Peça De Alegações Finais Em Forma De Memoriais De Despejo

contestação . . . . . . . . . . . . . .. . . .. . . . . . . . . 166 167 P razo par a contes tar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 168 Data de in ício da con tagem do prazo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Forma e requisitos da con tes taç ão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 169 Fun damentos específicos de defesa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 177 Ausência de contestacão: efeitos . . . . . . .…

as partes desejarem outras provas deverão aprestá-las, ou se desejarem provas testemunhais ou depoimento pessoal, será marcada uma audiência. 7. Realizadas as provas o juiz intimará as partes para que se manifestem sobre as mesmas e apresentem memoriais. 8. As partes se manifestam e após o juízo sentencia o processo. 9. Da sentença cabe um recurso para o Tribunal chamado de apelação. 10. No Tribunal a apelação será julgada por uma Câmara a qual é composta por três desembargadores.…

apelante apelado ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os integrantes da Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, em Regime de Exceção, à unanimidade, em dar parcial provimento ao apelo. Custas, na forma da lei. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Desembargadores VICENTE BARRÔCO DE VASCONCELLOS, Presidente, e RICARDO RAUPP RUSCHEL. Porto Alegre, 30 de maio de 2001. Dr. José Conrado de Souza…

atividades, bem como a indicação de um servidor para servir de interlocutor. 9. Em seguida, a equipe de auditoria deve encaminhar o primeiro ofício de requisição de documentos, solicitando a documentação inicial para análise. Sempre que possível, o prazo final para entrega de documentos deve corresponder à data inicial da fase de planejamento definida em portaria. Nesse caso, a emissão da portaria de fiscalização, bem como dos ofícios de comunicação de fiscalização e de apresentação,…

estabelece presunção juris tantum de detenção: “aquele que começou a comportar-se do modo como prescrever este artigo, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário.” Para tanto, o agente terá de demonstrar, de forma inequívoca, que deixou de conservar a posse em nome de outrem, e de cumprir as ordens e instruções suas. No direito alemão distingue-se a composse simples da composse em mão comum. A composse simples é a composse romana, na qual cada um…

fim de lucro, aplica-se também multa. Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica Art. 303 - Reproduzir ou alterar selo ou peça filatélica que tenha valor para coleção, salvo quando a reprodução ou a alteração está visivelmente anotada na face ou no verso do selo ou peça: Pena detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Parágrafo único - Na mesma pena incorre quem, para fins de comércio, faz uso do selo ou peça filatélica. Uso de documento falso Art. 304 - Fazer uso de…

assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; Direito Constitucional IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; X - são invioláveis a…

lesadas uma justa indenização”. 3. Segundo a denúncia apresentada perante a Comissão e a informação complementar recebida nos dias imediatamente seguintes, Manfredo Velásquez, estudante da Universidade Nacional Autônoma de Honduras, “foi detido de forma violenta e sem intermédio de ordem judicial de prisão, por elementos da Direção Nacional de Investigação e do G-2 (Inteligência) das Forças Armadas de Honduras”. A detenção ocorreu em Tegucigalpa, na tarde de 12 de setembro de 1981.…

mesma idade - trinta e dois anos – e ingressáramos na empresa no mesmo ano. Ele foi para Princeton e eu para Yale. As nossas mulheres eram ambas de Providence. O casamento dele estava resultando três filhos em quatro anos. O meu encontrava-se na fase final de um longo processo de deterioração. Os nossos olhares cruzaram-se e ambos pensamos nos filhos dele. Sentime feliz por não ter descendentes. Ouviu-se a primeira de muitas sirenes, e o Senhor ordenou-me que corresse as persianas das…

subjetivo, impede ser examinada a partir do modo como exteriorizada a conduta. O simples fato de negar o réu a intenção de matar a vítima, dizendo que desfechou o tiro para assustá-la, não autoriza o afastamento do dolo do homicídio, no mínimo, na forma eventual. Circunstâncias objetivas da conduta conducentes a tal afirmação, quais sejam o disparo do tiro na direção da vítima, atingindo-a na região bucinadora, em plena luz do dia, não muito distantes os contendores, sem circunstância…