Peça Oab Em 15 De Janeiro De 2013 Marcelo

Natal/RN, 10 de Janeiro de 2013. Débora Dornelas da Silva Maux Advogada OAB/ RN 6916 Fulano de Tal, brasileiro, casado, administrador, RG sob o n° XXXXXX, IFP/RJ, CPF sob o n ° YYYYYYYYYY, residente e domiciliado na Em Algum Lugar, vem, através de sua advogada infra-assinada, propor, a presente. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de UNIBANCO, pessoa jurídica de direito privado situada à Rua Sete de Setembro, 111, Loja A, Centro, Rio de…

Guia para marcar encontro 11 Apresentação 13 Região Norte Acre 23 Amapá 28 Região Sudeste Amazonas 31 Espírito Santo 166 Pará 39 Minas Gerais 176 Rondônia 48 Rio de Janeiro 230 Roraima 51 São Paulo 275 Tocantins 53 Região Sul Paraná Região Nordeste 359 Alagoas 56 Rio Grande do Sul 400 Bahia 67 Santa Catarina 467 Ceará…

social-liberal / Rodrigo Dias Teixeira – Rio de Janeiro: Malungo, 2013. 238p. ISBN-13 978-85-67754-00-0 1. Organização sindical – Brasil. 2. Sindicatos. 3. Movimento sindical. 4. Sindicalismo. 5. Classe trabalhadora. 6. Central Única dos Trabalhadores – CUT Brasil. I. Autor. II.Título. CDD 331.880981 (Bibliotecária responsável: Roberta Gonçalves Bueno CRB 8/9223) Para Mery, Maria, Mariana, Dina, Myriam e Mauricio ÍNDICE 11 _____ Introdução 15 _____ Capítulo 1 _ A CUT…

as autarquias corporativas não podem efetuar a majoração de suas “anuidades” por meio de atos normativos (portarias, resoluções), pois, pela natureza tributária, sujeitam-se ao princípio da legalidade (REsp. 625.554). A exceção fica por conta da OAB, autarquia com natureza institucional (segundo o STF, na ADI 3.026/DF), pois não se resume a defender interesses corporativos. Para o STJ, sua anuidade não tem natureza tributária e não deve ser cobrada mediante execução fiscal. ITEM A:…

................................. 12 2.1.2 Legislação ................................................................................................... 14 a) Constituição da República Federativa do Brasil – CF/1988 ............................... 15 b) Código Tributário Nacional - CTN ...................................................................... 16 c) Regulamento Aduaneiro..................................................................................... 16 2.1.3 Espécies…

mais de um período, em que se desenvolve determinada ideia central, ou nuclear, a que se agregam outras, secundárias, intimamente relacionadas pelo sentido e logicamente decorrentes dela. (Garcia, Othon M. Comunicação em prosa moderna. 7 ed. Rio de janeiro: FGV, 1978. p. 203.) Essa definição não se aplica a todo tipo de parágrafo: trata-se de um modelo – denominado parágrafo-padrão – que, por ser cultivado por bons escritores modernos, podemos até imitar. As dissertações solicitadas em…

realmente acreditaram, incentivaram e ajudaram na elaboração do trabalho e principalmente contribuíram na nossa formação acadêmica, pessoal e profissional. Destacando nomes principais como Maria das Graças Leite, Janio Alves, Ana Guerra, Selma Suzart, Marcelo Domingues, Carlos Eduardo, Carlos Paiva, Jumara Teodoro, Noelza Eloy, Perpétua Cardim, Alexander Calderon, Jurema Hughes, e muitos outros que contribuíram com nossa jornada e sempre serão lembrados como mestres capazes de ser…

até a lei entrar em vigor, porém ser apenados agora com a nova previsão descrita no Art. 1º, §4º da lei 12.683/12. A o aumento de pena descrito no artigo supramencionado será de dois terços quando o crime for praticado por organização criminosa. 15. CONCLUSÃO Com edição da lei n. 12.683/12, muitas matérias foram alteradas, muitas inclusive polemicas como a extinção do rol de delitos antecedentes, a responsabilidade do advogado e a aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada.…

DIREITO DO CONSUMIDOR Teoria – Exame da OAB Profa. Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas1 DIREITO DO CONSUMIDOR Material elaborado pela professora Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas Edição 2013 (envie seus comentários, sugestões e críticas para claudiamaraviegas@yahoo.com.br) SUMÁRIO CAPÍTULO I 5 HISTÓRICO DO DIREITO DO CONSUMIDOR 5 1. A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

125/20 1 2 do Conselho Nacional de Justiça. 2013 1 f); 1 EDITORA .Ju.sPODIVM www.editorajuspodivm.com.br 1 ); 1 EDITORA f JitsPODIVM .editorajuspoclivm.com.br www Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP: 4 1 830- 1 5 1 - Salvador - Bahia Tcl: ( 7 1 ) 3363-8617 I Fax ( 7 1 ) 3363-5050 E-mail: fale@editorajuspodivm.com.br • Copyright: Edições J11s?ODIVM Dirky da Cunha Jr., Leonardo de Medeiros Garcia, Frcdic Didier Jr.. José Henrique Mouta, José Marcelo Vigliar, Marcos Ehrhardt…