Pericia E Assitencia Tecnica

centavos). Recebida a petição inicial, este douto juízo determinou citação do requerido, conforme despacho de fls. Em resumo os fatos narrados na inicial. DA REALIDADE FÁTICA – DA HIPOSSUFICIÊNCIA DA REQUERIDA – DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DA ASSITÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA AOS EMBARGANTES INICIALMENTE CUMPRE DESTACAR QUE A REQUERIDA, pessoa jurídica de direito privado NÃO está em condições financeiras de arcar com os custos processuias, conforme DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE…

imputável. 2 - Caso o ato infracional seja praticado mediante violência ou grave ameaça à pessoa, deverá ser lavrado auto de apreensão, com a oitiva de testemunhas, do adolescente, apreensão do produto e instrumentos da infração e requisição de exames ou perícias necessárias à comprovação da materialidade do ato (art.173 do ECA). Se o ato infracional for de natureza leve, basta a lavratura de boletim de ocorrência circunstanciado (art.173, par. único do ECA). Necessário jamais perder de…

- Legitimação para ser assitente: ser o Ofendido ou seu Representante Legal se o ofendido for menor de idade. * Morte / Ausência do ofendido: CADI (cônjuge, ascendente, descendente, irmão) pode se ahbilitar a assitência. * Capacidade Postulatória – o ofendido tem de ter assitência técnica. * Pessoa Jurídica: dissenso. Parte da doutrina acha que pode ser assitente e outra acha que não. # Pessoa Jurídica de Direito Público: art. 2º, par 1º, Decr Lei 201/1967. - interesses diversos do MP.

onerosidade. c) a continuidade. d) a exclusividade. e) a subordinação. E, prelecionando acerca da "caracterização do contrato de trabalho", elencam seus pressupostos: a) dependência hierárquica; b) dependência econômica; c) dependência técnica; d) dependência social. (Op.cit.,p.188) Nesse passo, não há que se falar em vínculo empregatí-cio com a segunda reclamada, tampouco, em condenação da reclamada em nenhuma outra obrigação de fazer ou pagar decorrente desse período…

assistência médica. § 5º. A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício. Doutrina Vinculada § 6º. A concessão do benefício ficará sujeita a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (Redação dada ao parágrafo pela Lei nº 9.720, de 30.11.1998, DOU 01.12.1998) § 7º. Na hipótese de não existirem serviços no município de residência do beneficiário, fica…

pelas próprias determinações sociais, econômicas, políticas, histórica de nossa sociedade brasileira. A pré-adolescente brasileira apresenta as suas irmãs à saúde que é de acesso universal a todos, e a previdência social que é contributiva, porém a Assitencia Social não nasce como uma política no mesmo dia do nascimento da LOAS, é bem mais velha, seus laços consangüíneos advém de um mesmo pai, conhecido como Estado Brasileiro, o qual não a reconheceu com filha legítima. A LOAS tem…

................................................................................07 a 16 CAPÍTULO I – HISTÓRICO DO SERVIÇO SOCIAL.................................................................16 a 34 CAPÍTULOII – O BPC E SUA RELAÇÃO COM A ASSITENCIA SOCIAL.................................34 a 36 CAPÍTULO III – DIREITOS PERTINENTES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA......................36 a 40 CAPITULO IV – PESQUISA DE CAMPO...................................................................

contextos. Assim como há uma grande diversidade de crimes, também existe uma grande variedade de técnicas utilizadas pela polícia na investigação do culpado. Ao longo do presente trabalho, desenvolvido no âmbito de um estágio realizado na ASFIC-PJ, abordarei o processo de análise e inferência das características de indivíduos responsáveis por actos criminais – Profiling ou perfil criminal – técnica que se baseia em análises de bases de dados a partir das quais se traçam perfis com…

Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio também fez aprovar a “Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, elaborando simultaneamente a “Consolidação das Leis de Previdência Social”. Em 1944, a portaria nº 58 de 22 de setembro, criou o Serviço de Assitência Domiciliar e de Urgência, e, em novembro, um decreto reforma a legislação sobre seguro de acidentes de trabalho. Em 1945, o Decreto nº 7526 dispôs sobre a criação do Instituto de Serviços Sociais da Previdência, enquanto o de nº…

............................... 23 3.4 DA HIPOSSUFICIÊNCIA PISICOLÓGICA ..................................................................... 24 4 ACESSO A JUSTIÇA AOS MENOS FAVORECIDOS.................................................... 27 4.1 ASSITÊNCIA JURIDICA AOS POBRES ......................................................................... 27 4.2 QUEM É POBRE NA FORMA DA LEI? .......................................................................... 29 5 DEFENSORIA PÚBLICA ..............