Peter Häberle Hans Kelsen

Universidade Federal de Pernambuco. CCJ. Direito, 2010. Inclui bibliografia. 1. Democracia. 2. Constitucionalismo. 2. Democracia constitucional. 3. Interpretação constitucional. 4. Esfera pública. 5. Legitimação. 6. Sociedade aberta de intérpretes (Peter Häberle). 7. Sociedade Aberta (Karl Popper). 8. Interações mediadas. 9. Comunicação de Massas. 10. Projeto democrático brasileiro. 11. Soberania Popular. 12. Pluralismo. 13. Comunicação Social. 14. Radiodifusão. 15. Sistema…

internacionais em vigor no plano interno (ainda que tudo seja compatível com a Constituição) 8 torna inválidas as normas jurídicas de direito interno. Como se sabe, a dogmática positivista clássica confundia vigência com a validade da norma jurídica. Kelsen já dizia que uma norma vigente é válida e aceitava o mesmo reverso, de que uma norma válida é também vigente: em certo momento falava em “uma ‘norma válida’ (‘vigente’)” e, em outro, na “vigência 9 (validade) de uma norma”. Porém, na…

Formulación del Derecho Público Europeo tras la Revolución Francesa. Madrid: Alianza Editorial, 1999. p. 105. 10 poder, que de ilimitado e irresponsável, ficou vinculado às normas e dispositivos legais. 17 Essa garantia constitucional, na visão de Hans Kelsen: 18 “significa generar la seguridad de que esos limites jurídicos no serán transgredidos. Si algo es indudable es que ninguna otra instancia es menos idónea para tal función, que aquélla, precisamente, a la que la…

entre os dois lados de Jano, haverá o lado que levará a “verdade”, sob o ponto de vista transcendental, ou seja, uma atitude cognitiva ao fenômeno convergente, que leve a resposta hermeneuticamente1 adequada e fundamentada ao caso concreto. Peter Häberle (2008, p. 123) demonstra que o conceito de verdade é um valor cultural para o Estado Constitucional, principalmente após as experiências com o modelo totalitário; logo, é indispensável o estudo dessa temática na contemporaneidade.…

3.4 Sentido jurídico Hans Kelsen é o representante desse sentido conceitual, alocando a Constituição no mundo do dever ser, e não no mundo do ser, caracterizando -a como fruto da vontade racional do homem, e não das leis naturais. José Afonso da Silva, traduzindo o pensamento de Kelsen, observa que “... Constituição é, então, considerada norma pura, puro dever -ser, sem qualquer pretensão a fundamentação sociológica, política ou filosófica. A concepção de Kelsen toma a palavra Constituição

marcado pela presença do mestre de Viena, Hans Kelsen, como principal expoente, como precursor desse sentido. A principal obra de Kelsen a traduzir essa ideia de Constituição, sem dúvida, é “Teoria Pura do Direito”. Nessa obra tem-se que, sob um prisma nitidamente normativista, Kelsen percebia Constituição como norma pura, suprema e positivada. Enquanto Lassalle, no seu sentido sociológico, entendia que a Constituição estava situada no plano do ser, Kelsen, no seu sentido jurídico,…

interpretativos por Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva Sumário: I. Introdução. II. Separação dos poderes; 1. A Separação dos Poderes de Montesquieu; 2. A Separação dos Poderes através da Concepção Kelseniana; 3. A Separação em Específico para Kelsen. III. O Modelo Mecanicista e o Modelo Normativo de Constituição. III. I Modelo Mecanicista. 1. A busca de garantias internas; 2. Método de análise. III. II. Modelo Normativo. 1. Como modelo de eficácia; 2. Método de análise e de…

brasileira, o que acredita se dever ao fato de uma “crença” generalizada de que esse texto inaugural não faz parte da constituição, carecendo, portanto, de força normativa, muito embora lhe sirva de forma política e de vetor interpretativo. Já Peter Háberle, ao fazer uma amostragem de alguns preâmbulos constitucionais, evidenciou a consistência dos mesmos, vez que retratam a autocompreensão de cada povo sobre sua história, a sua identidade cultural, sua individualidade e seu papel no…

exercendo o papel de mito fundador e legitimador da ordem constitucional. Para utilizar a expressão de Ernst-Wolfgang Böckenförde, o poder constituinte é um “conceito limite” do direito constitucional. Não se trata da norma fundamental hipotética de Hans Kelsen ou de direito natural, mas de uma força política real que fundamenta a normatividade da constituição, legitimando-a (Böckenförde, 1992a, pp. 92-4; Isensee, 1992, pp. 159-62; Klein, 1996, pp. 89, 191-9; Müller, 1995, pp. 18, 23,…

manutenção da ideia de justiça constitucional. Isso significa a limitação das vontades de governo, das autoridades oriundas do consenso e da participação em proveito de uma superior autoridade, um guardião da Constituição. O texto clássico de Hans Kelsen, sobre a jurisdição constitucional, contemplado em forma de resenha neste livro, é fundamental para se compreender a moderna jurisdição constitucional. O impacto da teoria do linguagem no direito, e no direito constitucional, é o…