Perito Criminal Legislação

em Psicologia e a atuação do psicólogo no âmbito jurídico. Em seguida, aborda-se o papel de perito e do assistente técnico e seu instrumental teórico e técnico para avaliação do periciando. Questionase quem é a vítima no processo judicial. Finaliza-se com a questão do sigilo profissional em relação às informações contidas no laudo pericial. Palavras chave: Perícia psicológica, laudo pericial, perito e assistente técnico, Psicologia Jurídica Title: The Psychologist`s Role in…

inerentes à atuação do contador na condição de perito. 2-CONCEITO Perito é o contador regularmente registrado em Conselho Regional de Contabilidade, que exerce a atividade pericial, devendo ser profundo conhecedor, por suas qualidades e experiências, da matéria periciada. 3-COMPETÊNCIA PROFISSIONAL O perito deve manter adequado o nível de conhecimento da ciência contábil, das Normas Brasileiras de Contabilidade, das técnicas contábeis, da legislação relativa à profissão contábil…

que pertine a perícia. NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC TP 01 – NORMA TÉCNICA DE PERÍCIA CONTÁBIL 9. O perito-contador e o perito-contador assistente, enquanto estiverem de posse do processo ou de documentos, devem zelar pela sua guarda e segurança. OBJETIVO 1. Esta norma tem como objetivo estabelecer regras e procedimentos técnicos a serem observados pelo perito, quando da elaboração de perícia contábil, no âmbito judicial, extrajudicial, inclusive arbitral,…

a realização desse projeto de especialização de forma acessível aos agentes de segurança das Instituições Policiais do Estado de São Paulo. Agradeço ainda, de forma particular aos policiais do Departamento de Homicídios de São Paulo/SP - Perito Criminal Ricardo Salada, ao Delegado de Policia Francisco de Assis Camargo Magano e o Escrivão de Policia Gu stavo Beraldi Neri, pela importante colaboração que cada um teve nesta minha pesquisa. Agradeço também todas aquelas pessoas que…

2009 Aprova a NBC PP 01 - Perito Contábil. O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que a constante evolução e a crescente importância da perícia contábil exigem atualização e aprimoramento das normas endereçadas à sua regência, de modo a manter per­manente justaposição e ajustamento entre o trabalho a ser realizado e o modo ou processo dessa realização, resolve: Art. 1º. Aprovar a NBC PP 01 - Perito Contábil. Art. 2º.…

haja interesse policial ou judiciário constituindo-se como arte (técnica própria) e ciência (preceitos próprios) e está ligada tanto ao direito constituído (legislação em vigor) quando ao direito constituendo (legislação que vai ser elaborada). · denominações - medicina forense, medicina judiciária, antropologia forense, medicina criminal · relacionamento com outras disciplinas – a medicina legal é uma ciência multidisciplinar relacionadas com todas as matérias da área…

à instância decisória elementos de prova necessários a subsidiar à justa solução do litígio ou constatação de um fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer pericial contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais, e a legislação específica no que for pertinente. 3. O laudo pericial contábil e o parecer pericial contábil têm por limite os próprios objetivos da perícia deferida ou contratada. 4. A perícia contábil, tanto a judicial como a extrajudicial, é…

Com base no direito processual penal, julgue os itens que se seguem. Questão 96 = 96 (Cespe) De acordo com inovações na legislação específica, a perícia deverá ser realizada por apenas um perito oficial, por portador de diploma de curso superior; contudo, caso não haja na localidade, perito oficial, o exame poderá ser realizado por duas pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, preferencialmente na área específica. Nessa última hipótese, serão facultadas a participação…

de elementos produzidos pelas partes ou pelo próprio juiz, visando estabelecer, dentro do processo, a existência de certos atos. ►Objeto da Prova: São objetos de prova os fatos principais e secundários capazes de influenciar a responsabilidade criminal do réu, a aplicação da pena e a medida de segurança. ●Alguns fatos não podem ser objeto de prova: • o direito não pode ser objeto de prova, pois o juiz o conhece; salvo se for direito consuetudinário, estrangeiro, estadual ou…

essência, o próprio fato criminal, sobre cuja análise é realizada a perícia criminal a fim de determinar fatores como autoria, temporalidade, extensão de danos, etc., através do exame de corpo de delito. A realização de perícia nos fatos que deixam vestígios é legalmente obrigatória. Para o exame do corpo de delito direto é mister a formação em nível superior pelo examinador e aprovação em concurso público para o cargo de perito criminal. Apenas excepcionalmente admite a legislação que…