Peça Oab Prova De Processo Civil 2012

COMARCA DE CARAPICUÍBA – SP PROCESSO 127.01.2011.019560-0 NÚMERO DE ORDEM: 3574/2011 CLARA CRISTINA DOS REIS, já qualificada nos autos da ação de obrigação de fazer cumulada com liminar, acima mencionada que move contra ROSELI RACHELINI GALHARDI, ANA MARIA GALHARDI OLIVEIRA e ALVINO SOARES DE OLIVEIRA, vem, respeitosamente, por seu advogado, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua RÉPLICA com fundamento no artigo 327 do Código de Processo Civil, com fulcro de…

em proventos de aposentadoria. Nesse diapasão, a condução processual em estudo concorreu para a nulidade prevista no art. 649, inc. X, do Código de Processo Civil. Foram insertas notas de jurisprudência do ano de 2012. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Processo nº. 02222.2012-07-04-00-2 Exequente: Pedro de Tal Executado: Joaquim das Tantas Intermediado por seu mandatário ao final firmado…

OAB 2ª FASE - Prova Prático-Profissional Direito Penal e Processo Penal OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador

VII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2012.1) FGV - Prova aplicada em 8/7/2012 [pic] Peça Profissional [pic] O Município Y, representado pelo Prefeito João da Silva, celebrou contrato administrativo com a empresa W – cujo sócio majoritário é Antonio Precioso, filho da companheira do Prefeito –, tendo por objeto o fornecimento de material escolar para toda a rede pública municipal de ensino, pelo prazo de sessenta meses. O contrato foi celebrado sem a realização de prévio procedimento…

assistido pelo órgão de classe o SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO, com sede na Rua Sete de Setembro, n◦ 98, Cobertura nº. 5, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.050-002, onde receberão as NOTIFICÃOES, aos cuidados do Dr. Leandro Reis Nunes, OAB/RJ 134.921, vem, por seu advogado infra-assinados ajuizar a presente A Ç Ã O T R A B A L H I S T A em face do PREVCOR IPANEMA S/A, inscrito no CNPJ nº 33.123.415/0001-01, com sede na Rua Canning, nº16 – Ipanema – Rio de…

TESES JURÍDICAS Este Blog foi criado para reunir diversos modelos de petições inicias,recursos, todo o tipo de peças e teses jurídicas, afim de auxiliar todos os advogados a respeito de temas atuais e de grande relevância jurídica. Fiquem à vontade para questionar, criticar, dar sugestões e se possível também contribuam com nosso trabalho através de comentários, envio de reportagens, matérias, ou qualquer tipo de material jurídico. Caso necessitem de um material específico entrem em contato via

JULGAMENTO DE MÉRITO DO ARTIGO 285–A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL São Paulo 2014 GUILHERME VENTER E SILVA TIA 408.4261-4 10º T OS PRINCÍPIOS E OS PROBLEMAS DO JULGAMENTO DE MÉRITO DO ARTIGO 285–A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Universidade Presbiteriana Mackenzie como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito, com foco no Direito Processual Civil e Direito Civil. Orientador: Prof.º Dr.º…

DO ADOLESCENTE. Comentando os artigos 32 e 170 da referida Lei, MARIA HELENA DINIZ, em sua obra Direito Civil Brasileiro - Direito de Família, 5º volume, 15ª edição, São Paulo, Editora Saraiva, ensina que “O RESPONSÁVEL, AO ASSUMIR A GUARDA, DEVERÁ PRESTAR COMPROMISSO DE BEM DESEMPENHAR O ENCARGO, MEDIANTE TERMOS NOS AUTOS.” (p. 426). E, AINDA, CONFORME DISPÕE O ART. 1.634, II, DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, TER A COMPANHIA E A GUARDA DOS FILHOS É COMPLEMENTO DO DEVER DE EDUCÁ-LOS E…

ressaltar que a inicial apresentada não preenche todos os requisitos previstos nos artigos 282 e 283 do Código de Processo Civil Brasileiro. Juízo de emenda à mesma para sanar um de seus muitos problemas. 4. Como já mencionado, a inicial deverá ser declarada ineptae a ação deverá ser extinta sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inciso I do supracitado código, visto que o Autor peca em sua narrativa, bem como em sua qualificação, em detalhes que acabam por prejudicar a…

- Imóvel utilizado para fins de moradia; - Possuidor não ser proprietário de nenhum outro imóvel, seja ele rural ou urbano; A jurisprudência também anuncia os requisitos do usucapião especial urbano, conforme julgado do TJ/MG: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO -- REQUISITOS - COMPROVAÇÃO - IMPRESCINDIBILIDADE Para fazer jus ao usucapião especial urbano, devem ser comprovados todos os requisitos exigidos pelo artigo 183 da Constituição Federal de 1988, que…