Petição De Contra Razoes De Recurso Ordinário Empregada D

objetividade) Modalizadores, voz ativa e voz passiva, pressupostos e inferências, ordem direta e indireta da oração (estratégias para manter a impessoalidade, mas deixar implícito um posicionamento) O estilo da argumentação jurídica 10- Recursos argumentativos; erros na argumentação; argumentação fraca; validade dos argumentos 17- AVALIAÇÃO 4 3. BIBLIOGRAFIA DE APOIO: BECHARA, Evanildo. Lições de português pela análise sintática. Rio de Janeiro: Lucerna, 2002…

objetividade) Modalizadores, voz ativa e voz passiva, pressupostos e inferências, ordem direta e indireta da oração (estratégias para manter a impessoalidade, mas deixar implícito um posicionamento) O estilo da argumentação jurídica 10- Recursos argumentativos; erros na argumentação; argumentação fraca; validade dos argumentos 17- AVALIAÇÃO 4 3. BIBLIOGRAFIA DE APOIO: BECHARA, Evanildo. Lições de português pela análise sintática. Rio de Janeiro: Lucerna, 2002…

o credor desta poderá promover, perante o Poder Judiciário, a execução de tantos bens do património do devedor quantos bastem à integral satisfação de seu crédito. A execução processar-se-á, em regra, individualmente, com um exequente se voltando contra o devedor para dele haver o cumprimento da obrigação devida. Quando, porém, o devedor tem, em seu património, bens de valor inferior à totalidade de suas dívidas, quando ele deve mais do que possui, a regra da individualidade da execução torna-se

Fundamentais e sua Evolução Os Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira - OS REMÉDIOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL Generalidades Habeas Corpus Mandado de Segurança Mandado de Injunção Habeas Data Ação Popular Ação Civil Pública Direito de Petição Direito a Certidões Capítulo XI - OS SISTEMAS DE EMERGÊNCIA XI.1. Principais Sistemas 175 Capítulo XII - A ESTRUTURA ECONÔMICO-SOCIAL - BASES E VALORES DA ORDEM ECONÔMICA - ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO XII.1. Do Ordenamento…

CERTIFICADORA DA JUSTICA AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:20130906175830-03'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 166/2013 – São Paulo, segunda-feira, 09 de setembro de 2013 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARACATUBA 2ª VARA DE ARAÇATUBA DR. CAIO JOSÉ BOVINO GREGGIO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO Expediente Nº 4084 PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002113-51.1999.403.6107…

falida é aquela que perde o capital de giro, que não consegue saldar suas dívidas, pagar credores, com produto se tornando inviável, deixando de pagar fornecedores. Falência, então, é exatamente isso: a empresa, sociedade ou individual, não tem mais recursos para pagar nada, e começa a bola de neve. Seu produto não é mais viável no mercado, e a atividade empresarial começa a sofrer esses problemas e alguém, ao final, requer sua falência, e a empresa vai à bancarrota. A mesma coisa com a…

tripulação, não se podendo determinar sua legítima procedência (CBAr, art. 17, § 2.o, Dec.-lei n. 32, de 18.02.1966). Observação: Em caso de avaria que atinja 75% do valor do seguro da aeronave, é ela abandonada, pelo proprietário, ao segurador, contra o pagamento integral da indenização. Em linguagem de seguro, é a chamada Perda Total Compreensiva. Abandono de animais – Ato de deixar à vontade animal domesticado ou manso de que se tenha a propriedade, com a intenção de despojar-se…

Formalidade b) Obrigação quesível: credor que tem o dever de apresentar o titulo na data avençada. Obs: mora- obrigação portável: divida + tributos da mora Mora- obrigação quesível: inibe a mora do devedor. c) Natureza comercial: mobilizar o crédito. d) Circulação: de boa-fé (confiança) e direito futuro e) Resgate 4. Princípios do direito cambiário (Características) a) Cartularidade (incorporação) O exercício dos direitos representados por um titulo de credito pressupõe a sua…

Ordem dos Advogados do Brasil F U N D A Ç Ã O GETULIO VARGAS FGV PROJETOS X EXAME DE ORDEM UNIFICADO TIPO 1 - BRANCA Atenção! Você está recebendo um caderno de provas do tipo 1. Portanto, verifique se sua folha de respostas é, também, do tipo 1. Verifique se o número deste caderno de provas coincide com o registrado no rodapé de cada página. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. Informações gerais …

DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 4.1 PRINCÍPIOS DE HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL A) PRINCÍPIO DA SUPREMACIA DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS B) PRINCÍPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO C) PRINCÍPIO DA IMPERATIVIDADE (OU DA MÁXIMA EFETIVIDADE) DA NORMA CONSTITUCIONAL D) PRINCÍPIO DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL E) PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS 4.2 INTERPRETAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO 4.2.1 FORMAS DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS 4.3 FONTE DE…