:…

Bloco 07, Apartamento 11, Jardim Guadalajara, vêm mui respeitosamente e com o devido acatamento, à presença de Vossa Excelência por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve (doc. n°. 1), o Dr. Fausto Alves Filho, inscrito na OAB., Secção de São Paulo, sob o n.º. 110.072 e CPF. n.º. 081.742.478-40, com escritório profissional nesta cidade, à Rua Cônego André Pieroni, n.º. 174, Jardim Guadalajara, fone: 3222-7315, para propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE LEILÃO…

EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE PÍCOS-PI. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROCESSO Nº 000000-00.2012.0.00.0000 BANCO FINANÇAS S/A, empresa jurídica de direito privado, devidamente qualifica nos autos do processo, com estabelecimento no endereço devidamente mencionado aos autos, neste ato representado por seu sócio diretor, CARLOS CALDEIRA FILHO, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade de nº; 5889878245

nos autos do processo em epígrafe, em que litiga com Beltrano de Tal, vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada ao fim assinada, impugnar os termos da contestação oferecida às fls. 205/217. Resumo da Peça Defensiva O requerido apresentou resposta na forma de contestação, arguindo, preliminarmente, inépcia da inicial, sob o argumento de que a petição dificultaria a defesa do demandado. No mérito, o demandado insurgiu-se contra o suposto pedido de inversão do ônus da prova…

empregatícia, seja qual for, fortalece o princípio máximo do ordenamento jurídico, ou seja, a dignidade humana. Nesta linha de pensamento, acerca da aproximação jurisdicional como direito fundamental, segue o pensamento de Luiz Guilherme Marinoni (2012, p.66): (...) é necessário compreender, além da concepção de direito do Estado contemporâneo, a função dos direitos fundamentais materiais. Mas, como a adequada prestação jurisdicional depende da universalidade do acesso à justiça, do…