Peça Contestaçao Alimentos

Apelado: CICRANO Origem: Vara de Família e Sucessões da Comarca de Feira de Santana-BA, Autos n.º 00/00000-1. EGRÉGIO TRIBUNAL ILUSTRES DESEMBARGADORES I – BREVE RELATO DO OCORRIDO Trata-se de uma investigação de paternidade com pedido de alimentos, onde a Autora ora Apelante tenta reconhecer a paternidade do Apelado. Aduziu que o réu manteve um relacionamento amoroso com sua mãe, por aproximadamente um ano, sendo que o mesmo nunca negou a paternidade, porém nunca quis…

DO RAMO - RUPTURA CONTRATUAL CARACTERIZADA - AUSÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DOS MEIOS LEGAIS E CONTRATUAIS PARA ENCERRAMENTO DO VÍNCULO NEGOCIAL - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - ART. 1.056 DO CÓDIGO CIVIL. 'O contrato celebrado entre a companhia de alimentos e o pequeno produtor rural para a instalação de um aviário destinado à engorda de frangos para o abate, com recíprocas obrigações de fornecimento de serviços e produtos, é um contrato atípico, mas nem por isso excluído de revisão…

ALUNO: _____________________________________________ Silvio — brasileiro, separado judicialmente, advogado, residente e domiciliado em Fortaleza – CE — ajuizou ação revisional de alimentos, com pedido de tutela antecipada, contra Júlia e Carla, menores impúberes, representadas por sua genitora, sustentando que, em sede de ação de separação judicial, foi homologado, em 12/2/2005, acordo de pensão alimentícia às filhas, assumindo o pai, ora requerente, o pagamento do valor…

intimações de estilo, apresentar CONTESTAÇÃO, de acordo com as razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: I - Não são verdades os fatos alegados pelo Requerente, pois nunca houve nenhum óbice para a realização das visitas solicitadas. II – Nos autos da Ação de Separação Judicial Consensual de nº XXXXX, especificamente no item de n. 5, onde restou acordado quanto a guarda e as visitas do menor, a própria procuradora do Requerente, transcreveu na peça inicial (fls. 02), os…

É o instrumento da demanda, a forma pela qual a demanda se apresenta. A petição inicial tem os seus requisitos no art. 282 e 283, ambos do CPC. A petição deve ser escrita, há casos em que se admitem a petição oral, como por exemplo, a ação de alimentos; a petição tem que conter a assinatura de quem tem capacidade postulatória (Advogado, Defensor Publico e os leigos nas hipóteses que a lei atribuir a capacidade, por exemplo, o habeas corpus. Deve conter também o endereçamento (órgão…

demonstrativo anexo (doc. 04). CONSIDERAÇÃO ADICIONAL  13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 7/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 3 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Ação Cautelar. Incidental. Alimentos. Ação Cautelar de Arresto OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da petição inicial; identificar…

conforme demonstrativo anexo (doc. 04). CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Relatório - Plano de Aula 29/07/2013 12:12 Página: 7/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 3 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Ação Cautelar. Incidental. Alimentos. Ação Cautelar de Arresto OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da petição inicial; identificar as…

FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO – SP PROCESSO Nº Ação de Alimentos VAGNER, brasileiro, solteiro, professor, portador do documento de identidade RG N., inscrito no CPF/MF sob o N., domiciliado na av São João na cidade de São Paulo, SP, vem, por sua advogada infra-assinada, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por ANA e ISIS, ambas representadas por sua mãe MIRNA pelas razões de…

demonstrativo anexo (doc. 04). CONSIDERAÇÃO ADICIONAL  13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 7/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 3 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Ação Cautelar. Incidental. Alimentos. Ação Cautelar de Arresto OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, com os elementos necessários para a elaboração da petição inicial; identificar…

(cinqüenta mil reais) em razão de descumprimento de contrato e a título de multa compensatória. Citado o réu oferece contestação, no prazo legal, e alega em preliminar a ilegitimidade da parte réu, em conta que com o autor nunca celebrou contrato de qualquer natureza. Indaga-se: a) O juiz ao determinar a manifestação do autor, em réplica, sobre a preliminar arguida pelo réu em sua peça de resistência, aplicou qual princípio de direito processual. Resposta: Princípio do contraditório e…