Personalidade Deficientemente Integrada

abastecimento channels: canais, vias chapel: capela chaplain: capelão char: chamuscamento; carvão animal Page | 158 Military Dictionary English-Portuguese Latin char (v): carbonizar, chamuscar character: caráter; personalidade character evidence: prova de moral e conduta characteristic: característica characteristic impedance: impedância característica charcoal: carvão charge: carga charge (v): acusar (Law);…

pessoas aí designados, duradouramente fora da Constituição e do direito, seria nulo, por infração da própria idéia de direito, do princípio do Estado-de-direito, do princípio da igualdade e dos direitos fundamentais que são expressão imediata da personalidade humana” (apud Otto Bachof, op. cit., p. 23-24). Em suma, consoante esclarece Bachof, o 'Tribunal Constitucional Federal, do mesmo modo que outros tribunais alemães, reconheceu em várias decisões a existência de direito…