Periodo Cientifico Cesare Beccaria

de pena. Nota-se que ao longo do tempo em uma tentativa de prevenir práticas criminosas foram impostas leis definidoras das proibições e caracterizadoras das penas como por exemplo as Leis das XII Tábuas, o Código de Hamurabi. De acordo com Cesare Becaria (2007) mais relevante que a punição é a prevenção dos delitos, de forma que nesta concepção compete ao legislador encontrar meios para evitar que a prática delituosa seja empreitada. Contudo, diante da complexidade do sistema social e dos

Os princípios constitucionais consubstanciam a inter-relação, o fio condutor entre todos os conceitos jurídicos, refletindo a evolução, sócio-políticaeconômica dos valores culturais de uma época; são, desta forma, necessários para o entendimento científico do Direito e sua história. Afinal, o Direito não pode ser compreendido dissociado de sua história, sob o risco desta interpretação ser equivocada, alienada e alienante. Antes de adentrar ao estudo específico dos princípios…

A IMPUTABILIDADE DOS SERIAL KILLERS 1 INTRODUÇÃO Assassinos em séries são criminosos que matam números consideráveis de pessoas, geralmente com um tempo entre uma vítima e outra, e esses assassinatos muitas vezes se prolongam por um grande período até que se encontre o culpado. Os “serial killers” são impulsionados à matar, e geralmente os motivos que o levam à tal crime são sexo, força, manipulação, controle, contudo, não há razões que expliquem essa força incontrolável desses…

Estado. A vigência das regras resultava do hábito e a sua obrigatoriedade estava assentada no temor religioso ou mágico” (ALVES, 2011). Com o passar do tempo, os grupos sociais existentes passaram a sentir necessidades de leis que os ordenassem (BECCARIA, 1999). Neste iter, surgiram as leis. Sendo, todavia as leis penais as primeiras leis a surgiram nas sociedades primitivas, embora, naquela época, a idéia de prisão como pena criminal não existisse ainda no pensamento dos homens…

onírica e a loucura. Era o método filosófico buscando respostas. Durante a Idade Média, prevaleceu o saber teológico, com a supremacia do cristianismo na Europa Ocidental. As escrituras sagradas eram a fonte de todo o conhecimento. Durante esse período histórico, conhecido como Idade das Trevas, não houve mudanças a considerar na forma de se compreender o mundo e o homem. A partir do século XVII, começaram a surgir novas idéias. René Descartes (1596-1650), por exemplo, filósofo…

como marco alguns princípios que não deveria de ser esquecidos e que se perduram até hoje, tal como, principio da igualdade perante a lei, caráter retributivo da pena e caráter preventivo da pena. Já no século XX, sendo caracterizado como período científico, cria-se as Penas Alternativas, no Brasil, no governo de Getulio Vargas ocorre a promulgação do Código Penal em 1940. [...] “que estabeleceu no rol das penalidades por práticas criminosas, a reclusão – cujo máximo atinge 30 (trinta) anos -

ainda são desconhecidos: a globalização da economia e da cultura, o meio ambiente, as drogas, o sistema monetário, a migração e integração, o processamento de dados, a violência por parte dos jovens. (SILVA, 2008, p. 2) No plano ideológico e científico já mencionado, o desenvolvimento da teoria do delito sofre grandes mutações. Para que se considere determinado fato criminoso de forma a legitimar a atuação do direito repressivo , necessita-se de uma conduta humana geradora de um…

fundamentando-se, essencialmente, em diretrizes jurídicas (ou na falta delas) e na formação social deste imenso país. Montesquieu (1748) fora o primeiro a sopesar teorias econômicas com composições de atividade criminal; seguido posteriormente por Beccaria (1767) e Bentham (1785). Esse assunto, ao que tudo indica, hibernou dentro da academia até após a segunda guerra mundial, quando fora despertado novamente por Becker (1968), ao se introduzir uma visão da escolha individual e do…

precisa viver numa sociedade regida por boas leis, porque o logos não só nos capacita para a vida intelectual teórica e a vida pessoal prática, mas também para a vida social, pois a ética não pode desvincular-se da política. III.2.4. Éticas do período helenista: Destruída a confiança na polis, o sábio será aquele que vive de acordo com a natureza. Mas epicuristas e estóicos divergem quanto à maneira de entender o conceito de natureza e, por isso, também não estão de acordo sobre o…

O emprego da expressão “código” para descrever as normas de direito escrito produzidas na Mesopotâmia encontra fundamento tão­somente na tradição. Não há qualquer paralelo com os códigos de inspiração napoleônica.” (p.26) “O primeiro desses ‘códigos’ da antiga Mesopotâmia surge no período compreendido entre 2140 e 2004 a.C., na região da Suméria.” (p.26) “A estrutura geral deste Código ­ e dos outros que lhe sucederão ­ pode ser descrita como um meio­termo entre o direito…