Petição Colisão

em sentido a Rua Nova/ Avenida Brasil, quando efetuando retorno para se encaminhar à Rua Nova invadiu a preferencial, causando a colisão que resultou em danos materiais. Na ocasião do acidente, foi realizado o Boletim de ocorrência, que, acompanhado do respetivo croqui, narrou o acontecimento, demostrando a imprudência de José, o qual ingressou à via, causando a colisão. Diante do exposto, não resta outra alternativa do Requerente, senão socorrer ao poder judiciário para que este…

lei penal a quem é presumivelmente o seu autor e a indicação das provas em que se alicerça a pretensão punitiva. Noções Gerais Sempre que se falar em queixa, estamos tratando de petição inicial da ação penal de iniciativa privada, assim como a denúncia é a petição inicial da ação penal pública. Por tratar-se de petição inicial, a queixa-crime, sob pena de inépcia, deve observar os requisitos do art. 41 do CPP (exposição do fato criminoso, classificação da infração penal, qualificação…

democracia como a liberdade de expressão e a preservação de direitos individuais, muitas vezes, se colocam em posição antagônica, a ensejar análise mais atenta em cada caso concreto. O que não se deve fazer é estabelecer um parâmetro para a resolução de colisão de direitos fundamentais, aferindo arbitrariamente os interesses em conflito. Para Gilmar Ferreira Mendes o Tribunal Constitucional alemão já considerou, em algumas análises de casos concretos, que os valores constitucionais ora…

será responsabilizado quando provar: I – que não colocou o produto no mercado; II – que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito inexiste; III – a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro. Isso dito, narra ainda o autor, na petição inicial, que seu filho colidiu frontalmente contra dois muros de concreto, na entrada de uma propriedade particular, caindo em um buraco com mais de dois metros de profundidade. O veículo sofreu perda total e foi vendido, disto…

objetivando o êxito desta lide. Também o requerente não esclareceu detalhadamente na petição incicial, como ocorreu o acidente, ele apenas menciona o termo “vindo a colidir com a motocicleta do requerente” o que impossibilita chegar-se a conclusão de que o requerido foi culpado pelo evento danoso. O que se percebe é que o requerente dirigia de forma incompatível com a via, fato que resultou a colisão com o veículo do requerido. O requerente, por sua vez, agiu de forma…

ocorreu em Pirassununga/SP. R: Tendo em vista que o autor ingressou com uma Ação de Indenização por Danos Morais na cidade de Pirassununga/SP, lugar onde ocorreu o fato. Já foi verificada que havia para o autor a possibilidade de entrar com a petição inicial em 3 foros diferentes, em razão da matéria suscitada: 1) foro comum (do réu) 2) do foro especial do local do acidente e 3) do segundo foro especial (do autor), sendo escolhido o foro especial local onde ocorreu o fato. Se nos…

Seguros Brasil S.A., representada por Zélio, em cumprimento de cláusulas contratuais mantidas com a sociedade Pneus Botafogo Ltda. Em face da situação hipotética apresentada, na qualidade de advogado(a) constituído(a) pela parte lesada, elabore a petição inicial da medida judicial adequada a prover a reparação dos danos materiais. Além dos argumentos fáticos, apresente os fundamentos legais de direito material e processual aplicáveis ao caso. Os dados eventualmente ausentes no contexto…

Petição Inicial - acidente de trânsito. Danos materiais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBAITI-PR. João da Silva, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG 3.444.558-6 SSP/PR e do CPF nº 444.888.771-09, residente e domiciliado na Rua Joaquim da Silva Reis, nº 1.684, centro, nesta comarca de Ibaiti Estado do Paraná, por intermédio do seu advogado e procurador, ‘in fine’…

aquele que melhor exerça o dom da palavra arrebate o desejado. Nos termos do art. 282, inciso III, do CPC, a petição inicial deve conter os fatos e fundamentos do pedido, sendo considerada inepta a petição inicial de cuja a narração dos fatos não decorrer logicamente o pedido, nos termos do art. 295, parágrafo único, inciso II, do CPC. Ante ao exposto, requer o indeferimento da petição inicial, com fulcro no art. 295, inciso I do CPC, face à inépcia da exordial, ou seja, em virtude…

especial, então ele só poderá ser comum, cabendo agora verificar se será o ordinário ou sumário, conforme o valor da causa ou a matéria discutida. Embora haja distinções entre os tipos de procedimento, há também postos comuns entre todos eles, como: a petição inicial, resposta do réu, fase instrutória e sentença, estes pontos comuns a todas as espécies vem tratado no CPC, no título referente ao procedimento ordinário. Nos referentes ao procedimento sumário e o especial o legislador…