Petição Divorcio Litigioso C C Alimentos E Guarda

FACULDADES INTEGRADAS DE JAÚ - FIJ LEANDRO ANTONIASSI DOS ALIMENTOS AOS FILHOS MAIORES JAÚ 2012 LEANDRO ANTONIASSI DOS ALIMENTOS AOS FILHOS MAIORES Monografia de conclusão de curso apresentada nas Faculdades Integradas de Jaú - FIJ, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Prof. Carlos Alberto Barbosa Ferraz. JAÚ 2012 LEANDRO ANTONIASSI DOS ALIMENTOS AOS FILHOS MAIORES Monografia de…

necessária durante enfermidade grave, se não tiver cônjuge, companheiro, ou não dispuser de meios financeiros, ou de plano de saúde, suficientes para o respectivo tratamento. O ascendente tem o direito de exigir dos descendentes mais próximos em grau os alimentos de que necessite para sua subsistência (CC, arts. 397 e 400). Observação: Segundo o nosso CP, art. 244, in fine, é crime de abandono material, “(...) deixar, sem justa causa, de socorrer ascendente ou descendente, gravemente…

durante enfermidade grave, se não tiver cônjuge, companheiro, ou não dispuser de meios financeiros, ou de plano de saúde, suficientes para o respectivo tratamento. O ascendente tem o direito de exigir dos descendentes mais próximos em grau os alimentos de que necessite para sua subsistência (CC, arts. 397 e 400). Observação: Segundo o nosso CP, art. 244, in fine, é crime de abandono material, “(...) deixar, sem justa causa, de socorrer ascendente ou descendente, gravemente…

. . . 4 Curar as Trágicas Cicatrizes do Abuso, Élder Richard G. Scott . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Filhos Nascidos sob o Convênio e que se Desviaram do Caminho . . . . . . . . . . . . . . . . 47 O Convênio do Casamento, Élder Bruce C. Hafen . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 Padrões de Namoro Ensinamentos Selecionados . . . . . . . . . . . . . . . . 51 Para o Vigor da Juventude: Cumprir Nosso Dever para com Deus, livreto . . . . . . . . . 52 Ajustes no…

renda 4.2.9.14 Agência 4.2.9.15 Jogo e aposta 4.3 Responsabilidade civil 4.3.1 Conceito 4.3.2 Espécies 4.3.3 Responsabilidade civil de ato ou fato de terceiros 4.3.4 Responsabilidade pelo fato da coisa 12/3494 4.3.5 Responsabilidade pelo fato ou guarda de animais 4.3.6 Indenização 4.4 Direito das coisas 4.4.1 Posse 4.4.1.1 Conceito de posse 4.4.1.2 Teorias sobre a posse 4.4.1.3 Posse e detenção 4.4.1.4 Objeto da posse 4.4.1.5 Classificação da posse 4.4.1.5.1 Posse direta e posse…

2007. 138 p. ISBN 978-85-85572-84-6 1. Código civil, 2002 2. Código civil – Enunciados 3. Direito das obrigações 4. Responsabilidade civil 5. Direito de empresa 6. Direito das coisas 7. Direito de família 8. Sucessões. CDU: 347 Copyright c Conselho da Justiça Federal – 2007 ISBN 978-85-85572-84-6 Tiragem: 3.500 exemplares. Impresso no Brasil. É autorizada a reprodução parcial ou total desde que indicada a fonte. SUMÁRIO 1 Apresentação 2 Esclarecimentos da…

exercício da Juíza Substituta LIGIANE ZIGIOTTO BENDER, lotada na 3ª Seção Judiciária da Comarca de Ji-Paraná, na Direção de Fórum da Comarca Alvorada d’Oeste, no período de 28/2/2013 a 31/3/2013, nos termos do artigo 200 do Regimento Interno deste poder c/c com artigo 142 da Lei Complementar nº 94/93. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Porto Velho, 10 de abril de 2013. (a)DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Presidente 7 ATO Nº 245/2013-CM O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE…

a Amenófis III, «A Bela chegou» (significado de Nefertiti) ao Egipto e conquistou o coração do novo faraó. Como esposa principal do reformador (ou herege e apóstata) Akhenaton esteve no epicentro do terramoto que sacudiu o Egipto do século XIV A. C. Amarna foi mais que uma religião – foi uma cultura, «um novo estilo, uma nova iconografia, uma nova arquitectura templária, uma nova língua escrita, para apenas mencionar o que mais salta à vista»8. A viragem religiosa, social e…

parcela de sua pretensão em favor da outra. a autocomposição pode ocorrer mediante: a. desistência: uma parte renuncia integralmente à sua pretensão; b. submissão: a parte contra a qual era feita a pretensão aceita-a e cumpre a prestação pretendida; c. transação: caracterizada por concessões recíprocas entre as partes. ARBITRAGEM A arbitragem é, certamente, a forma alternativa de solução de conflitos mais difundida no direito brtasileiro da atualidade. Até porque ela, que era…

outorga dos pais ou por sentença do juiz; III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; Página 2 IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. I - das sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal; II - dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação; CAPÍTULO II DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE Art. 10. Far-se-á averbação em registro…