Petição Contra Seguradora Gaia

perda e aquisição ao mesmo tempo da posse. Ex.: indivíduo vende apartamento e pactua que ficará na posse como locatário. Propriedade Direito que uma pessoa física ou jurídica tem de usar, fruir e dispor de uma coisa móvel ou imóvel e de se insurgir contra quem injustamente a detenha; efeito erga omnes. A propriedade pode ser classificada como: a) plena ou limitada: todos os poderes elementares estão nas mãos do proprietário; b) restrita ou limitada: alguns poderes estão destacados.…

PRECAUÇÃO OU PRECIPITAÇÃO? * Gilles Ferment PARTE 2 - Transgênicos: O necessário enfoque multidisciplinar a) Os embates agronômicos e ecológicos dos transgênicos 227 140 170 7. “ELE SEMEOU, OUTROS COLHERAM”: A GUERRA SECRETA DO CAPITAL CONTRA A VIDA E OUTRAS LIBERDADES * Jean-Pierre Berlan *Christophe Bonneuil, Elise Demeulenaere, Frédéric Thomas, PierreBenoît Joly, Gilles Allaire e Isabelle Goldringer A pesquisa ante o surgimento de um novo regime de produção e…

interadministrativas e as das entidades administrativas com os administrados" (Miguel S. Marienhoff, Tratado de Derecho Administrativo, 1965, 1/149) -"0 ramo do direito público que estuda o exercício da função administrativa e a proteção judicial existente contra esta" (Agustin A. Gordifio, Tratado de Derecho Administrativo, 1974, tomo 1, IV/19). 2. Carlos S. de Barros júnior, Introdução ao Direito Administrativo, 1954, págs. 85 e segs. . 1 24 DIREITO ADMINISTRATIVO…

.......................... 2.2 A legislação ambiental aplicada ao turismo .............................................................. POLÍTICA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE ................................................... CRIMES E INFRAÇÕES CONTRA O MEIO AMBIENTE .................................... SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ............................ CÓDIGO FLORESTAL ..................................................................................... OUTRAS…