Pericia Contabil Arbitragem E Mediação

sistema que é parte de outro sistema) que se relacionam entre si compondo o sistema maior. Assim, pode-se considerar uma organização como um sistema e seus respectivos subsistemas. físico-operacional (logístico, comercial, produção, financeiro, contábil, etc.), social (pessoas e suas interações) e o sistema de informação e comunicação. Tomando como exemplo uma indústria, encontramos o sistema físico-operacional que envolve a produção e logística de armazenagem de entrega do produto;…

Direito à certidão 21. Direito de acesso à justiça 21.1. Conceito 21.2. A tutela coletiva de direitos e a tutela de direitos coletivos 21.3. Ausência de necessidade de prévio esgotamento da via administrativa e a falta de interesse de agir 21.4. Arbitragem e acesso à justiça 22. A segurança jurídica e o princípio da confiança: a defesa do direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada 23. Juiz natural e promotor natural 23.1. Conceito 23.2. A Constituição Federal e o juiz…

circulação dos capitais e o crescente peso da riqueza financeira na riqueza total. No centro dos novos processos econômicos, além das atividades especificamente produtivas comerciais e financeiras, encontram-se atividades de seguro, consultoria técnica e contábil, publicidade, desenho e marketing, relações públicas, segurança, software, gestão de sistema de informação e serviços legais. Entre os fenômenos mais conhecidos no plano institucional, destacam-se a crescente internacionalização…

lançamento. II - Valores pagos após a inscrição da dívida poderão ser deduzidos por ocasião da liquidação efetiva do débito. III - Pagamentos feitos diretamente aos empregados não afastam a exigibilidade do débito, cuja existência foi comprovada por perícia contábil. Tratando-se de parte destacável não é nula a certidão de dívida ativa. IV - Apelação improvida” (TR3, Apelação Cível n. 03002714/SP, T. 01, decisão: 21.02.95, DJ 21.02.95, Juíza SALETTE NASCIMENTO). “EMENTA: - PROCESSO…

solicitada à justiça, por qualquer uma das partes conflitantes, ou seja, pelo marido ou pela esposa, ou por outrem, havendo interesse de ordem moral ou ou econômica. Nota: Por ser uma ação de interesse social, é tida como Ação de Estado e terá a mediação do promotor de justiça (CC, arts. 76, 222 a 224 e 400; CPC, arts. 3.o, 82). Ação anulatória de Direito Fiscal – Ação feita por contribuinte da Fazenda Pública, pleiteando a anulação de débitos relativos a lançamentos indevidos…

solicitada à justiça, por qualquer uma das partes conflitantes, ou seja, pelo marido ou pela esposa, ou por outrem, havendo interesse de ordem moral ou ou econômica. Nota: Por ser uma ação de interesse social, é tida como Ação de Estado e terá a mediação do promotor de justiça (CC, arts. 76, 222 a 224 e 400; CPC, arts. 3.o, 82). Ação anulatória de Direito Fiscal – Ação feita por contribuinte da Fazenda Pública, pleiteando a anulação de débitos relativos a lançamentos indevidos a ele…

solicitada à justiça, por qualquer uma das partes conflitantes, ou seja, pelo marido ou pela esposa, ou por outrem, havendo interesse de ordem moral ou ou econômica. Nota: Por ser uma ação de interesse social, é tida como Ação de Estado e terá a mediação do promotor de justiça (CC, arts. 76, 222 a 224 e 400; CPC, arts. 3.o, 82). Ação anulatória de Direito Fiscal – Ação feita por contribuinte da Fazenda Pública, pleiteando a anulação de débitos relativos a lançamentos indevidos a ele…

se submete à Lei n" 4 . 3 2 0 / 6 4 , com as suas alterações posteriores, que estatui normas de direito financeiro dos orçamentos e balanços das entidades estatais. Ratifica-se, portanto, o fato de a entidade não estar subordinada à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial realizada pelo Tribunal do Contas da União. Nesse sentido: PROCESSUAL CZVIL. TRIBUTÁRIO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. LEI NQ 8 . 9 0 6 / 9 4 . ANUIDADES. NATUREZA JURÍDICA. LEI…

dizer, válido é o contrato que atende aos requisitos do art. 104 do CC: agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Não vale, por exemplo, o mútuo feito a pessoa menor, sem a devida mediação do representante ou assistente legal (CC, art. 588), por faltar capacidade ao mutuário; também é inválido qualquer contrato atinente a herança de pessoa viva (CC, art. 426), por ilicitude de objeto. Por fim, não tem validade a…

empresários que fazem parte de empresas nacionais e estrangeiras de médio e grande porte. 50 Com relação aos mecanismos alternativos, vale fazer uma ponderação que será adiante mais bem embasada. Mecanismos alternativos de solução de conflito, como arbitragem, mediação e até mesmo autorregularão podem ser pensáveis e viáveis para algumas partes e determinadas atividades. No caso da atividade do factoring, a maioria das empresas que se utilizam de seus serviços é micro e pequena…