Pericia Criminal Estado Do Piaui

sobre a atuação da Justiça Federal no estado do Pará e abordar um caso em que a mesma tenha atuado. 1 HISTÓRICO DA JUSTIÇA FEDERAL A Justiça Federal foi criada em 1890, juntamente com a proclamação da República. Nesse período, o Poder Judiciário foi concebido de forma dual, ou seja, dividido entre Justiça Federal e Justiça Estadual. Nas constituições de 1891 e 1934, a Justiça Federal foi mantida sem grandes modificações. No entanto, em 1937, com o golpe do Estado Novo, ela foi…

Precatória - a competência é a do local do juízo deprecado. Crimes Plurilocais - a competência é a do local da consumação. Acidentes de Trânsito - a competência é a do local do acidente, é uma criação jurisprudencial. Lei dos Juizados Especiais Criminais - a competência fixa-se pelo local do cometimento da infração da conduta. Tentativa - a competência é a do local do último ato de execução do crime. Crime Iniciado no Brasil e consumado fora do Brasil - a competência é a…

FACULDADE DO PIAUÍ – FAPI CURSO BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL KEELLINNY SILVA SOUSA ROSILENE GOMES COELHO A VIOLÊNCIA NO AMBIENTE DOMÉSTICO CONTRA MULHER TERESINA - 2014 KEELLINNY SILVA SOUSA ROSILENE GOMES COELHO A VIOLÊNCIA NO AMBIENTE DOMÉSTICO CONTRA MULHER Monografia apresentada à banca Examinadora da Faculdade do Piauí - FAPI, como requisito à obtenção do título de Bacharelado em Serviço Social, sob orientação da

.........................205 Estruturação de Conselhos Municipais de Segurança e Formação de Lideranças Comunitárias ......................................................................................................................213 - PERÍCIA FORENSE Cooperação com a Fundação Universidade de Brasília – (FUB) ..................................... 219 Cooperação com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – (INMETRO)....................................

concentram as taxas de homicídio feminino, calculadas em número de mulheres vítimas de homicídio entre cem mil mulheres, são Espírito Santo (taxa de 9,8), Alagoas (8,3) e Paraná (6,4). Nas melhores posições, Santa Catarina (3,5), São Paulo (3,2) e Piauí (2,5). Ainda, vê-se pelo gráfico abaixo que o homicídio de mulheres cresceu vertiginosamente nos últimos 30 anos. Evolução das taxas de homicídio feminino (em 100 mil mulheres). (Fonte: SIM/SVS/MS, extraído do Mapa da Violência de…

Especial Militar Federal: Compete o julgamento dos militares pertencentes às Forças Armadas. Art. 124, CF/88 c/c art. 9º do Código Penal Militar (Dec. Lei 1.001/1969); 2º Justiça Especial Militar Estadual: Compete o julgamento dos “militares do Estado”, que são os membros da Polícia Militar Estadual, Polícia Rodoviária Estadual e dos Bombeiros. Art. 125, § 4º da CF/88; e art. 9º do Código Penal Militar (Dec. Lei 1.001/1969). Estrutura da Justiça Especial Militar: Em primeiro grau:…

processual garantista, como é o sistema brasileiro, a postura de atuação dos sujeitos processuais na fase de investigação deve ser a seguinte: Juiz garantidor: o juiz não pode determinar de ofício atos de investigação no curso da investigação criminal. Sua atuação é limitada à fiscalização dos atos de investigação e deferimento de determinados atos de investigação que impliquem a quebra de direitos fundamentais, como a prisão preventiva, busca e apreensão domiciliar, interceptação…

neste sentido foi a ratificação da Convenção Interamericana para Prevenir, punir e erradicar a Violência contra à mulher - conhecida como "Convenção de Belém do Pará", realizada em Belém do Pará e adotada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos - OEA em 6 de junho de 1994, sendo ratificada pelo Brasil em 27 de novembro de 1995 através do Decreto Legislativo nº 107/95 e promulgado pelo Presidente da República por meio do Decreto nº 1.973/96. (CUNHA, 2009, p 121)…

EMBRIAGUEZ E SEUS RISCOS Os efeitos do álcool em uma pessoa podem variar dependendo de vários fatores, tais como o Peso, a altura, o sexo, a habitualidade, a alimentação, o estado emotivo, etc. O estado de embriagues pode ser definido conforme escólio do conceituado doutrinador que assim dispõe: ‘’A embriagues corresponde a um estado temporário de intoxicação da pessoa, provocada pelo álcool ou substância análoga ou de semelhantes efeitos, que a priva do poder de autocontrole e…

Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Banco do Conhecimento Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais DGCON/DIJUR Serviço de Pesquisa Jurídica DGCON/SEAPE Revista Jurídica Nº 14 CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUMÁRIO APRESENTAÇÃO DO TEMA ( j u ri sp ru d en ci a @tj rj .j u s .b r) Revista Jurídica no14 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos Presidente do Tribunal de…