Petição Incial Reclamação Trabalhista Pelo Procedimento S

Estado da Paraíba. A Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça, ao analisar o Procedimento de Controle Administrativo – PCA 0003984-31.2014.2.00.0000, em que determina a alteração do Edital nº 001/2013 – TJPB, para permitir a cumulatividade de pontos correspondentes ao exercício do magistério superior, FAZ SABER da…

Norberto dos Santos Gustavo Augusto Rodrigues de Lima Antônio de Melo e Lima Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello Antenor Cardoso Soares Júnior José Carlos Patriota Malta Alexandre Guedes Alcoforado Assunção Palácio da Justiça - Praça da República, s/n Santo Antônio - Recife - PE CEP: 50010-040 Telefones: (81) 3419.3311 Site: www.tjpe.jus.br Dúvidas / Sugestões: diario.eletronico@tjpe.jus.br Telefones: (81) 3419.3487 Eurico de Barros Correia Filho Mauro Alencar de Barros Fausto…

Gonçalo do Amarante, Pecém, no Estado do Ceará. 2.2. Os aprovados que vierem a ocupar os empregos de que trata este Edital serão lotados segundo a necessidade do serviço não sendo considerado qualquer outro critério de distribuição. 2.3. REMUNERAÇÃO INCIAL 2.3.1. Nível médio – Assistente de Desenvolvimento Logístico: R$ 1.538,29 (Um mil, quinhentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos). 2.3.2. Nível superior – Analista de Desenvolvimento Logístico: R$ 3.956,58 (Três mil,…

16/07/2015 3/976 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: LUCIA FRACASSO DE JESUS ADVOGADO: DF036878-ALICE BUNN FERRARI RECDO: DORA COLONATO Recursal: 201500000206 - 31º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0000726-60.2015.4.03.9301 CLASSE: 23 - PETIÇÃO REQTE: DONIZETTI APARECIDO CONCHETTI ADVOGADO: SP197082-FLAVIA ROSSI REQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000106 - 5º JUIZ FEDERAL DA 2ª TR SP PROCESSO: 0000728-30.2015.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE…

direito, ou, ainda, recorria-se a soluções alternativas que nem sempre ofereciam justiça ao caso concreto. Tal situação propiciava a existência de uma litigiosidade contida, algo que dificultava a harmonia social. Observava-se a limitação do procedimento ordinário como ferramenta apta à resolução de conflitos e, consequentemente, a estabelecer a mencionada harmonia social. Por tal motivo, observa-se que cerca de cinquenta por cento das demandas atualmente são julgadas pelos…

APRENDIDAS EM PROCESSO CIVIL SERÃO APROVEITADAS NESSA MATÉRIA. MUITOS CONCEITOS, INCLUSIVE, EM DIREITO FALIMENTAR, ELES SE DESDOBRAM A PARTIR DOS ENSINAMENTOS E DA TEORIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, A PARTIR DA APLICAÇÃO DESSES PROCEDIMENTOS PROCESSUAIS NO PROCEDIMENTO FALIMENTAR. MUITAS COISAS QUE FORMOS FALANDO AQUI, QUE EU POSSO REPETIR, MAS É NECESSÁRIO QUE VOCÊS CONHEÇAM BEM PROCESSO CIVIL. ENTÃO, RECAPITULANDO; PONTOS POSITIVOS DA MATÉRIA. PRIMEIRO O FECHAMENTO DO CICLO DO…

CORREgEDOR REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL PORTARIA N.191/2012-CG O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, previstas no art. 50, inc. I, § 1º, do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado, R E S O L V E: DESIGNAR o Juiz Substituto ROGÉRIO MONTAI DE LIMA, lotado na 1ª Seção Judiciária, para responder pelas respectivas Varas, conforme tabela abaixo: VARA Responder pela 1ª Vara Cível da comarca de Porto Velho Responder pela 3ª Vara…

22.1111, R E S O L V E: Cessar, a partir de 02/01/2013, os efeitos da Portaria n. 1529/1997-PR, publicada no DJ n. 193, de 13/10/1997, referente à designação do servidor NEY MENDES DE SOUZA, cadastro 003726-5, Auxiliar Operacional, padrão 23, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Poder Judiciário, para exercer a função de Oficial Contador pro tempore da Comarca de Costa Marques/RO. Portaria N. 0556/2013-PR Considerando o que consta no Processo n. 003923567.2011.8.22.1111, R E S…

.......................... 98 DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ................................................ 100 Acesso à Justiça ...................................................................................................... 100 Procedimentos ..................................................................................................... 100 Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos .................... 101 Ato Infracional ..............................

funcionar como Relator privativo, com direito a voto, nos seguintes feitos: a) habeas corpus de julgamento da competência originária do Tribunal Pleno; b) suspeição de Desembargador, inclusive no caso do art. 135 do Código de Processo Cívil; c) reclamação sobre antiguidade dos magistrados, apurada pelo Conselho da Magistratura; d) os conflitos de competência entre as Câmaras Especializadas, entre as Câmaras Reunidas e o Tribunal Pleno; e) remoção, disponibilidade, aposentadoria…