Pericia Dpvat

atividades retratam o exercício de Polícia Administrativa. Se, ao contrário, os agentes estão investigando a prática de crime e, com esse objetivo, desenvolvem várias atividades necessárias à sua apuração, como oitiva de testemunhas, inspeções e perícias em determinados locais e documentos, convocação de indiciados etc., são essas atividades caracterizadas como Polícia Judiciária, eis que, terminada a apuração, os elementos são enviados ao Ministério Público para, se for o caso,…

justificando a rescisão contratual, pois ela não trará qualquer vantagem aos credores defraudados, que, no processo de consignação em pagamento, poderão, se for o caso, contestar o preço alegado, hipótese em que o magistrado deverá determinar a perícia avaliatória. Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser intentada contra o devedor insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, ou terceiros adquirentes que hajam procedido de…

justificando a rescisão contratual, pois ela não trará qualquer vantagem aos credores defraudados, que, no processo de consignação em pagamento, poderão, se for o caso, contestar o preço alegado, hipótese em que o magistrado deverá determinar a perícia avaliatória. Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser intentada contra o devedor insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, ou terceiros adquirentes que hajam procedido de…

(Lei 6938/81, art. 14); na CF, ao consagrar a Responsa bilidade Objetiva do Estado para atos co missivos (art. 37, § 60, CF); na q u estão do Dano Nuclear ta m bém previsto na norma constitucional (art. 2 1, XX.Il i); no CDC (Lei 8078/90); no tema do DPVAT (seguro obrigatório de acidente de veículo); na Responsabilidade Civil do Transportador (art. 734, CC) e etc. . 7 5 . Responsabilidade Por Ato Lícito e Ilícito Na forma do art. 186 do CC, aquele que "violar direito e causar dano a…

ou aquático, de pessoas ou cargas. Contabilidade Bancária, adotada por instituições financeiras públicas, que devem ajustar-se às normas do Banco Central do Brasil - BACEN, como a autarquia, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo-Sul - BRDE. Perícia Contábil, quando trata de apurar determinado fato, judicial ou não. Auditoria, que é realizada em toda Administração Direta e Indireta, envolvendo entidades de inúmeros setores de atuação. O Auditor dos órgãos de controle interno ou…

causando a inexigibilidade de licitação, é preciso que: a) o serviço esteja arrolado no rol do art. 13, da Lei n° 8 . 6 6 6 / 9 3 , tratando-se, portanto, de: I- estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos; II - pareceres, perícias e avaliações em geral; III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; IV - fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; V- patrocínio ou defesa de causas judiciais ou…

se justificando a rescisão contratual, pois ela não trará qualquer vantagem aos credores defraudados, que, no processo de consignação em pagamento, poderão, se for o caso, contestar o preço alegado, hipótese em que o magistrado deverá determinar a perícia avaliatória. Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser intenta­da contra o devedor insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipu­lação considerada fraudulenta, ou terceiros adquirentes que hajam procedido de…

se justificando a rescisão contratual, pois ela não trará qualquer vantagem aos credores defraudados, que, no processo de consignação em pagamento, poderão, se for o caso, contestar o preço alegado, hipótese em que o magistrado deverá determinar a perícia avaliatória. Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser intentada contra o devedor insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, ou terceiros adquirentes que hajam procedido de má-fé. …

se justificando a rescisão contratual, pois ela não trará qualquer vantagem aos credores defraudados, que, no processo de consignação em pagamento, poderão, se for o caso, contestar o preço alegado, hipótese em que o magistrado deverá determinar a perícia avaliatória. Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser intentada contra o devedor insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, ou terceiros adquirentes que hajam procedido de má-fé. …

se justificando a rescisão contratual, pois ela não trará qualquer vantagem aos credores defraudados, que, no processo de consignação em pagamento, poderão, se for o caso, contestar o preço alegado, hipótese em que o magistrado deverá determinar a perícia avaliatória. Art. 161. A ação, nos casos dos arts. 158 e 159, poderá ser intentada contra o devedor insolvente, a pessoa que com ele celebrou a estipulação considerada fraudulenta, ou terceiros adquirentes que hajam procedido de má-fé. …